1. Visão Geral

O concurso do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA/PR) para o cargo de Advogado tem a CONSULPLAN como banca organizadora e o certame com provas objetivas previstas para 13/09/2026. A seleção não exige prova de redação ou discursiva. O cargo de Advogado envolve atuação judicial e administrativa em defesa dos interesses da autarquia, abrangendo atuação em Tribunais Superiores, Regionais e Estaduais, acompanhamento de informativos do STF e STJ, elaboração de pareceres, participação em audiências e condução de cobranças judiciais, como execução fiscal. As informações constantes neste guia são estritamente baseadas no edital do concurso.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado pelo edital para o cargo de Advogado é de R$ 8.093,44. O cargo tem natureza jurídica e técnica, com responsabilidades ligadas à representação do CRA/PR em órgãos administrativos e judiciais, assessoramento jurídico interno, elaboração de peças processuais e pareceres (inclusive em licitações e contratos) e atuação em audiências. Dados sobre progressão de carreira, benefícios, carga horária e regime de trabalho não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora indicada no edital. Conhecer o estilo e a estrutura das provas aplicadas pela CONSULPLAN é essencial: costuma-se observar cuidadosa seleção de enunciados, questões de múltipla escolha e ênfase em aplicação prática da legislação e jurisprudência. A data da prova objetiva está marcada para 13/09/2026, portanto a preparação deve priorizar o conteúdo programático do edital, resolução de provas anteriores da CONSULPLAN e simulados com tempo controlado. Observações sobre número de questões, pesos, critérios de desempate e etapas subsequentes não constam no edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital especifica um conteúdo programático amplo e detalhado. Para organizar os estudos, concentre-se nas seguintes áreas:

  • Direito Administrativo: temas como poderes e deveres da Administração Pública, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, regime jurídico-administrativo, atos e processo administrativo, contratos administrativos, licitações, organização administrativa, controle da administração pública e jurisprudência dos tribunais superiores.

  • Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; pessoas naturais e jurídicas; negócio jurídico; prescrição e decadência; obrigações e contratos; bens; atos unilaterais; prova do fato jurídico; direito de locação (sublocações, locação não residencial, locação em geral, deveres e penalidades, garantias locatícias, direito de preferência, aluguel); nulidades; benfeitorias; penalidades civis.

  • Direito Constitucional: Constituição, poder constituinte, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, sistema tributário nacional, finanças públicas, controle de constitucionalidade, funções essenciais à Justiça, ordem econômica e social, defesa do Estado e das instituições democráticas, organização dos poderes.

  • Direito do Trabalho: princípios e fontes; relação de trabalho e de emprego; contrato individual de trabalho; alterações contratuais; duração do trabalho; salário e remuneração; aviso prévio; férias; FGTS; atividades insalubres e perigosas; rescisão contratual; estabilidade e garantias provisórias; direito coletivo do trabalho; proteção ao trabalho da mulher; prescrição e decadência; comissões de conciliação prévia.

  • Direito Financeiro e Orçamentário: direito financeiro, orçamento público, leis orçamentárias, receita e despesas públicas, créditos adicionais, precatórios, transferências voluntárias, repartição de receitas tributárias, controle financeiro interno, regime de adiantamento, empréstimos públicos, exercício financeiro.

  • Direito Processual Civil: principais dispositivos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e mandado de segurança.

  • Direito Tributário: Lei nº 6.830/80 (processo de execução fiscal), obrigação tributária, crédito tributário e administração tributária.

  • Legislação do CRA-PR e do CFA: Decreto Federal nº 61.934/1967 e suas alterações; Lei Federal nº 4.769/1965 e suas alterações; Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração (Resolução Normativa nº 671/2025); Regimento Interno do CRA-PR.

  • Língua Portuguesa: fonologia, sintaxe, interpretação de texto, morfologia e semântica.

Organize o cronograma priorizando disciplinas de maior peso praticado pela banca e temas que exigem leitura de legislação e precedentes. A jurisprudência aplicada dos tribunais superiores constando em Direito Administrativo exige revisão de informativos relevantes e súmulas.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa o cargo de Advogado e suas atribuições, mas não detalha no documento recebido requisitos de escolaridade, experiência mínima, documentação necessária, taxa de inscrição, prazo ou data de início das inscrições. Assim, informações sobre escolaridade exigida (por exemplo, graduação em Direito, registro na OAB), prazo de inscrição, documentação comprobatória e valor da taxa não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultadas no edital completo disponibilizado pela CONSULPLAN/CRA-PR.

6. Considerações finais

Este concurso do CRA/PR para Advogado demanda preparação sólida em diversas áreas do Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Civil, Constitucional e Processual Civil, além do estudo específico da legislação aplicável ao CRA-PR e ao CFA. A remuneração inicial é de R$ 8.093,44 e a prova objetiva está agendada para 13/09/2026 pela banca CONSULPLAN. Para detalhes sobre inscrição, número de vagas, etapas do concurso, critérios de avaliação e requisitos de participação, consulte o edital completo disponível junto à banca organizadora, pois tais informações não constam no resumo fornecido. Boa preparação e acompanhe sempre o edital completo e comunicados oficiais para atualizações.

Ao preparar sua rotina de estudos, faça simulados com o estilo da CONSULPLAN, revise dispositivos legais citados no conteúdo programático e priorize leitura de jurisprudência dos tribunais superiores para os temas de Direito Administrativo.

Prepare-se e acompanhe o edital completo do concurso através do painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro.