Key Takeaways

  • Concurso do IPMT (Teresina/PI) organizado pela FCC, com prova objetiva em 19/11/2023.
  • Cargo: Analista Previdenciário – Especialidade Direito, com salário inicial de R$ 4.254,14.
  • Conteúdo programático extenso cobrindo Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil, Legislação Municipal, Língua Portuguesa, Noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático.

1. Visão Geral

O edital do concurso do IPMT — Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina/PI — teve organização da banca FCC e prova objetiva aplicada em 19/11/2023. O certame destina-se ao provimento do cargo de Analista Previdenciário, especialidade Direito. Conforme o edital, não há exigência de redação ou prova discursiva. Nesta seção apresentamos um panorama objetivo do concurso com base exclusiva nas informações publicadas no edital de abertura.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Analista Previdenciário – Especialidade Direito tem salário inicial informado no edital de R$ 4.254,14. A descrição das atividades aponta atribuições técnicas e jurídicas, como análise e emissão de pareceres sobre pedidos de natureza previdenciária, processos administrativos, licitações e consultas; elaboração de contratos, convênios, regimentos e outros instrumentos administrativos e jurídicos; subsídio, instrução e acompanhamento de demandas judiciais; orientação previdenciária e atendimento aos usuários; e desempenho de outras atividades correlatas no âmbito do IPMT.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é a Fundação Carlos Chagas (FCC). A FCC é conhecida por estilo próprio de cobrança em provas objetivas, com enunciados detalhados e questões que exigem leitura atenta da legislação e dos conceitos. Para candidatos ao cargo de Analista Previdenciário — Especialidade Direito, é imprescindível estudar textos legais citados no edital e praticar questões da FCC para acostumar-se ao formato e ao nível de exigência. Observações sobre prazos de inscrição, número de vagas e etapas distintas do concurso não constam no resumo fornecido pelo edital aqui disponível.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital descreve um conteúdo programático amplo e detalhado, dividido em áreas jurídicas e auxiliares. Abaixo, os tópicos conforme apresentados:

  • Direito Administrativo: atos administrativos; organização administrativa; contratos e convênios administrativos; prescrição e decadência administrativa; Regime Diferenciado de Contratações Públicas; improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações); conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo; agentes públicos; controle da administração pública; licitações (Lei nº 14.133/2021); parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações); normas constitucionais; controle externo; pregão; consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005); serviços públicos: conceito e princípios; Decreto nº 7.892/2013; intervenção do Estado na propriedade; processo administrativo; responsabilidade civil do Estado; regime jurídico-administrativo; poderes da administração pública; bens públicos.

  • Direito Civil: pessoas naturais (personalidade e capacidade); prescrição e decadência; contratos; eficácia e aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; responsabilidade civil; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; atos ilícitos; pessoas jurídicas; fatos jurídicos; domicílio civil; direitos da personalidade; bens; direito das obrigações.

  • Direito Constitucional: princípios fundamentais da Constituição; administração pública; organização dos poderes; funções essenciais à Justiça; direitos e garantias fundamentais; Poder Executivo; ordem social; controle de constitucionalidade; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; organização do Estado; Poder Legislativo; Poder Judiciário.

  • Direito Previdenciário: previdência complementar dos servidores públicos (Lei Complementar nº 5.686/2021 e menção a Lei Complementar nº 5.672/2021); Portaria MPS nº 402/2008 (e alterações); órgãos de controle do RPPS; Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; agentes públicos; benefícios do RPPS; regime de previdência complementar; Portaria 1.467/2022; normas constitucionais e normas gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004.

  • Direito Processual Civil: advocacia pública e defensoria pública; recursos; atos processuais; jurisdição e ação; partes e procuradores; nulidades; processo de execução; Ministério Público; formação, suspensão e extinção do processo; ordem dos processos e processos de competência originária dos Tribunais; tutela provisória; juiz e auxiliares da justiça; limites da jurisdição nacional e cooperação internacional; litisconsórcio; embargos do devedor; normas processuais; competência interna; intervenção de terceiros; processo de conhecimento e cumprimento de sentença; suspensão e extinção do processo de execução.

  • Legislação Municipal: Lei nº 2.138/1992 (e alterações); Lei Orgânica do Município de Teresina/PI; Lei nº 2.969/2001 (e alterações); Lei nº 2.970/2001 (e alterações); Lei nº 3.338/2004 (e alterações).

  • Língua Portuguesa: níveis de linguagem; discurso direto e indireto; ortografia e acentuação; pontuação; pressupostos e subentendidos; sintaxe; equivalência e transformação de estruturas; processos de coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; argumentação; redação oficial; classes de palavras; tempos, modos e vozes verbais; interpretação de texto; flexão nominal e verbal; termos da oração; ocorrência da crase; articulação do texto: coesão e coerência; concordância nominal e verbal.

  • Noções de Informática: MS - Windows 10; correio eletrônico; MS Word 2016; Internet; MS PowerPoint 2016; MS Excel 2016.

  • Raciocínio Lógico - Matemático: números inteiros e racionais; operações; razões e proporções; problemas com sistemas de medidas; medidas de tempo; expressões numéricas; múltiplos e divisores; frações e operações; compreensão do processo lógico que conduz a conclusões; estrutura lógica de relações arbitrárias; problemas e conclusões determinadas.

Esta estrutura revela a exigência do concurso para formação sólida em Direito e conhecimentos práticos de informática, língua portuguesa e raciocínio lógico.

5. Requisitos para inscrição

O edital apresentado indica as informações essenciais do cargo e do conteúdo programático. Dados específicos sobre requisitos formais para inscrição (como escolaridade mínima exigida, documentação, taxas de inscrição, número de vagas, regras de reserva de vagas, prazos de inscrição e homologação) não constam no resumo de edital fornecido neste contexto. Recomenda-se consultar o edital de abertura na íntegra para confirmar exigências de escolaridade, experiências, títulos ou demais condições de participação.

6. Considerações finais

O concurso do IPMT para Analista Previdenciário — Especialidade Direito, com organização da FCC e prova objetiva em 19/11/2023, exige preparo técnico-jurídico amplo, com atenção às legislações citadas no edital, sobretudo em Direito Administrativo, Previdenciário e Processual Civil. A remuneração inicial informada é de R$ 4.254,14 e o cargo envolve atividades de análise, elaboração de peças e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas no âmbito do Instituto.

A preparação deve priorizar estudo das leis e portarias explicitamente mencionadas, prática de questões da banca FCC e revisão das disciplinas auxiliares (Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico). Dados ausentes neste resumo, como prazos de inscrição e número de vagas, devem ser verificados no edital completo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • Qual a banca organizadora deste concurso? A banca organizadora indicada no edital é a FCC (Fundação Carlos Chagas).

  • Qual a data da prova objetiva? A prova objetiva foi marcada para 19/11/2023, conforme o edital.

  • O concurso exige prova de redação ou discursiva? Não; o edital informa que não há exigência de redação/discursiva.

  • Qual o cargo ofertado no edital? Analista Previdenciário – Especialidade Direito.

  • Qual o salário inicial do cargo? O salário inicial informado no edital é de R$ 4.254,14.

  • Quais são as principais atribuições do cargo? Analisar e emitir pareceres sobre pedidos previdenciários, processos administrativos e consultas; elaborar contratos, convênios e instrumentos administrativos e jurídicos; instruir e acompanhar demandas judiciais; orientar usuários; e desempenhar atividades correlatas no IPMT.

  • Quais disciplinas jurídicas estão no conteúdo programático? Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Processual Civil.

  • Que legislações específicas de Previdência estão mencionadas? Lei Complementar nº 5.686/2021; Portaria MPS nº 402/2008 (e alterações); Portaria 1.467/2022; Lei Complementar nº 5.672/2021; e menção às Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004.

  • A legislação municipal está cobrada no edital? Sim. O edital lista a Lei nº 2.138/1992 (e alterações), a Lei Orgânica do Município de Teresina/PI, a Lei nº 2.969/2001 (e alterações), a Lei nº 2.970/2001 (e alterações) e a Lei nº 3.338/2004 (e alterações).

  • Quais conhecimentos de informática são exigidos? MS Windows 10; correio eletrônico; MS Word 2016; Internet; MS PowerPoint 2016; MS Excel 2016.

  • O edital especifica requisitos de escolaridade? Dados sobre requisitos formais de escolaridade e demais condições de inscrição não constam no resumo do edital fornecido aqui.

  • Existe previsão de número de vagas no documento resumido? Informações sobre número de vagas não constam no resumo do edital fornecido.

  • A Lei de Licitações citada é qual? A licitação mencionada no conteúdo programático refere-se à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

  • A cobrança sobre Improbidade refere-se a qual norma? Improbidade administrativa, na forma da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, com alterações posteriores.

  • O candidato precisa estudar normas constitucionais para quais disciplinas? Normas constitucionais são exigidas em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário, conforme listagem do conteúdo programático.

Para se preparar com foco e acompanhar atualizações, inscreva-se e personalize seu painel do concurseiro no site https://app.forefy.ai/concurseiro para receber cronograma de estudos, alertas sobre o edital completo e materiais direcionados ao cargo de Analista Previdenciário — Especialidade Direito.