1. Visão Geral

O concurso da Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) para o cargo de Auditor de Contas Públicas — Auditoria de Obras Públicas tem organização pela banca FGV e foi realizado em 2024. A prova objetiva ocorreu em 03/03/2024. O cargo não exige prova de redação ou discursiva. A atividade do cargo envolve a realização de auditoria interna do Poder Executivo estadual, com elaboração de relatórios e emissão de pareceres técnicos sobre o cumprimento de programas, legalidade dos atos de gestão e a avaliação da eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Estado.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Auditor de Contas Públicas — Auditoria de Obras Públicas é de R$ 13.500,73. Trata-se de cargo voltado à auditoria interna do Poder Executivo estadual, com enfoque técnico na fiscalização e avaliação da execução de programas, atos de gestão e projetos relacionados à administração pública estadual, incluindo a execução de obras públicas.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV). A escolha da FGV costuma influenciar o estilo das questões e a formatação das provas objetivas; por isso, os candidatos devem priorizar materiais e simulados alinhados ao estilo FGV. O edital especifica apenas a banca (FGV) e a data da prova objetiva (03/03/2024). Dados adicionais sobre número de questões, critérios de correção ou etapas subsequentes não constam no edital de abertura fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e técnico, abrangendo áreas de administração, direito, auditoria e engenharia relacionadas à fiscalização de obras públicas. As disciplinas e tópicos exigidos são:

  • Administração Financeira e Orçamentária: estrutura programática; Orçamento Público na Constituição Federal; Lei nº 4.320/1964; Dívida Ativa, Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores; Lei nº 12.527/2011; receita pública; Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000); programação e execução orçamentária e financeira; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); orçamento público; despesa pública; alterações orçamentárias.

  • Administração Pública e Políticas Públicas: Balanced Scorecard, gestão de projetos e processos; planejamento nas organizações públicas; processo organizacional; papel das instituições nas políticas públicas; instrumentos de avaliação e modelo de excelência em gestão pública; políticas públicas; corrupção e políticas públicas; gestão da qualidade; indicadores de políticas públicas; gestão de serviços e coprodução; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; intermediação de interesses; noções básicas de avaliação de políticas públicas; princípios básicos da administração pública; governança de políticas públicas.

  • Controle na Administração Pública: sistemas de controle jurisdicional da administração pública; governo digital; controle exercido pela administração pública; transparência da administração pública; conceito, tipos e formas de controle; controle pelos Tribunais de Contas; controle social e cidadania; processos participativos de gestão pública; controle da atividade financeira do Estado; Lei de Improbidade Administrativa.

  • Direito Administrativo: princípios expressos e implícitos da administração pública; serviços públicos; processo administrativo; ato administrativo; Lei Federal nº 14.129/2021; improbidade administrativa; controle e responsabilização da administração; poderes da administração pública; transferências voluntárias; regime jurídico-administrativo; responsabilidade civil do Estado; Lei Anticorrupção; tratamento de dados pessoais pelo poder público; normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público; licitação e contratos; Lei Estadual nº 11.264/2018; organização administrativa; Estado, Governo e Administração Pública; entidades paraestatais e terceiro setor; agentes públicos.

  • Direito Constitucional: ordem econômica e financeira; funções essenciais à justiça; Constituição da República Federativa do Brasil; administração pública na Constituição; organização político-administrativa do Estado; princípios fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais; ordem social; Poder Executivo; direitos e garantias fundamentais; Poder Legislativo; Poder Judiciário.

  • Fundamentos da Auditoria Interna Governamental: gestão de riscos no setor público; matriz de planejamento; planejamento de auditoria; exame e avaliação do controle interno; comunicação dos resultados; normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna (The IIA); auditoria governamental; instrumentos de fiscalização; Novo Modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors (IIA); execução da auditoria; gestão ESG (Environmental, Social and Governance); princípios da governança pública; modelos COSO.

