1. Visão Geral

O concurso EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para o cargo de Advogado em 2024 tem a banca FGV e a prova objetiva agendada para 01/09/2024. A seleção não exige redação ou prova discursiva. O edital traz o perfil do cargo de Advogado com atribuições típicas da área jurídica da EPE, incluindo elaboração de pareceres, representação judicial e extrajudicial, análise de contratos e licitações, além de outras atividades correlatas. Informações adicionais sobre número de vagas, prazo de inscrições, requisitos de escolaridade específicos e etapas complementares não constam no edital de abertura fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Advogado é de R$ 13.819,45. A natureza do cargo é de atuação na área jurídica da Empresa de Pesquisa Energética, com responsabilidades como elaboração de pareceres jurídicos, representação judicial e extrajudicial e análise de contratos e licitações. O edital não detalha benefícios adicionais, jornada de trabalho, ou progressão funcional; esses dados não constam no edital de abertura apresentado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame é a Fundação Getulio Vargas (FGV). Conhecer o estilo da FGV é essencial: em geral, a banca costuma cobrar questões objetivas com enunciados claros e, por vezes, contextualizados, exigindo domínio conceitual e leitura atenta do enunciado. Para esta seleção, como não há prova discursiva, a preparação deve priorizar a precisão nas questões objetivas e o tempo de prova. O calendário divulgado indica a data da prova objetiva (01/09/2024); informações sobre horários, locais de prova ou cronograma detalhado de etapas não constam no edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e abrange diversas áreas do Direito e conhecimentos linguísticos. Abaixo, os tópicos conforme o edital:

  • Direito Administrativo: bens públicos; Decreto-Lei nº 4.657/1942 (arts. 20–30); leis anticorrupção; limitações à liberdade e à propriedade; Lei nº 9.784/1999; legislações específicas de Direito Administrativo; atos administrativos; Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 42–49); concessão e permissão de serviços públicos; administração centralizada e descentralizada; agentes públicos; agências reguladoras; controle da Administração Pública; princípios da Administração Pública; licitações e contratos das empresas estatais; princípios do Direito Administrativo.

  • Direito Ambiental: o licenciamento ambiental; responsabilidade ambiental; a Constituição de 1988 e o meio ambiente; políticas nacionais ambientais; objetos de estudo do Direito Ambiental.

  • Direito Civil: contratos; fontes do Direito; responsabilidade civil; das obrigações; posse e propriedade; negócio jurídico; das pessoas naturais e jurídicas; direito subjetivo: classificações.

  • Direito Constitucional: controle de constitucionalidade concentrado e difuso; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; Constituição; noções de processo legislativo; organização do Estado; princípios fundamentais.

  • Direito Econômico e Financeiro: dos orçamentos; ordem econômica e financeira; intervenção do Estado no domínio econômico; finanças públicas.

  • Direito Empresarial: teoria geral do direito empresarial; propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros; falência; teoria geral das sociedades.

  • Direito Processual Civil: processo; petição inicial; partes; defesa do réu; procedimento comum e procedimentos especiais; regras gerais de execução; jurisdição e ação; ações e procedimentos específicos; provas; recursos; formação, suspensão e extinção do processo.

  • Direito Tributário: processo judicial tributário; execução fiscal; Sistema Tributário Nacional; tributos e suas espécies; obrigação tributária; processo administrativo tributário; crédito tributário; decadência e prescrição.

  • Língua Inglesa: itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos; compreensão e interpretação de texto escrito em Língua Inglesa.

  • Língua Portuguesa: regência verbal e nominal; pronomes; redação oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República); ortografia oficial; compreensão e interpretação de textos; domínio da estrutura morfossintática do período; coesão e coerência textuais; emprego de tempos e modos verbais; significação literal e contextual de vocábulos; vozes dos verbos; concordância verbal e nominal; acentuação gráfica; semântica (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos); tipologia textual; emprego dos sinais de pontuação; emprego do sinal indicativo de crase.

Para organizar os estudos, divida o programa por áreas e priorize os tópicos com maior recorrência em provas para cargos jurídicos: Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil e Direito Civil. Não obstante, matérias como Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Econômico e Financeiro também são relevantes dada a natureza do órgão.

5. Requisitos para inscrição

O edital informado não traz, no conteúdo fornecido aqui, detalhes sobre requisitos formais de inscrição como escolaridade mínima (embora, por natureza do cargo de Advogado, exija-se graduação em Direito e registro na OAB; entretanto, se essa exigência não estiver explicitada no trecho do edital fornecido, ela não pode ser afirmada como fato). Dados sobre número de vagas, prazo de inscrição, taxa de inscrição, condições de participação por cotas ou critérios de reserva de vagas não constam no edital de abertura disponibilizado neste briefing. Recomenda-se consultar o edital completo publicado pela EPE ou o site da banca FGV para confirmar requisitos formais e procedimentos de inscrição.

6. Considerações finais

O concurso EPE para Advogado reúne um programa amplo e técnico, cobrindo os principais ramos do Direito aplicáveis à atuação jurídica em órgão público e à regulação econômica e ambiental. A data da prova objetiva está fixada para 01/09/2024 e a banca é a FGV. O salário inicial informado é de R$ 13.819,45. Devem ser priorizados estudos em Direito Administrativo, Constitucional e Processual Civil, sem negligenciar as demais disciplinas do programa. Para informações complementares e confirmações de prazos e requisitos, consulte o edital completo e os comunicados oficiais da EPE e da FGV, pois alguns dados faltantes neste resumo não constam no material fornecido.

Para acessar e acompanhar o edital completo e montar um painel de estudos personalizado, utilize o painel do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro