1. Visão Geral

O concurso da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) para o cargo de Engenheiro Civil tem banca organizadora CEBRASPE e é referente ao ano de 2024. A prova objetiva está marcada para 01/09/2024. O certame não exige prova de redação/discursiva. O cargo de Engenheiro Civil envolve atividades técnicas e de supervisão relacionadas a estradas, edificações, sistemas de abastecimento de água e saneamento, rios, canais, barragens e diques, drenagem, pontes e estruturas em geral, bem como serviços correlatos e atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica.

Este guia sintetiza as informações essenciais do edital para orientar a preparação: salário inicial, atribuições, conteúdo programático detalhado por áreas e implicações práticas da banca CEBRASPE. Informações ausentes no edital, como datas de inscrições ou número de vagas, não constam no edital de abertura e, portanto, não foram incluídas aqui.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Engenheiro Civil é de R$ 12.002,00. A natureza do cargo inclui atividades técnicas de engenharia civil aplicadas ao setor de saneamento e obras hídricas, além de atribuições de supervisão, coordenação e orientação técnica. As atividades descritas no edital abrangem projeto, fiscalização e manutenção de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento, drenagem, barragens, pontes e edificações, entre outros serviços correlatos. Dados sobre jornada de trabalho, benefícios e progressão na carreira não constam no edital de abertura.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é o CEBRASPE, conhecida por seu estilo de prova com questões certo/errado em alguns certames e critérios específicos de pontuação e eliminação. Para concursos CEBRASPE, recomenda-se atenção a enunciados que exigem interpretação precisa e cuidado com alternâncias de gabarito que penalizam respostas incorretas em modelagens de prova que adotem esse formato. Como o edital informa apenas a banca, mas não detalha no seu extrato o estilo exato da prova para este cargo além de ser objetiva, os candidatos devem consultar o edital completo para confirmar o modelo de avaliação (por exemplo, cobrança de pontos por erro) e observar comunicados oficiais da CEBRASPE.

Estratégias práticas: priorizar a leitura atenta dos enunciados, treinar com provas anteriores do CEBRASPE, focar em gerenciamento de tempo e revisar conteúdos transversais como legislação setorial e normas técnicas aplicáveis ao saneamento, engenharia civil e contratos públicos.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e multidisciplinar. Abaixo, uma síntese organizada por blocos temáticos para orientar o plano de estudos.

  • Construção Civil: tecnologia dos materiais de construção civil; sistemas, métodos e processos de construção; instalações de esgoto sanitário; equipamentos e componentes hidrossanitários, de gás e de prevenção e combate a incêndio; desenho técnico; instalações elétricas; instalações de águas pluviais; patologia e recuperação das construções; sistemas de captação e drenagem de águas pluviais; instalações hidráulicas; edificações.

  • Engenharia: viabilidade, planejamento e controle das construções; fiscalização de obras e serviços; análise e compatibilização de projetos; análise e interpretação de documentação técnica; segurança e higiene do trabalho; planejamento de projetos e obras.

  • Gestão Ambiental: noções de legislação ambiental; estudo e avaliação de impactos ambientais; licenciamento ambiental; utilização racional dos recursos e desenvolvimento sustentável.

  • Informática: ferramentas de comunicações e reuniões on-line; backup de arquivos; conceitos básicos de hardware; conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet; identificação e manipulação de arquivos; transferência de arquivos pela Internet; periféricos; segurança na internet; computação em nuvem; noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas inclusive em nuvem.

  • Legislação: Resolução ARPB 002/2010; Lei nº 11.445/2007 e suas alterações e Lei nº 14.026/2020 (Marco Regulatório do Saneamento); Constituição do Estado da Paraíba; Lei Complementar nº 168/2021 (Microrregiões de água e esgotos da Paraíba); Resolução ARPB 001/2012; Lei Complementar Estadual nº 58/2003 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba); Lei nº 13.303/2016 (estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista).

