Concurso Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo RJ FUNASG Advogado: Guia Completo do Edital 2024

1. Visão Geral

O concurso da Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo/RJ (FUNASG) para o cargo de Advogado tem organização da CONSULPLAN no certame de 2024. A prova objetiva está marcada para 20/10/2024. O edital não prevê prova discursiva ou redação para este cargo. A seleção busca profissionais responsáveis por emitir pareceres e analisar processos administrativos sobre questões de interesse da fundação.

O cargo exige conhecimento técnico-jurídico amplo, conforme o conteúdo programático exposto no edital, contemplando disciplinas de Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Direito do Trabalho, Processual do Trabalho, Língua Portuguesa, além de legislação específica e atualidades. A leitura cuidadosa do edital e do conteúdo programático é essencial para montar o plano de estudos e priorizar tópicos que costumam ter maior incidência em provas para carreira jurídica pública.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial divulgado no edital para o cargo de Advogado é de R$ 4.535,53. As atividades descritas no edital incluem emitir pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, cíveis e outros, mediante pesquisa em legislação, jurisprudência, doutrina e instruções regulamentares; além de analisar e emitir pareceres em processos administrativos sobre questões de interesse da FUNASG.

O cargo caracteriza-se por tarefas de assessoramento jurídico e atuação consultiva/consultiva-contenciosa interna, com ênfase na produção de pareceres técnicos e análise de processos administrativos. O edital não traz informações sobre jornada de trabalho, gratificações, benefícios ou regime (estatutário/celetista); caso essas informações sejam necessárias, devem ser consultadas no próprio edital ou em documentos anexos publicados pela FUNASG.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora indicada no edital. Conhecer o estilo de cobrança da CONSULPLAN é estratégico: a banca tem padrões próprios de formulação de questões, distribuindo conteúdos por disciplina e cobrando tanto conceitos quanto aplicação prática. Para candidatos a cargos jurídicos, isso costuma significar foco em legislação, interpretação doutrinária e aplicação de princípios jurídicos a situações concretas.

Recomenda-se revisar provas anteriores da CONSULPLAN para cargos jurídicos e administrativos, identificando padrões de cobrança, nível de profundidade exigido e formato das questões (múltipla escolha, assertiva, etc.). O edital informa explicitamente a banca e a data da prova objetiva (20/10/2024), o que permite planejar um cronograma de estudos reverso até a data do exame.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital detalha amplo conteúdo programático, organizado por áreas disciplinares. Abaixo, resumo dos blocos e tópicos principais cobrados:

• Conhecimentos Gerais: Programa de Atualidades.

• Direito Administrativo: contratos da administração, bens públicos, princípios da administração pública, atividade e competência administrativa, princípios constitucionais e infraconstitucionais, servidor, serviços públicos, atos administrativos, intervenção no domínio econômico, estruturação da advocacia pública, licitação, restrições e limitações administrativas, responsabilidade civil extracontratual do Estado, regime jurídico-administrativo, processo administrativo disciplinar e controle da administração pública.

• Direito Civil: bens, efeitos do ato jurídico, contratos que geram transferência de propriedade e de posse, garantias reais, teoria da imprevisão, obrigações, posse e propriedade, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil, negócio jurídico, direitos reais, pessoas naturais e jurídicas, inadimplemento contratual, extinção das obrigações, regime de bens entre cônjuges, prescrição e decadência, assunção de dívida.

• Direito Constitucional: princípios fundamentais, tributação e orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal, ordem social, organização do estado, defesa do estado e instituições democráticas, finanças públicas, ciência e tecnologia, direitos e garantias fundamentais, disposições constitucionais transitórias, administração pública, meio ambiente, organização dos poderes e ordem econômica e financeira.

• Direito do Trabalho: suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, liberdade sindical, direitos constitucionais dos trabalhadores, hipóteses de rescisão, salário-mínimo, FGTS, terceirização, alteração do contrato de trabalho, empregado e empregador, contrato individual de trabalho, duração do trabalho, férias, segurança e medicina do trabalho, princípios e fontes do Direito do Trabalho, prescrição e decadência.

• Direito Processual Civil: processo de conhecimento e cumprimento de sentença, liquidação de sentença, sujeitos do processo, provas, procedimentos especiais, tutela provisória, processos nos Tribunais e meios de impugnação, normas fundamentais e aplicação processual, Defensoria Pública, procedimento comum, Novo CPC (Lei 13.105/2015), forma, tempo e lugar dos atos processuais, tutela de urgência, recursos, distribuição e registro do valor da causa, sentença e coisa julgada, função jurisdicional, atos processuais, nulidades, cumprimento da sentença, normas processuais civis, Advocacia Pública, formação, suspensão e extinção do processo, execução em geral.

• Direito Processual do Trabalho: fontes do processo do trabalho, execução, Ministério Público do Trabalho, audiência trabalhista, Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Processo Judicial Eletrônico, procedimento ordinário e sumaríssimo, aplicação subsidiária do CPC, Varas do Trabalho e Tribunais Regionais, serviços auxiliares, súmulas do TST e recursos.