  • Língua Inglesa: estratégias de leitura em língua inglesa; aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto.

  • Língua Portuguesa: problemas estruturais das frases; ordem direta e inversa; semântica; pontuação e sinais gráficos; registros de linguagem; interpretação e compreensão de texto; gêneros textuais e domínios discursivos; estrutura e formação de palavras; organização estrutural dos textos; textos literários e não literários; formas de abreviação; polissemia e ambiguidade; vocabulário; norma culta; tipos de discurso; funções da linguagem; classes de palavras; marcas de textualidade; tipologia da frase portuguesa; tipos textuais; estrutura da frase portuguesa; organização sintática das frases; os dicionários; elementos dos atos de comunicação; ortografia e acentuação gráfica; a crase.

  • Obras de Edificações: materiais de construção e tecnologia das construções; resistência dos materiais; NR-18 (condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção); fundações e obras de terra; engenharia de avaliações (NBR 14653); construção e organização do canteiro de obras; estruturas e pontes; gestão na produção de edificações.

  • Obras Hídricas: hidráulica, hidrologia e saneamento básico; principais estruturas hidráulicas; obras portuárias; aproveitamento hidrelétrico; irrigação, drenagem e saneamento básico.

  • Obras Rodoviárias: tipos de obras rodoviárias e suas características; terraplanagem; sinalização e obras complementares; manutenção e patologia das obras rodoviárias; estradas e pavimentação; especificações de materiais e serviços; drenagem, obras de arte corrente e especiais; licenciamento e impactos ambientais de obras rodoviárias; etapas da construção de rodovias; pavimentação; equipamentos e execução em obras rodoviárias.

  • Planejamento, Gerenciamento, Fiscalização, Normas e Legislação de Obras e Serviços de Engenharia: análise e interpretação de documentação técnica; projeto, planejamento e controle de obras; análise e compatibilização de projetos de edificações; planejamento de obras e orçamento; levantamento dos serviços e seus quantitativos; mobilização, desmobilização e administração local; fiscalização e controle de obras e serviços; método BIM; normas técnicas de materiais, serviços e obras; projeto de rodovias; Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (Sicro); BDI (benefício/bonificação e despesas indiretas); licitação de obras públicas; gestão ambiental e legislação ambiental; patologias de obras civis e rodoviárias; projeto de obras hídricas; Sistema de Custos SINAPI; cálculo dos encargos sociais; contratos administrativos de obras públicas; legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia; auditoria de obras públicas civis, hídricas e rodoviárias.

Esta variedade exige preparação integrada entre contabilidade pública, direito, auditoria e conhecimentos técnicos de engenharia de obras.

5. Requisitos para inscrição

O edital não traz informações detalhadas sobre requisitos específicos de escolaridade, número de vagas, prazos de inscrição ou etapas além da prova objetiva e da ausência de redação/discursiva. Portanto, dados sobre escolaridade mínima exigida, número de vagas, valor da taxa de inscrição, prazos de inscrição, cronograma detalhado de etapas e requisitos específicos de experiência profissional não constam no edital de abertura fornecido.

6. Considerações finais

O concurso da CGE/PB para Auditor de Contas Públicas — Auditoria de Obras Públicas é claramente técnico e voltado a profissionais com sólida formação em auditoria, finanças públicas, direito administrativo e, especialmente, engenharia de obras. A prova objetiva da FGV, aplicada em 03/03/2024, cobrará um conteúdo amplo, incluindo legislação orçamentária, práticas de auditoria interna governamental e temas técnicos de obras civis, hídricas e rodoviárias. Candidatos devem priorizar o estudo integrado dos blocos temáticos do edital e a resolução de provas-modelo da FGV para se familiarizarem com o padrão da banca.

Acompanhe o edital completo e organize seu planejamento de estudos com base no conteúdo programático oficial para aumentar as chances de êxito. https://app.forefy.ai/concurseiro