1. Visão Geral

O concurso da CGE/PB (Controladoria Geral do Estado da Paraíba) para o cargo de Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental, regido em 2024, tem banca organizadora FGV. A prova objetiva está marcada para 03/03/2024. O cargo não prevê prova discursiva ou redação. A descrição das atividades envolve a realização de auditoria interna do Poder Executivo estadual, com elaboração de relatórios e emissão de pareceres técnicos sobre o cumprimento de programas, legalidade dos atos de gestão e avaliação da eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Estado.

Este edital exige conhecimento aprofundado nas áreas de administração pública e privada aplicadas ao setor público, auditoria e controle interno, direito público e contabilidade aplicada ao setor público. A preparação deve considerar o amplo conteúdo programático estabelecido pelo edital, focando nas normas, leis e práticas citadas textualmente no documento de abertura.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental é de R$ 13.500,73. Trata-se de cargo técnico especializado voltado à execução de auditoria interna no âmbito do Poder Executivo estadual, com atribuições de avaliação de programas, verificação da legalidade dos atos de gestão e análise de eficácia, eficiência e economicidade da gestão pública. As atividades descritas no edital incluem a elaboração de relatórios e emissão de pareceres técnicos, caracterizando função de alta responsabilidade técnica, relacionada ao controle interno e à governança no Estado da Paraíba.

Dados adicionais sobre jornada de trabalho, benefícios, estágio probatório ou progressão funcional não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A FGV é a banca responsável pelo certame. Conhecer o estilo da FGV é essencial para orientar os estudos: a banca costuma cobrar questões com enunciados longos, que exigem leitura atenta, interpretação técnica e aplicação de normas. No entanto, detalhes específicos sobre o estilo de prova da FGV para este concurso (número de questões por disciplina, peso das disciplinas, critérios de desempate, ou pontuação mínima) não constam no resumo do edital fornecido aqui — é preciso conferir o edital completo para essas informações.

Para a preparação, priorize: leitura e interpretação de leis citadas no edital (por exemplo, Lei nº 12.527/2011; Lei Complementar nº 101/2000; Leis orçamentárias e a Lei nº 4.320/1964), normativos sobre auditoria interna (IPPF, COSO, normativas da CGE mencionadas), e prática em resolução de questões da FGV em temas de controle público, contabilidade pública e direito administrativo e constitucional.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático listado no edital é extenso e abrange as áreas abaixo, com tópicos descritos textualmente no edital:

  • Administração Financeira e Orçamentária: ciclo orçamentário, PPA, créditos ordinários e adicionais, Lei nº 12.527/2011, LOA, LDO, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), Lei nº 4.320/1964, MCASP (Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, 9ª edição), restos a pagar, emendas parlamentares, dívida ativa, entre diversos outros itens.

  • Administração Geral: teoria da administração e das organizações, gestão da qualidade, gestão de pessoas, planejamento estratégico, gestão de projetos, balanced scorecard, análise de balanços, processos decisórios, gestão por competências e por objetivos, entre outros temas.

  • Administração Pública: planejamento, gestão por resultados, governo eletrônico, transparência, lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), formulação de programas e projetos, reformas administrativas, governança, avaliação de programas, Lei Complementar nº 131/2009, entre outros.

  • Administração Pública e Políticas Públicas: princípios básicos da administração pública, ciclo do planejamento, governança de políticas públicas, instrumentos de avaliação, indicadores, PDCA, monitoramento e avaliação, corrupção e políticas públicas, entre outros.

  • Auditoria e Controle Interno: conceitos e tipos de auditoria, trabalhos de auditoria, amostragem estatística, técnicas de auditoria analítica, estrutura internacional de práticas profissionais do IIA (IPPF/IIA - 2017), o sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual, novo modelo das três linhas (2020) do IIA, normas brasileiras e internacionais de auditoria interna, Manual de Atividades de Auditoria da CGE (Portaria nº 0004/2023/Gsc/Cge, de 31/07/2023), auditoria operacional, COSO-IC e COSO ERM, testes e procedimentos.

  • Controle na Administração Pública: controle parlamentar, controle jurisdicional, controle interno e externo, sistemas de controle, Lei nº 12.527/2011, Lei nº 13.460/2017, transparência e accountability, Constituição do Estado da Paraíba, tribunais de contas, controle social, Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021 (improbidade administrativa), governo digital, dados abertos, entre outros.

