1. Visão Geral

O concurso do IPMT - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina/PI, organizado pela banca FCC, teve provas objetivas aplicadas em 19/11/2023, no certame de 2023. O cargo detalhado neste guia é o de Analista Previdenciário, na Especialidade Serviço Social. O edital não exige prova de redação/discursiva para este cargo. Este artigo reúne, com base no edital, as informações essenciais sobre a ocupação, o conteúdo programático e aspectos práticos para orientar a preparação do candidato.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial para o cargo de Analista Previdenciário – Especialidade Serviço Social é de R$ 4.254,14, conforme consta no edital. As atividades descritas no edital envolvem atendimento e acompanhamento aos beneficiários do Instituto; elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos na área de Serviço Social; avaliação social para acesso a direitos previdenciários; estudos e emissão de pareceres para subsidiar reconhecimento e manutenção de direitos previdenciários; alimentação de sistemas de informação; e realização de visitas. Trata-se, portanto, de função técnica com foco em atendimento social e procedimentos técnicos vinculados ao regime previdenciário municipal.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame é a FCC (Fundação Carlos Chagas). Conhecer o perfil da banca é fundamental: a FCC costuma cobrar itens conceituais e interpretação rigorosa dos textos legais e teóricos. Para o candidato, isso implica revisar legislação e teoria com atenção a redação oficial, vocabulário técnico e leitura atenta dos enunciados. Recomenda-se priorizar resolução de provas anteriores da FCC para cargos semelhantes, especialmente em disciplinas como Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Previdenciário, além de questões específicas de Serviço Social e informática conforme o conteúdo programático do edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital detalha um conteúdo programático abrangente para o cargo de Analista Previdenciário – Especialidade Serviço Social, organizado em áreas disciplinares:

  • Legislação Municipal: estudo específico das leis municipais citadas no edital (Lei nº 2.969/2001 e alterações; Lei nº 2.970/2001 e alterações; Lei nº 2.138/1992 e alterações; Lei nº 3.338/2004 e alterações; e a Lei Orgânica do Município de Teresina/PI).

  • Língua Portuguesa: temas que incluem pressupostos e subentendidos; sintaxe; flexão nominal e verbal; níveis de linguagem; termos da oração; concordância nominal e verbal; redação oficial (última versão do Manual da Presidência da República conforme edital); argumentação; classes de palavras; tempos, modos e vozes verbais; pontuação; coesão e coerência; discurso direto e indireto; ocorrência da crase; ortografia e acentuação; processos de coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; interpretação de texto; equivalência e transformação de estruturas.

  • Noções de Direito Administrativo: hierarquia e competências; ato administrativo; estrutura jurídica da Administração pública no Brasil; contrato administrativo; órgãos da Administração; poder de polícia; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e alterações; princípios básicos da Administração pública; organização administrativa; conceito, objeto e fontes; centralização e descentralização; improbidade administrativa; processo administrativo (Lei nº 9.784/1999); administração direta e indireta; legislação básica para licitações e contratos; controle interno e externo.

  • Noções de Direito Constitucional: o edital lista, de forma geral, a Constituição Federal como referência para os conteúdos dessa disciplina.

  • Noções de Direito Previdenciário: conteúdos sobre Previdência Complementar dos Servidores Públicos; Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022; Regime de Previdência Complementar; órgãos de controle do RPPS; Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008 e alterações; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); benefícios do RPPS; agentes públicos; normas constitucionais e normas gerais das Leis nº 9.717 (conforme especificado no edital).

  • Noções de Informática: conhecimentos práticos sobre MS-Excel 2016, Internet, Correio Eletrônico, MS-Word 2016, MS-PowerPoint 2016 e MS-Windows 10.

  • Raciocínio Lógico - Matemático: itens que incluem problemas com sistemas de medidas; frações e operações com frações; números e grandezas proporcionais; números inteiros e racionais; estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios para deduzir informações; compreensão do processo lógico e elaboração da lógica das situações a partir de hipóteses (o edital traz tópicos com formulação textual que orientam o tipo de raciocínio cobrado).

  • Serviço Social (específico da especialidade): a área apresenta conteúdo extenso e direcionado à prática profissional e teoria do Serviço Social: a questão social e a conjuntura brasileira; Direito Social; políticas sociais e relação Estado/sociedade; elaboração de planos, programas e projetos de intervenção; pesquisa social e produção de conhecimento; laudos e pareceres sociais; direitos humanos; contexto atual e neoliberalismo; Código de Ética Profissional; instrumentos e técnicas de intervenção, planejamento, administração, execução e sistematização do trabalho profissional; políticas sociais setoriais e implementações; o projeto ético-político do Serviço Social; resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o exercício profissional; planejamento e serviço social; fundamentos do Serviço Social; Lei de Regulamentação da Profissão; prática profissional do assistente social na instituição e análise institucional; movimentos sociais e instâncias de controle social; supervisão em Serviço Social; avaliação de programas e políticas sociais; estudo social.

Cada um desses blocos exige estudo teórico e resolução de questões práticas que integrem legislação, ética profissional e instrumentos de intervenção social ligados ao contexto previdenciário municipal.

5. Requisitos para inscrição

O edital disponibiliza as informações sobre cargo, banca e conteúdo. O briefing fornecido não traz dados sobre requisitos formais de escolaridade, condições para inscrição, prazos, número de vagas, critérios de aprovação, nem taxas de inscrição. Esses dados não constam no trecho do edital fornecido neste resumo. Para conhecer os requisitos formais (como escolaridade exigida, documentação necessária, período de inscrição e número de vagas), é imprescindível consultar o edital completo publicado pelo IPMT ou os comunicados oficiais da banca FCC.

6. Considerações finais

O cargo de Analista Previdenciário – Especialidade Serviço Social no concurso IPMT exige domínio técnico em Serviço Social aliado ao conhecimento de legislação previdenciária e municipal, além de habilidades em Língua Portuguesa, Noções de Direito e Informática. A banca FCC tem perfil de cobrança que valoriza clareza conceitual e precisão na interpretação de textos e normas. Considere priorizar leitura detalhada das leis municipais mencionadas, estudo aprofundado dos temas específicos de Serviço Social e prática com questões da FCC para ganhar familiaridade com o estilo de cobrança.