1. Visão Geral

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais abriu, em 2023, um concurso público com organização da banca CONSULPLAN para provimento do cargo de Contador. A prova objetiva foi aplicada em 28/05/2023 e o certame não exigiu prova redação/discursiva. O ocupante da vaga de Contador tem como atribuições assessorar a superintendência e diretoria do CRF/MG na tomada de decisões orçamentárias, contábil e financeira, bem como acompanhar todas as atividades desenvolvidas pelo setor contábil da autarquia.

Este guia apresenta, com base estrita no edital, informações essenciais para candidatos: descrição do cargo, remuneração, conteúdo programático detalhado por disciplina, implicações da banca CONSULPLAN para preparação e os requisitos formais previstos no edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Contador é de R$ 6.545,19. A função envolve atividades de assessoramento técnico-contábil junto à superintendência e diretoria do CRF/MG, participação no processo de tomada de decisão sobre matéria orçamentária, contábil e financeira, e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor. O cargo exige conhecimento técnico contábil e atuação junto à administração do conselho, em âmbito administrativo e financeiro.

Dados adicionais sobre jornada de trabalho, benefícios, progressão funcional ou outras parcelas remuneratórias não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN foi a banca responsável pela organização do concurso. Conhecer o estilo de cobrança da CONSULPLAN é importante para orientar a preparação: normalmente, isso inclui atenção à precisão conceitual, questões de múltipla escolha com enunciados objetivos e exigência de leitura atenta dos dispositivos legais citados no conteúdo. Para este certame, o candidato deve dar ênfase a temas legislativos e normativos explicitamente listados no edital (por exemplo, Lei nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal e pronunciamentos do CPC), além de práticas contábeis aplicadas tanto ao setor privado quanto ao setor público.

O edital não traz informações sobre número de questões por disciplina, pontuação por questão, critérios de desempate ou cortes mínimos por matéria; esses dados não constam no edital de abertura fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do cargo de Contador é amplo e detalhado, abrangendo áreas de contabilidade, finanças públicas, língua portuguesa, direito público e raciocínio lógico. A seguir está a relação das disciplinas e os tópicos listados no edital:

  • Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público: despesa pública; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações; o orçamento público no Brasil; Lei nº 4.320/1964 e suas alterações; transferências voluntárias; receita pública; orçamento público; programação e execução orçamentária e financeira.

  • Contabilidade Geral: estoques; combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão; Lei nº 6.404/1976 e alterações; análise econômico-financeira; custo das mercadorias, dos produtos vendidos e dos serviços prestados; concessões; receitas de vendas de produtos e serviços; ativos intangíveis; realizável a longo prazo (não circulante); patrimônio líquido; elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); transações entre partes relacionadas; arrendamento mercantil; ativo imobilizado; pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC; passivo exigível; correção integral das demonstrações contábeis; despesas antecipadas; políticas contábeis, mudança de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes; fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações; contas a receber; disponibilidades - caixa e equivalentes de caixa; empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida; provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; redução ao valor recuperável de ativos; despesas e outros resultados das operações continuadas; contabilização de investimentos em coligadas e controladas; estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro; consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas; instrumentos financeiros; mensuração do valor justo; propriedades para investimento.

  • Contabilidade Pública: transações no setor público; mensuração de passivos; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições; execução orçamentária e financeira; receita pública; composição do patrimônio público; conceituação, objeto e campo de aplicação; suprimento de fundos; variações patrimoniais; sistema de custos; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público; despesa pública; mensuração de ativos; Sistema de Contabilidade Federal; Sistema Integrado de Administração Financeira; Conta Única do Tesouro Nacional; Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual (de 23 de setembro de 2016); MCASP 8ª edição; regime contábil.

  • Língua Portuguesa: crase; pronomes; relações sintático-semânticas entre as orações de um período; nova ortografia; redação de correspondências oficiais; sintaxe de concordância e regência; compreensão e interpretação de textos literários e/ou informativos; interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; processo de coordenação e de subordinação; termos da oração e suas funções morfossintáticas; acentuação gráfica; figuras de linguagem; semântica; frase, oração e período; morfossintaxe; conotação e denotação; pontuação.

  • Noções de Direito Constitucional e Administrativo: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021) e suas alterações; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) e suas alterações; Constituição Federal de 1988; Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99) e suas alterações; licitações e contratos administrativos.

  • Raciocínio Lógico-Matemático: lógica de argumentação; diagramas lógicos; volumes; princípios de contagem e probabilidade; operações, propriedades e aplicações; equações e inequações; sistemas de medidas; razões e proporções; conjuntos numéricos; compreensão de estruturas lógicas; combinações; arranjos e permutações.

Para organizar os estudos, recomenda-se priorizar os blocos mais extensos e com maior densidade normativa (Contabilidade Geral, Contabilidade Pública e Administração Orçamentária e Financeira), sem negligenciar Português, Direito e Raciocínio Lógico.

5. Requisitos para inscrição

O edital, conforme os dados fornecidos, indica o cargo de Contador e o conteúdo programático aplicado, mas não traz no trecho fornecido informações sobre requisitos formais de escolaridade, comprovação de títulos, idade mínima, certidões, documentos exigidos na inscrição ou taxas de inscrição. Com base no conteúdo divulgado, não há no briefing dados sobre exigência específica de formação (por exemplo, registro profissional, curso superior específico ou experiência mínima). Portanto, dados sobre requisitos formais para inscrição não constam no edital de abertura fornecido.

Informações sobre prazos de inscrição, datas de publicação de resultados, número de vagas, nomeação e validade do concurso também não constam no trecho do edital disponibilizado para este resumo.

6. Considerações finais

O concurso do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais para o cargo de Contador, organizado pela CONSULPLAN em 2023, apresenta um conteúdo programático robusto, fortemente orientado para contabilidade (geral e pública) e administração orçamentária, além de disciplinas transversais como Língua Portuguesa, Noções de Direito e Raciocínio Lógico. O salário inicial de R$ 6.545,19 evidencia atratividade da carreira para profissionais da área contábil.

Candidatos devem focar em dominar os conceitos normativos citados no edital (leis e pronunciametos), consolidar resolução de exercícios e provas anteriores da CONSULPLAN para adaptar-se ao estilo da banca. Para informações que não aparecem no resumo do edital que deu origem a este texto (como número de vagas, exigência de escolaridade ou prazos de inscrição), consulte o edital completo e os anexos oficiais publicados pelo CRF/MG e pela banca CONSULPLAN.