  • Direito Administrativo: regimes jurídicos (Lei nº 13.303/2016, leis de licitação e contratos como as Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021), processo administrativo, atos administrativos, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, LGPD (capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018), Lei Federal nº 14.129/2021 (governo digital), Decreto Estadual nº 41.238/2021, Lei Complementar Estadual nº 58/2003 (regime jurídico dos servidores civis do Estado da Paraíba) e Lei Estadual nº 11.264/2018 (Sistema Integrado de Controle Interno do Estado da Paraíba).

  • Direito Constitucional: organização político-administrativa, direitos e garantias fundamentais, ordem econômica e financeira, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, normas de eficácia, administração pública (disposições gerais e servidores públicos), Constituição da República Federativa do Brasil e outros tópicos constitucionais aplicáveis.

  • Fundamentos da Auditoria Interna Governamental: auditoria de conformidade e operacional, instrumentos de fiscalização, matriz de planejamento, compliance, risco de auditoria, relatórios, princípios de governança pública, gestão de riscos, planejamento de auditoria, amostragem, classificação de achados, gestão ESG, supervisão e controle de qualidade, normas internacionais (The IIA) e documentação de auditoria.

  • Licitações e Contratos: fundamentos constitucionais, legislação e jurisprudência, Leis nº 12.462/2011 (RDC), 8.666/1993, 14.133/2021, 10.520/2002 (pregão), tratados sobre estatais (Lei nº 13.303/2016), concessões (Lei nº 8.987/1995) e PPPs (Lei nº 11.079/2004), e Decreto Estadual nº 43.759/2023 (Sistema de Registro de Preços).

  • Língua Inglesa: estratégias de leitura, compreensão textual, aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto e vocabulário funcional para leitura.

  • Língua Portuguesa: interpretação e compreensão de texto, organização sintática, semântica, ortografia, pontuação, gêneros textuais, norma culta, coesão e coerência, tipos textuais, estrutura da frase, crase, formação de palavras e demais tópicos listados no edital.

Cada tópico acima corresponde exatamente aos itens descritos no conteúdo programático do edital fornecido. Para um plano de estudos eficiente, recomenda-se dividir o conteúdo por blocos e priorizar leis e normativos citados expressamente.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital que serve de base a este artigo não traz informações detalhadas sobre requisitos formais de inscrição, escolaridade exigida, documentos necessários, prazos para inscrição, taxas, nem critérios de elegibilidade (por exemplo, exigência de nível superior em área específica). Esses dados não constam no trecho do edital fornecido e devem ser conferidos no edital completo e no portal da organizadora ou da CGE/PB.

Da descrição das atribuições e da natureza do cargo, infere-se que o cargo exige formação compatível com atividades técnicas de auditoria e controle (normalmente nível superior), mas o edital completo deve ser consultado para confirmação da escolaridade mínima exigida e demais condições de inscrição.

6. Considerações finais

O concurso da CGE/PB para Auditor de Contas Públicas – Auditoria Governamental tem conteúdo programático amplo e técnico, com ênfase em administração pública, auditoria interna, controle, direito público e normas orçamentárias e contábeis aplicadas ao setor público. A banca FGV e a data da prova objetiva (03/03/2024) são informações centrais para o planejamento dos estudos. O salário inicial de R$ 13.500,73 amplia a atratividade do cargo, que exige conhecimento aprofundado e atualização sobre normativa recente citada no edital (como manuais, portarias e leis estaduais e federais mencionadas).

Reforce o estudo de leis textualmente citadas no edital (por exemplo, Lei nº 12.527/2011; LC nº 101/2000; Lei nº 4.320/1964; Leis de licitação; LGPD; normas do IIA; Manual de Atividades de Auditoria da CGE aprovado pela Portaria nº 0004/2023/Gsc/Cge) e pratique com questões da FGV. Consulte o edital completo para obter informações sobre inscrições, requisitos, número de vagas, critérios de avaliação e cronograma detalhado.

Perguntas frequentes e respostas estão logo abaixo para esclarecer as principais dúvidas factuais sobre o edital.

{PARA FINALIZAR: ACOMPANHE O EDITAL COMPLETO NO SITE E ORGANIZE UM PLANO DE ESTUDOS FOCO EM LEGISLAÇÃO E AUDITORIA}