1. Visão Geral

O Concurso do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) para o cargo de Advogado foi organizado pela CONSULPLAN em 2023. A prova objetiva ocorreu em 08/10/2023. O certame não exigiu prova de redação ou discursiva. O cargo de Advogado tem como atribuições executar tarefas inerentes à formação e experiência profissional, prestar assessoria ao Plenário, às Câmaras, à Presidência e ao Tribunal Regional de Ética, assessorar departamentos do CRCRJ quando solicitado e representar o Conselho em juízo por delegação da Presidência.

Este artigo reúne, de forma objetiva e prática, todos os pontos do edital referentes à remuneração, atribuições, banca, conteúdo programático e requisitos, com foco em orientar a preparação de candidatos interessados na carreira jurídica dentro do CRCRJ.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Advogado é de R$ 5.753,21. O cargo exige formação e/ou experiência compatíveis com as atividades descritas: assessoramento jurídico institucional (Plenário, Câmaras, Presidência, Tribunal Regional de Ética), apoio a departamentos do CRCRJ mediante solicitação e representação judicial do Conselho, por delegação da Presidência, em ações nas quais o Conselho figure como autor, réu, assistente, oponente ou parte interessada.

O edital não detalha benefícios, jornada de trabalho ou regime de contratação além da remuneração inicial; dados sobre progressão, gratificações ou carga horária não constam no edital de abertura.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN foi a banca organizadora responsável pelo certame. Conhecer o estilo da CONSULPLAN é essencial para ajustar o estudo: a banca costuma elaborar questões que exigem boa leitura, precisão conceitual e cobrança de temas legais e súmulas aplicáveis. Já que o edital especifica várias áreas do Direito e disciplinas complementares, recomenda-se priorizar a leitura atenta da legislação indicada e a análise de jurisprudência citada no conteúdo programático.

O edital informa a data da prova objetiva (08/10/2023), o que permite ao candidato estimar retrospectivamente o ritmo de estudo exigido. Informações sobre critérios de pontuação, número de questões, fases do concurso ou peso das disciplinas não constam no resumo do edital fornecido aqui.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é abrangente e concentra matérias essenciais para atuação jurídica pública e consultiva. As disciplinas listadas no edital foram: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Legislação e Ética na Administração Pública; Língua Portuguesa; Noções de Direito Constitucional e Administrativo; Noções de Informática; Raciocínio Lógico - Matemático.

Cada disciplina inclui tópicos específicos (por exemplo: atos administrativos, licitações e improbidade em Direito Administrativo; contratos, responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor em Direito Civil; controle de constitucionalidade, princípios fundamentais e organização dos poderes em Direito Constitucional; e vasta carga de temas processuais e tributários). O edital também lista resoluções e decretos específicos sob Legislação e Ética na Administração Pública, além de leis federais nas Noções de Direito Constitucional e Administrativo.

5. Requisitos para inscrição

O edital exige, para o cargo de Advogado, formação e/ou experiência compatíveis com as atribuições do cargo, conforme a descrição de atividades. O documento do qual este resumo foi extraído não traz especificações detalhadas sobre escolaridade mínima (por exemplo: graduação em Direito e inscrição na OAB) nem sobre documentos exigidos para inscrição, prazos de inscrição, taxas ou critérios de idade. Dados sobre requisitos formais detalhados e documentação comprobatória não constam no resumo do edital fornecido.

6. Considerações finais

O concurso do CRCRJ para Advogado, organizado pela CONSULPLAN em 2023, apresenta um conteúdo programático extenso e voltado para atuação jurídica administrativa, cível, constitucional, tributária, trabalhista e processual. A remuneração inicial informada é de R$ 5.753,21 e a prova objetiva ocorreu em 08/10/2023. Candidatos devem priorizar o estudo da legislação citada no edital, jurisprudência dos tribunais superiores e tópicos práticos de atuação judicial e consultiva, alinhando a preparação ao estilo da CONSULPLAN.

A seguir, orientações práticas de preparação (não exaustivas) e observações úteis: focar na leitura das leis mencionadas no edital (por exemplo, Constituição Federal, Lei nº 8.078/1990, Lei nº 8.213/91, Lei nº 9.784/99, LGPD — Lei nº 13.709/2018), revisar resoluções listadas nas disciplinas de Ética e Administração Pública, consolidar entendimento sobre processo civil e temas de execução, e praticar questões de banca para familiarização com enunciados e formatação de prova.

Perguntas frequentes (FAQ)

  • q: Qual é a data da prova objetiva do concurso para Advogado do CRCRJ?
    a: A prova objetiva foi realizada em 08/10/2023.

  • q: Quem foi a banca organizadora do concurso?
    a: A CONSULPLAN foi a banca organizadora do certame.

  • q: Qual o salário inicial para o cargo de Advogado no edital?
    a: O salário inicial informado no edital é de R$ 5.753,21.

  • q: O concurso exigiu prova de redação ou discursiva?
    a: Não; o certame não exigiu prova de redação ou discursiva.

  • q: Quais são as principais atribuições do cargo de Advogado segundo o edital?
    a: Prestar assessoria ao Plenário, às Câmaras, à Presidência e ao Tribunal Regional de Ética; assessorar departamentos do CRCRJ quando solicitado; representar o Conselho em juízo por delegação da Presidência; e executar tarefas inerentes à formação e/ou experiência profissional.

  • q: Quais disciplinas foram cobradas no conteúdo programático?
    a: Entre outras, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Legislação e Ética na Administração Pública, Língua Portuguesa, Noções de Informática e Raciocínio Lógico - Matemático.

  • q: O edital lista legislação específica para Ética e Administração Pública?
    a: Sim; o edital inclui resoluções do CFC e do CRCRJ e decretos, como Resoluções CFC nº 1.554/2018, 1.555/2018, 1.523/2017, 1.612/2021; Resolução CRCRJ nº 622/2023; Decreto-Lei nº 9.295/1946 (alterado pela Lei nº 12.249/2010 nos arts. 76 e 77) e Decreto-Lei nº 1.040/1969.

  • q: Quais leis aparecem nas Noções de Direito Constitucional e Administrativo?
    a: São citadas, entre outras, a Constituição Federal de 1988, Lei nº 12.527/2011 (LAI), Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021) e a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo na Administração Federal).

  • q: O edital traz informações sobre jornada de trabalho e benefícios?
    a: Não; dados sobre jornada de trabalho, benefícios e progressão funcional não constam no resumo do edital fornecido.

  • q: O edital exige comprovação de inscrição na OAB para o cargo de Advogado?
    a: O resumo do edital fornecido não especifica a exigência de inscrição na OAB nem outros requisitos formais detalhados; tais informações não constam no material disponível aqui.

(FAQ acima também está presente na seção específica do artigo.)

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