Key Takeaways

  • Concurso do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para Analista Ministerial – Assistência Social organizado pela FCC, com prova objetiva em 21/05/2023.
  • Salário inicial informado no edital: R$ 8.165,44; atividade profissional ligada a atividades técnicas, cartorárias e de assessoramento.
  • Conteúdo programático amplo em Serviço Social, Legislação específica do MPPB e Língua Portuguesa, com várias leis e resoluções exigidas.

1. Visão Geral

O edital do concurso do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) trouxe o cargo de Analista Ministerial – Assistência Social, com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova objetiva foi aplicada em 21/05/2023. O certame não exige prova de redação ou discursiva. O cargo exige atuação técnica e de assessoramento no âmbito do Ministério Público estadual, conforme a descrição de atividades prevista no edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Analista Ministerial – Assistência Social é de R$ 8.165,44. A natureza do cargo envolve a prática de atos técnicos que subsidiem os órgãos da instituição na tomada de decisões, como elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros documentos; prática de atos de cartório e secretaria (registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos); digitação de audiências; redação de ofícios, notificações e demais documentos; além de demais atos inerentes à atividade.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do concurso é a FCC. Conhecer o estilo da banca e sua forma de cobrança é essencial para uma preparação eficaz: a FCC costuma exigir interpretação rigorosa da legislação e domínio conceitual. Os candidatos devem priorizar resolução de provas anteriores da FCC para cargos correlatos, treino de questões objetivas e revisão das leis e resoluções citadas no conteúdo programático. Observações sobre prazos de inscrição, locais de prova ou recursos processuais não constam no resumo do edital fornecido aqui.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático extenso e detalhado. Ele está dividido em blocos temáticos principais: Assistência Social (Serviço Social), Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba e Língua Portuguesa. Abaixo, os tópicos elencados no edital:

  • Assistência Social / Serviço Social: SISNAD; grupos e família; Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Resolução CNJ nº 299/2019; Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e suas alterações; questão social e direitos de cidadania; legislação social para áreas/segmentos específicos; políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); resoluções do CFESS; Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022); violência contra crianças e adolescentes; fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica; análise crítica das influências teórico-metodológicas e formas de intervenção; condições e relações de trabalho; abordagens individual e coletiva; política social; o Serviço Social e atuação no Ministério Público; fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social; Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014); normas técnicas sobre serviços de acolhimento; papel dos conselhos, centros de defesa, delegacias, Ministério Público e Judiciário; políticas sociais setoriais; concepções e modalidades de família; Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e alterações); concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos; Lei nº 8.213/1991 (Planos de benefícios da Previdência Social) e alterações; redimensionamento da profissão; políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos; assessoria, consultoria e supervisão em serviço social; trabalho precoce (trabalho infantil); Lei 13.718/2018 (crimes contra a dignidade sexual); o serviço social e o campo sociojurídico; Lei nº 13.431/2017; entrevista; seguridade social no Brasil; extermínio, sequestro e tráfico de crianças; legislação social; adoção e guarda; Decreto nº 9.603/2018; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE; Lei n.º 12.594/2012); mobilização social; Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e alterações; dimensão técnico-operativa do serviço social; fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social; estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social; defesa de direitos da criança e do adolescente; políticas de saúde, assistência social e previdência social; dimensão investigativa, processos de planejamento e intervenção profissional; Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e alterações; Lei nº 8.662/1993 (regulamentação da profissão de assistente social) e alterações; lei da escuta protegida (Lei nº 13.431/2017); formas alternativas de resolução de conflitos; Lei nº 7.716/1989 e alterações; visita institucional; Lei nº 12.435/2011 (Sistema Único de Assistência Social); relação Estado/sociedade; o planejamento como processo técnico-político; violência e exploração sexual de crianças e adolescentes e no tráfico de drogas; Resolução CFESS nº 273/1993 (Código de Ética Profissional do Assistente Social) e alterações; trabalho em rede; visita domiciliar; ação socioeducativa com indivíduos.

  • Legislação Específica Aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 e alterações posteriores; Lei Complementar nº 97/2010 e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba); Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e alterações posteriores (regime jurídico, cargos, carreira e remuneração dos servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do MPPB).

  • Língua Portuguesa: Domínio dos mecanismos de coesão textual; pronomes; emprego da acentuação gráfica; discurso direto, indireto e indireto livre; emprego de tempos e modos verbais; adequação da linguagem ao tipo de documento; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; flexão nominal e verbal; compreensão e interpretação de textos; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; emprego dos sinais de pontuação; regência nominal e verbal; vozes do verbo; domínio da ortografia oficial; morfossintaxe; redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas); emprego do sinal indicativo de crase.

Esse conjunto exige preparo teórico e prático, com ênfase em legislação, técnicas de serviço social aplicadas ao contexto sociojurídico e interpretação textual.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não traz informações sobre requisitos específicos de escolaridade, idade, documentação ou período de inscrição. Portanto, dados sobre requisitos formais para inscrição no concurso (por exemplo, formação exigida, prazos de inscrição, taxa, cadastro ou documentação) não constam no edital de abertura fornecido neste briefing e devem ser consultados no edital oficial completo.

6. Considerações finais

O cargo de Analista Ministerial – Assistência Social no MPPB, organizado pela FCC, exige domínio amplo de temas do Serviço Social, legislação específica do Ministério Público estadual e competências de Língua Portuguesa. O salário inicial informado é de R$ 8.165,44 e a prova objetiva foi realizada em 21/05/2023. Para preparar-se bem, foque nas leis e resoluções listadas no conteúdo programático, treine questões da FCC e desenvolva habilidades de leitura e produção técnica de documentos sociais e jurídicos. Informações adicionais sobre etapas do concurso, número de vagas, requisitos de escolaridade, prazos e critérios de inscrição não constam no resumo do edital fornecido aqui e devem ser verificadas no edital oficial e nos canais do Ministério Público da Paraíba.

Para acompanhar todos os detalhes do edital completo e organizar sua preparação, acesse o painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro e garanta um acompanhamento estruturado das etapas do certame.