• Legislação: Lei nº 375/2011 (e alterações), Decreto nº 331/2005 (política de segurança da informação da prefeitura de São Gonçalo e eventuais alterações), Lei nº 1424/2022 (e alterações), Lei nº 1416/2022 — Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo (e alterações), Lei complementar nº 015/2011 (sobre área de atuação estatal da FUNASG e demais providências) e Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, todas com eventuais alterações posteriores.

• Língua Portuguesa: denotação e conotação, emprego das classes de palavras, figuras, sintaxe da oração e do período, tipologia e gênero textual, concordância verbal e nominal, semântica e estilística, regência verbal e nominal, compreensão e interpretação de textos, significação das palavras, coesão e coerência, pontuação e estudo da crase.

Este detalhamento permite organizar um roteiro de estudos por peso e recorrência, priorizando temas constitucionais e administrativos e legislação específica da FUNASG e do município, além de revisão consistente de Processo Civil e Trabalhista aplicados ao papel do advogado público.

5. Requisitos para inscrição

O edital descreve o cargo de Advogado e as atribuições principais, bem como a banca e a data da prova objetiva. O documento disponibilizado no contexto não apresenta informações explícitas sobre requisitos formais mínimos para inscrição (por exemplo, escolaridade exigida, inscrição na OAB, documentos, taxa de inscrição, requisitos de habilitação ou prazos de inscrição). Dados sobre esses requisitos formais não constam no edital de abertura fornecido no contexto e devem ser consultados no edital completo publicado pela FUNASG/CONSULPLAN.

Além disso, o edital de conteúdo programático indica ampla exigência de conhecimentos jurídicos, o que normalmente pressupõe formação em Direito e, em muitos concursos para Advogado, registro profissional na OAB; entretanto, como essa exigência não está explicitada no trecho do edital apresentado, não se pode afirmar sua presença. Recomenda-se verificar o item de requisitos do edital completo antes de inscrever-se.

6. Considerações finais

O concurso FUNASG para Advogado em 2024, organizado pela CONSULPLAN, é uma oportunidade voltada a profissionais com perfil técnico-jurídico, com prova objetiva prevista para 20/10/2024 e salário inicial de R$ 4.535,53. O conteúdo programático é extenso e exige planejamento de estudos rigoroso, com foco em Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil e Trabalhista, além de legislação municipal específica e domínio de Língua Portuguesa.

Para a preparação, priorize: leitura e atualização das leis municipais indicadas, revisão do Novo CPC e principais institutos do Direito Administrativo; prática com questões de provas anteriores da CONSULPLAN; e revisão de atualidades prevista no programa. Verifique sempre o edital completo para informações faltantes, especialmente sobre requisitos de inscrição, cronograma detalhado, local de prova e orientações da banca.

Perguntas frequentes (FAQ):

• Quais são os principais tópicos cobrados em Direito Administrativo?

  • Contratos da administração, bens públicos, princípios da administração pública, atos administrativos, licitação, responsabilidade civil do Estado, processo administrativo disciplinar e controle da administração pública.

• A prova terá redação ou parte discursiva?

  • Não. O edital informa que não se exige redação/discursiva para este cargo.

• Qual é a banca organizadora do concurso?

  • CONSULPLAN.

• Quando será aplicada a prova objetiva?

  • 20/10/2024.

• Qual é o salário inicial para Advogado?

  • R$ 4.535,53.

• Que legislação municipal é cobrada no edital?

  • Lei nº 375/2011; Decreto nº 331/2005; Lei nº 1424/2022; Lei nº 1416/2022 (Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo); Lei complementar nº 015/2011; e a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, todas com eventuais alterações posteriores.

• O conteúdo inclui Língua Portuguesa?

  • Sim; o edital lista tópicos como sintaxe, concordância, regência, pontuação, crase, coesão, coerência e interpretação de textos.

• Há exigência explícita de prova prática ou títulos?

  • O trecho do edital fornecido não menciona prova prática ou avaliação de títulos; os detalhes não constam no resumo disponibilizado e devem ser verificados no edital completo.

• O edital traz a exigência de inscrição na OAB?

  • O documento resumido não especifica essa exigência. Dados sobre registro profissional não constam no material fornecido.

• Onde consultar o edital completo e atualizações?

  • O edital completo e eventuais retificações devem ser consultados nos canais oficiais da FUNASG e da CONSULPLAN; no conteúdo aqui fornecido, não há link direto para o edital completo.

Observação: busque o edital completo para confirmar requisitos, prazos de inscrição, taxa, cronograma detalhado e instruções complementares.

Prepare-se com foco e disciplina: monte um cronograma de estudos centrado nos temas do edital, resolva provas anteriores da CONSULPLAN e acompanhe as publicações oficiais para garantir que você não perca prazos ou mudanças do certame. Acompanhe o edital completo e organize seu estudo personalizado no painel do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro