Concurso Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo CRT SP Advogado: Guia Completo do Edital 2026

1. Visão Geral

O concurso do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT‑SP) para o cargo de Advogado tem sua banca organizadora definida como QUADRIX e prova objetiva marcada para 02/08/2026. O certame não exige redação ou prova discursiva. O cargo de Advogado destina‑se a desempenhar atividades jurídicas de apoio aos Procuradores do Conselho, com elaboração de notas, pareceres, informações sobre casos concretos e estudos jurídicos, além de exame prévio e conclusivo de minutas de editais, contratos, convênios e instrumentos congêneres, promovendo ajustes ou aditamentos conforme necessidade.

Este guia reúne os pontos essenciais do edital, com foco nas disciplinas exigidas, remuneração, implicações da banca organizadora para a preparação e requisitos previstos. Informações não constantes no edital de abertura, como prazos de inscrição ou número de vagas, não foram incluídas porque não constam no documento fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Advogado é de R$ 10.600,01. Trata‑se de vínculo com o CRT‑SP para atuação em matérias jurídicas internas e de suporte processual e contratual, conforme a descrição das atividades: elaboração de notas, pareceres e informações, estudos jurídicos, e exame de minutas de editais, contratos, convênios e instrumentos congêneres, promovendo ajustes ou aditamentos. O edital não detalha adicionalidades, benefícios ou carga horária; esses dados não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora designada é a QUADRIX. Conhecer o estilo da banca é crucial: a QUADRIX costuma adotar enunciados objetivos e questões que cobrem legislação e interpretação de normas. Para candidatos a Advogado do CRT‑SP, recomenda‑se priorizar leitura atenta da legislação específica, temas de Direito Administrativo, Constitucional, Civil e Trabalhista, além de praticar resolução de questões anteriores da QUADRIX para familiarizar‑se com o nível de cobrança e a forma de enunciado. Como a prova objetiva ocorrerá em 02/08/2026, organize um cronograma de estudos que contemple revisão sistemática e simulados sob tempo. Observações sobre número de itens por disciplina e critérios de aprovação não constam no edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e abrange disciplinas jurídicas, legislação específica do Sistema CFT/CRTs, além de conhecimentos complementares. As áreas listadas no edital são:

• Direito Administrativo: licitações e contratos administrativos; atos administrativos; responsabilidade civil do Estado; regime jurídico‑administrativo; processo administrativo; agentes públicos; organização administrativa.
• Direito Civil: pessoas naturais e jurídicas; contratos; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; obrigações; bens; fatos jurídicos; prescrição e decadência.
• Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais; supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais; funções essenciais à Justiça; Constituição; organização dos poderes; princípios fundamentais; controle de constitucionalidade; organização do Estado.
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: duração do trabalho e períodos de descanso; procedimentos nos dissídios individuais; contrato individual de trabalho; competência da Justiça do Trabalho; salário e remuneração; recursos no processo do trabalho; princípios e fontes do direito do trabalho; férias, 13º salário e FGTS; relação de trabalho e relação de emprego; organização da Justiça do Trabalho.
• Direito Processual Civil: Processo Judicial Eletrônico; cumprimento de sentença; processo de conhecimento; processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais; Lei nº 13.105/2015 (CPC).
• Legislação do Sistema CFT/CRTs: Lei nº 5.524/1968; Decreto nº 90.922/1985; Decreto nº 4.560/2002; Lei nº 13.639/2018.
• Legislação e Ética na Administração Pública: proteção de dados pessoais; processo administrativo; improbidade administrativa; transparência e acesso à informação; ética no setor público.
• Legislação Específica: Regimento Interno do CRT‑SP; resoluções CFT/CRTs.
• Língua Portuguesa: sintaxe; estruturação textual; reescrita e produção textual; pontuação; compreensão e interpretação de textos; análise linguística e semântica.
• Noções de Informática: aplicativos de escritório e comunicação; transformação digital; gerenciamento e segurança da informação; conceitos fundamentais; sistemas operacionais; redes e internet.
• Raciocínio Lógico e Matemática: raciocínio lógico; análise combinatória e probabilidade; raciocínio analítico e espacial; análise de dados; matemática financeira.

Para organizar os estudos, categorizem as disciplinas em: (1) núcleo jurídico (Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Trabalho), (2) legislação aplicável ao Sistema CFT/CRTs e ética/legislação, (3) habilidades complementares (Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico/Matemática). Priorize leitura da legislação citada e do Regimento Interno do CRT‑SP e resoluções CFT/CRTs.

5. Requisitos para inscrição

O edital fornecido traz a descrição do cargo e a remuneração, mas não detalha os requisitos específicos para inscrição (como escolaridade exigida, idade máxima, apresentação de documentos, taxa de inscrição ou número de vagas). Sendo assim, dados sobre requisitos formais de inscrição e prazos não constam no edital de abertura apresentado. Recomenda‑se que o candidato consulte o edital completo e os comunicados da banca QUADRIX para confirmar requisitos como diploma, registro profissional, documentos necessários e possíveis condições de investidura.

6. Considerações finais

O cargo de Advogado do CRT‑SP apresenta salário inicial de R$ 10.600,01 e um conteúdo programático extenso, com forte ênfase em disciplinas jurídicas, legislação específica do Sistema CFT/CRTs, e conhecimentos complementares como Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico. A prova objetiva será aplicada em 02/08/2026 pela banca QUADRIX e não haverá prova discursiva segundo o edital informado.

Candidatos devem priorizar a legislação elencada (Lei nº 5.524/1968 e seus decretos, Lei nº 13.639/2018, Regimento Interno do CRT‑SP, resoluções CFT/CRTs), dominar fundamentos do Direito Administrativo e Constitucional, e manter prática contínua de questões da QUADRIX. Informações adicionais e especificações sobre inscrições, número de vagas e requisitos formais não constam no material fornecido e devem ser consultadas no edital completo disponibilizado pelo CRT‑SP e pela banca QUADRIX.