1. Visão Geral
Este artigo traz um panorama completo e estritamente baseado no edital do concurso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (ano 2022) para o cargo de Técnico de Apoio Administrativo - Área fim, organizado pelo IBFC. A prova objetiva foi aplicada em 28/08/2022 e o certame não exige prova de redação/discursiva. O cargo tem atribuições administrativas em núcleos da Defensoria, com atividades de rotina como organização e controle de processos, preenchimento de formulários e operação de equipamentos das unidades administrativas. Informações ausentes no edital, como prazo de inscrições ou número de vagas, não constam no material de referência e, portanto, não são tratadas aqui.
2. Remuneração e natureza do cargo
O salário inicial informado no edital para o cargo de Técnico de Apoio Administrativo - Área fim é de R$ 3.065,50. Trata-se de cargo que executa atividades de apoio administrativo diretamente relacionadas à atuação finalística da Defensoria Pública estadual, incluindo notificações, controle documental, auxílio nas rotinas e atendimento às determinações do Defensor Público Coordenador do Núcleo. O edital descreve as funções como executoras de rotinas administrativas, com atuação em unidades e núcleos da Defensoria Pública.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A banca responsável pelo certame foi o IBFC. Candidatos devem priorizar estudos alinhados ao estilo de cobrança do IBFC, observando o formato de questões objetivas aplicadas na prova de 28/08/2022. Como o edital não exige prova discursiva, a preparação deve concentrar-se na resolução de questões objetivas e no domínio do conteúdo programático exigido. Também é importante revisar os textos normativos citados no edital, sobretudo regimentos e leis estaduais e federais indicadas, para responder com precisão às questões de direito, legislação específica e conhecimentos institucionais.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O edital especifica um conjunto amplo de disciplinas e tópicos cobrados para o cargo. Entre os Conhecimentos Específicos figuram temas como poderes constitucionais na administração pública, processo administrativo, Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Portaria nº 1016/2020/DPG, de 19 de outubro de 2020, e alterações posteriores), agentes públicos, rotinas de envio e recebimento de ofícios e memorandos, noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional (noções), administração, gestão eletrônica de documentos, comportamento organizacional, protocolos e gestão da qualidade/modelo de excelência gerencial.
A disciplina Conhecimentos Étnico-Raciais exige domínio de diversas normas federais e trechos constitucionais: Lei federal nº 7.7168/1989 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), Lei federal nº 10.678/2003 com alterações da Lei nº 13.341/2016 (relativa à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Decreto federal nº 65.810/1969 (convenção internacional sobre eliminação de discriminação racial), artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal, e a Lei federal nº 9.459/1997 (tipificação de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
O bloco Geografia e História de Mato Grosso traz tópicos gerais sobre a geografia e a história estadual, conforme discriminado no edital.
Na seção Legislação o edital lista normas essenciais para consulta: Resolução 90/2017/CSDP (critérios para deferimento de assistência jurídica pela Defensoria Pública), Lei Complementar Estadual nº 146/2003 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso), Lei Complementar Federal nº 80/1994 (organização da Defensoria Pública da União, do DF e diretrizes gerais para os Estados), Lei Complementar Estadual nº 112/2002 (Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso), Lei Complementar Estadual nº 207/2004 (Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso), Lei Estadual nº 10.773/2018 (Estrutura Organizacional, Quadro de Pessoal e Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso), o Art. 134 da Constituição Federal de 1988, Lei Complementar Estadual nº 295/2007 (Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso) e Lei Complementar Estadual nº 04/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas Estaduais).
A parte de Língua Portuguesa abrange ortografia oficial, compreensão e interpretação de textos, sintaxe da oração e do período, significação das palavras, acentuação gráfica, concordância nominal e verbal, emprego das classes de palavras, tipologia textual, regência nominal e verbal, pontuação e emprego do sinal indicativo de crase.
Noções de Informática incluem editores de texto, sistema operacional e software, pacote Microsoft Office, teclas de atalho, programas antivírus e firewall, ferramentas de busca, correios eletrônicos, extensão de arquivo, editores de planilhas, navegadores (browser), editores de apresentação, internet e aplicativos.
Princípios de Ética e da Filosofia cobrem relação entre valores éticos e cultura, juízos de fato e de valor, ética e cidadania, ética e liberdade, fundamentos da filosofia, consciência crítica, racionalismo ético e filosofia moral.
Raciocínio Lógico abrange diagramas lógicos, elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade, noções de lógica, conectivos lógicos, proposições simples e compostas, tipos de raciocínio e lógica da argumentação.
5. Requisitos para inscrição
O edital disponível concentra-se no conteúdo programático e nos dados do certame. Informações específicas sobre requisitos de escolaridade, documentação necessária para inscrição, prazos de inscrição, número de vagas, critérios de reserva de vagas (cotas), idade mínima ou outras exigências formais não constam no resumo de edital fornecido. Para esses dados é necessário consultar o edital de abertura completo publicado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ou materiais oficiais do IBFC.
6. Considerações finais
Para candidatos visando o cargo de Técnico de Apoio Administrativo - Área fim, a preparação deve integrar estudo das áreas técnicas e legais indicadas no edital, prática com questões objetivas no formato IBFC e leitura atenta das leis e normas expressamente mencionadas. Por se tratar de cargo com forte componente administrativo e normativo, recomenda-se foco em legislação estadual específica, Regimento Interno da Defensoria e em noções de informática e língua portuguesa. Observe que o edital não exige prova discursiva e que a prova objetiva foi aplicada em 28/08/2022.