1. Visão Geral

O concurso CBM/AP (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá) para o cargo de Soldado QPPMC teve sua organização a cargo da banca FCC, com provas aplicadas no ano de 2022. A prova objetiva ocorreu em 17/07/2022 e o certame não exigiu prova discursiva ou redação. O cargo de Soldado QPPMC envolve atividades típicas de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública, instruções, operações, combate, adestramento, revistas, formaturas, paradas, diligências, patrulhamento e expediente, além de escalas ordinárias, extraordinárias ou especiais, conforme determinações do Comandante.

Os dados oficiais do edital trazem o conteúdo programático detalhado por áreas do conhecimento, incluindo Atualidades, Geografia e História do Estado do Amapá, Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Penal, Noções de Direitos Humanos e Raciocínio Lógico e Matemática. Informações sobre número de vagas, prazos de inscrição e critérios de classificação não constam no resumo disponibilizado.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Soldado QPPMC é de R$ 5.313,18. A natureza do cargo é operacional-militar, com cumprimento de jornada de trabalho que abrange policiamento ostensivo preventivo, preservação da ordem pública e atividades correlatas, como instruções, operações, exercícios de adestramento, patrulhamento, diligências, formaturas e serviços em escalas ordinárias, extraordinárias ou especiais. O exercício do cargo está subordinado às ordens do respectivo Comandante e às normas internas do Corpo de Bombeiros Militar.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame foi a FCC (Fundação Carlos Chagas). Conhecer o perfil da banca é fundamental para a preparação: a FCC costuma cobrar questões com enunciados objetivos e foco na precisão conceitual, exigindo atenção à redação das alternativas e à aplicação prática de conceitos jurídicos, de língua portuguesa e de raciocínio lógico. Como o edital não exige prova discursiva, a preparação deve priorizar questões objetivas das disciplinas listadas no conteúdo programático e a resolução de provas anteriores da FCC para calibrar tempo e estilo de resolução.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e inclui as seguintes áreas:

  • Atualidades: desenvolvimento urbano brasileiro; meio ambiente e sociedade; Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Decreto Federal nº 10.822/2021); sistema único de segurança pública; política e economia local, nacional e global (especialmente da última década); descobertas e inovações; arte e cultura brasileira; violência e criminalidade; elementos de política brasileira.

  • Geografia do Estado do Amapá: espaço econômico; desenvolvimento econômico e social do Amapá; espaço natural (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia); urbanização; população; o estado no contexto brasileiro.

  • História do Estado do Amapá: criação do Território Federal do Amapá; Constituição de 1988 e o Estado do Amapá; disputas territoriais e conflitos estrangeiros; a Cabanagem no Amapá; principais atividades econômicas dos séculos XIX e XX; manifestações populares e sincretismo cultural; colonização da região.

  • Língua Portuguesa: flexão nominal e verbal; concordância nominal e verbal; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; pronomes; regência nominal e verbal; adequação da linguagem ao tipo de documento; domínio da ortografia oficial; mecanismos de coesão textual; sintaxe; emprego da acentuação gráfica; tempos e modos verbais; confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; sinais de pontuação; vozes do verbo; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

  • Noções de Direito Administrativo: servidores públicos; princípios básicos da administração pública; serviços públicos (conceito e princípios); contratos administrativos (conceito e características); responsabilidade civil do Estado; ato administrativo; poderes administrativos.

  • Noções de Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais; ordem social; organização do Estado; disposições gerais; meio ambiente; índios; constituição (conceito e poder constituinte); organização dos Poderes; princípios fundamentais; defesa do Estado e das instituições democráticas; família, criança, adolescente, jovem e idoso.

  • Noções de Direito Penal: imputabilidade penal; tortura (Lei nº 9.455/1997 e alterações posteriores); abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores); aplicação da lei penal; penas; extinção da punibilidade; crimes contra a administração pública; concurso de pessoas; crimes contra a fé pública (falsidade documental); crime; ação penal.

  • Noções de Direitos Humanos: afirmação histórica dos Direitos Humanos; população em situação de rua; direitos humanos e responsabilidade do Estado; Declaração Universal dos Direitos Humanos; conceito e princípios das políticas públicas; racismo; Constituição Brasileira e tratados internacionais de Direitos Humanos; teoria geral dos Direitos Humanos; direito a não ser torturado; violências de gênero; Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial (e correlatas); violência doméstica; garantias judiciais e direitos pré-processuais; Direitos Humanos na Constituição; Decreto nº 678/1992 (promulgação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos); Política Nacional de Direitos Humanos; racismo institucional.

  • Raciocínio Lógico e Matemática: compreensão e elaboração da lógica das situações; compreensão do processo lógico; noções de porcentagem e proporcionalidade; estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações a partir de hipóteses; leitura e interpretação de gráficos e tabelas.

Para direcionar o estudo, recomenda-se mapear peso relativo e incidência de cada disciplina em provas anteriores da FCC e priorizar práticas de resolução de questões, interpretação de enunciados e revisão das normas legais mencionadas no conteúdo.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não traz informações sobre requisitos formais de inscrição, como escolaridade exigida, limites de idade, altura, condição física, documentação necessária, critérios de aprovação ou número de vagas. Esses dados sobre requisitos para inscrição e demais etapas do concurso não constam no edital de abertura disponibilizado no contexto. Os candidatos devem consultar o edital completo para obter informações detalhadas sobre requisitos, prazos de inscrição, taxa e etapas do concurso.

6. Considerações finais

O concurso CBM/AP para Soldado QPPMC, organizado pela FCC em 2022, apresenta conteúdo programático diversificado e com foco em conhecimentos gerais, jurídicas e específicos sobre o Estado do Amapá. A remuneração inicial é de R$ 5.313,18 e as atribuições do cargo são predominantemente operacionais e de policiamento. A prova objetiva foi aplicada em 17/07/2022 e não houve exigência de redação ou prova discursiva. Informações complementares e detalhes processuais (vagas, etapas, requisitos completos) não constam no resumo do edital fornecido e devem ser obtidas no edital completo.