1. Visão Geral

O concurso do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Rondônia (CORE/RO) teve organização pela CONSULPLAN em 2023, com prova objetiva aplicada em 24/09/2023. O certame ofereceu vagas para o cargo de Fiscal, cujo conjunto de atribuições envolve análise e instrução de procedimentos administrativos de cobrança administrativa e dívida ativa, realização de visitas externas a pessoas físicas e jurídicas na jurisdição do Conselho, acompanhamento mensal do plano de metas, atendimento a profissionais e visitantes nas unidades do Conselho e fiscalização e orientação dos representantes comerciais registrados. Também compete ao cargo a efetivação de cobranças de multas, anuidades e inscrições de pessoas física e jurídica.

Os candidatos devem preparar-se com base no conteúdo programático detalhado no edital, que abrange Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Informática, Raciocínio Lógico-Matemático e conhecimentos específicos do cargo relacionados a noções de Direito Administrativo, funções administrativas, organização e legislação.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Fiscal tem salário inicial informado no edital de R$ 3.044,28. A função é de natureza administrativa e fiscalizatória dentro do Conselho, contemplando atividades internas (instrução de processos, atendimento, acompanhamento de metas) e externas (visitas a pessoas físicas e jurídicas, fiscalização e cobrança). O edital descreve claramente as atribuições voltadas para a cobrança administrativa e dívida ativa, fiscalização de representantes comerciais e execução de procedimentos administrativos relacionados a multas, anuidades e inscrições.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN foi a banca organizadora responsável pelo certame. Conhecer a banca é importante para ajustar a preparação: estilo das questões, nível de profundidade exigido, e tipos de enunciados mais comuns em provas objetivas da CONSULPLAN. O candidato deve priorizar resolução de questões aplicadas por essa banca e revisar provas anteriores da CONSULPLAN para calibrar tempo de prova, identificar padrões de cobrança em Língua Portuguesa, Noções de Direito e Informática e exercitar raciocínio lógico-matemático conforme exigido no edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal está organizado em cinco blocos principais:

  • Conhecimentos do Cargo: Noções de Direito Administrativo; Noções de Funções administrativas; Organização; Legislação.
  • Língua Portuguesa: crase; pronomes; relações sintático-semânticas entre orações; nova ortografia; semântica (sinônimos e antônimos); redação de correspondências oficiais; sintaxe de concordância e regência; compreensão e interpretação de textos literários e/ou informativos; interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; processos de coordenação e subordinação; termos da oração e suas funções morfossintáticas; acentuação gráfica; figuras de linguagem; frase, oração e período; morfossintaxe; conotação e denotação; pontuação.
  • Noções de Direito Constitucional e Administrativo: Constituição Federal de 1988; Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações; Lei nº 12.514/2011 (arts. 3º ao 11); organização administrativa; licitações e contratos administrativos.
  • Noções de Informática: software de planilhas eletrônicas (Excel 2013 ou superior); software de elaboração de textos (Word 2013 ou superior); suíte LibreOffice; Internet; sistema operacional Windows 10 ou superior; correio eletrônico; hardware; software de apresentação de slides (PowerPoint 2013 ou superior).
  • Raciocínio Lógico-Matemático: diagramas lógicos; operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); volumes; conjuntos numéricos e operações com conjuntos; princípios de contagem e probabilidade; equações e inequações; sistemas de medidas; razões e proporções (porcentagem, regras de três simples e compostas); lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões); compreensão de estruturas lógicas; combinações; arranjos e permutações.

Para quem deseja montar um plano de estudo, recomenda-se priorizar os tópicos cobrados com maior frequência em provas objetivas: interpretação de textos e sintaxe em Língua Portuguesa; aspectos práticos de Direito Administrativo e Constitucional citados no edital; Excel e Word em nível prático para Noções de Informática; e resolução de exercícios de raciocínio lógico e aritmética básica aplicados a situações administrativas.

5. Requisitos para inscrição

O edital disponível contém informações sobre o cargo e o conteúdo programático, a banca, a data da prova objetiva e o salário inicial. Dados sobre requisitos formais de escolaridade, idade mínima, documentação necessária para inscrição, taxa de inscrição, datas de inscrição, período de recursos, cronograma completo e número de vagas não constam no resumo do edital que foi fornecido. Portanto, candidatos interessados devem consultar o edital de abertura completo ou comunicados da CONSULPLAN/CORE/RO para obter as informações formais e obrigatórias para inscrição e participação no certame.

6. Considerações finais

O concurso do CORE/RO para o cargo de Fiscal concentra disciplinas que combinam conhecimentos técnicos da atividade pública (Direito Administrativo, organização e cobrança), habilidades linguísticas e operacionais (Língua Portuguesa e Informática) e competências de raciocínio lógico-matemático. A remuneração inicial informada no edital é de R$ 3.044,28. A CONSULPLAN foi a banca responsável e a prova objetiva ocorreu em 24/09/2023. Informações ausentes no resumo do edital — como inscrição, número de vagas e requisitos formais — devem ser verificadas no edital completo.

A preparação deve ser orientada pelo conteúdo programático publicado, com ênfase em exercícios da CONSULPLAN e revisão dos textos legais expressamente citados no edital (Constituição Federal, Lei de Acesso à Informação, Lei de Improbidade Administrativa com sua alteração, Lei Geral de Proteção de Dados, Processo Administrativo, entre outras leis e temas listados). Boa organização do estudo e prática com questões de provas anteriores da banca são estratégias fundamentais para quem almeja a aprovação.