  • Licitações, Contratos, Fiscalização, Gerenciamento e Gestão de Obras e Serviços: contratos administrativos de obras públicas; legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia; fluxograma de pagamentos de faturas; controle de execução de obras e serviços; reajustamento de preços; controle de prazos; acompanhamento da aplicação de recursos (medições e emissão de fatura); administração de contratos (Leis nº 14.133/2021 e nº 8.883/1994); medições de obras e serviços de engenharia; fiscalização de obras e serviços de engenharia; documentação da obra; licitação de obras públicas.

  • Língua Portuguesa: domínio de mecanismos de coesão textual; reescrita de frases e parágrafos; estrutura morfossintática do período; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos; domínio da ortografia oficial.

  • Matemática e Raciocínio Lógico: operações com conjuntos; lógica de primeira ordem; sistema legal de medidas; sistemas lineares; progressões aritméticas e geométricas; razões e proporções; raciocínio lógico com problemas aritméticos, geométricos e matriciais; lógica de argumentação; princípios de contagem e probabilidade; compreensão de estruturas lógicas; conjuntos numéricos; funções e gráficos; equações e inequações de 1º e 2º graus; lógica sentencial (proposicional).

  • Noções de Direito Administrativo: organização administrativa; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; poderes administrativos; ato administrativo; controle da administração pública; licitação.

  • Noções de Direito Constitucional: Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Poder Executivo; direitos humanos na Constituição Federal; direitos e garantias fundamentais; Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  • Noções em Segurança do Trabalho: engenharia de segurança do trabalho; prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

  • Obras Hídricas: órgãos extravasores; bueiros; túneis; principais estruturas hidráulicas - barragens; soleiras; tomadas d’água; condutos sob pressão; canais.

  • Sistemas Urbanos de Abastecimento de Água: redes de distribuição; bacias hidrográficas; ciclo hidrológico; doenças de veiculação hídrica; consumo de água e abastecimento público; mananciais; padrões de potabilidade; projeções de consumo; reservação; dimensionamento de blocos de ancoragem; distribuição demográfica; projeções de população.

  • Sistemas Urbanos de Esgotos: redes de esgoto e estações elevatórias; emissários interceptores; características físico-químicas e bacteriológicas dos efluentes; coletores; hidráulica básica para sistema de coleta de esgoto; sistemas de esgotamento.

Para organizar o estudo, recomenda-se mapear o peso das disciplinas conforme o edital completo (se disponível) e dividir o tempo entre conteúdos técnicos específicos (obras hídricas, sistemas de água e esgoto, construção civil) e conhecimentos transversais (legislação, contratos, língua portuguesa e raciocínio lógico).

5. Requisitos para inscrição

O edital fornece a descrição das atividades do cargo e o salário inicial, mas não traz no extrato os requisitos formais de habilitação (por exemplo, nível de escolaridade exigido, registro profissional no CREA, ou documentos necessários para inscrição). Dados sobre prazo de inscrição, taxa, número de vagas, e requisitos específicos de escolaridade ou registro profissional não constam no edital de abertura apresentado neste resumo e devem ser consultados no edital completo ou nos comunicados oficiais da CAGEPA/CEBRASPE.

6. Considerações finais

O edital do concurso CAGEPA para Engenheiro Civil em 2024 traz um conteúdo programático amplo, que exige preparação técnica sólida em engenharia civil aplicada ao saneamento, obras hídricas e construção civil, além de domínio de legislação setorial, contratos e gestão de obras. A banca CEBRASPE exige leitura atenta e prática com provas anteriores. O salário inicial descrito no edital é de R$ 12.002,00 e a prova objetiva está agendada para 01/09/2024. Informações complementares como número de vagas, cronograma detalhado de inscrições e exigências formais de habilitação não constam no extrato do edital fornecido aqui; consulte o edital completo para esses dados.