1. Visão Geral

O concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP) para o cargo de Assistente Administrativo de Trânsito teve organização pela banca FCC e realização das provas objetivas em 11/12/2022. O certame não exigiu prova de redação ou discursiva. O cargo destina-se à execução de atividades técnico-administrativas ligadas às áreas de administração geral, orçamentária, financeira, contábil e estatística, além de trabalhos de digitação, protocolo, arquivo, revisão e tramitação de processos referentes à regulação de veículos, condutores e infrações, sempre sob supervisão do chefe imediato.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 3.048,23 para o cargo de Assistente Administrativo de Trânsito. Trata-se de função de nível técnico-administrativo que envolve atividades de apoio operacional e administrativo no âmbito do DETRAN/AP, com execução de tarefas sob supervisão direta. O edital descreve atribuições como digitação, protocolo, arquivo, conferência e expedição de documentos, além de atividades relacionadas a aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e estatísticos.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Conhecer o estilo da FCC é relevante para alinhar a preparação: a banca costuma cobrar atenção rigorosa à interpretação de enunciados, boa capacidade de compreensão de textos e domínio de gramática normativa, além de questões objetivas com alternativas bem formuladas. Para este concurso, o candidato deve priorizar estudo de Língua Portuguesa com foco em compreensão e interpretação, regência, concordância e ortografia; bem como noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação de Trânsito e Raciocínio Lógico-Matemático conforme o conteúdo programático do edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital lista, de forma detalhada, as disciplinas e tópicos exigidos para a prova objetiva:

  • Língua Portuguesa: domínio dos mecanismos de coesão textual; pronomes; emprego da acentuação gráfica; discurso direto, indireto e indireto livre; emprego de tempos e modos verbais; adequação da linguagem ao tipo de documento; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; flexão nominal e verbal; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; emprego dos sinais de pontuação; regência nominal e verbal; vozes do verbo; domínio da ortografia oficial; morfossintaxe; redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas); emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Direito Administrativo: poderes da administração; acesso a informações (Lei nº 12.527/2011); responsabilidade civil da administração; intervenção do Estado na propriedade; agentes públicos; desapropriação; princípios da Administração Pública; agentes administrativos; organização administrativa; proteção de dados pessoais na Administração Pública; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018); serviços públicos; improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992; Lei nº 14.230/2021); processo administrativo; controle da administração pública; bens públicos; transparência e acesso à informação no Poder Público.

  • Noções de Direito Constitucional: da Ordem Econômica e Financeira; organização dos Poderes; direitos e garantias fundamentais; da tributação e do orçamento; princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; organização do Estado.

  • Noções de Legislação de Trânsito: Lei Estadual nº 2.660, de 02 de abril de 2022; Lei Estadual nº 1.453, de 11 de fevereiro de 2010; Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações; além das resoluções do CONTRAN listadas no edital (Resoluções nº 723/2018, 623/2016, 789/2020, 807/2020, 810/2020, 875/2021, 900/2022, 918/2022, 927/2022, 968/2022 e -- conforme relação expressa no edital).

  • Raciocínio Lógico - Matemático: números e grandezas proporcionais; noções de estatística; números inteiros e racionais; raciocínio lógico; frações e operações com frações; compreensão do processo lógico que conduz a conclusões determinadas; compreensão e elaboração da lógica das situações a partir de um conjunto de hipóteses.

Cada tópico listado no edital deve ser estudado com base nas referências legais e na bibliografia recomendada ou em materiais de qualidade que abordem especificamente os conteúdos enumerados.

5. Requisitos para inscrição

O edital define o cargo e suas atribuições, assim como remuneração e conteúdo programático. Informação sobre requisitos formais para inscrição (como escolaridade mínima, idade, documentação necessária, prazos e taxa de inscrição) não consta nos dados fornecidos do edital de abertura disponibilizados neste briefing. Dados sobre critérios de nomeação, número de vagas, lotação, jornadas de trabalho, benefícios e detalhes de inscrição também não constam no resumo fornecido e, portanto, devem ser consultados no edital completo disponível junto à banca ou ao órgão.

6. Considerações finais

Este guia reúne, de forma concentrada e fiel ao edital, as informações essenciais para o candidato ao cargo de Assistente Administrativo de Trânsito do DETRAN/AP (FCC, 2022). A preparação deve priorizar o estudo aprofundado de Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Legislação de Trânsito (leis estaduais e federais e as resoluções do CONTRAN indicadas) e Raciocínio Lógico-Matemático conforme os tópicos do edital. Recomenda-se ao candidato consultar o edital completo e os anexos oficiais para confirmar requisitos de inscrição, cronograma detalhado, número de vagas e demais orientações administrativas que não estão contidas neste resumo.