1. Visão Geral

O concurso da Câmara Municipal de Unaí/MG (ano do certame: 2022) para o cargo de Oficial de Atividades da Secretaria teve a CONSULPLAN como banca organizadora e a prova objetiva aplicada em 13/11/2022. O certame não exige redação ou prova discursiva. As atribuições do cargo seguem o Anexo VI da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, abrangendo múltiplas áreas de apoio ao processo legislativo e à administração municipal da Câmara.

Este guia sintetiza, de forma objetiva e fiel ao edital, as informações essenciais para candidatos e interessados, contemplando remuneração, natureza do cargo, banca, conteúdo programático completo, e requisitos citados no texto do edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Oficial de Atividades da Secretaria é de R$ 4.156,42. A descrição das atividades indica atuação em diversas frentes de apoio à Câmara Municipal, incluindo processo legislativo, documentação, pesquisa e arquivo, apoio à fiscalização, controle e orçamento, administração de pessoal, serviços gerais, finanças, informática e jurídica, conforme previsto no Anexo VI da Lei n.º 2.283/2005.

O exercício envolve rotinas administrativas e técnicas de suporte às atividades legislativas e administrativas da Câmara, observando as normas legais municipais relacionadas ao regime jurídico e ao plano de cargos e carreiras.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN foi a banca responsável pela organização do concurso. Conhecer o perfil da CONSULPLAN é útil para a preparação: a banca costuma cobrar questões objetivas com formulações diretas e foco em aplicação prática de conceitos, além de exigir atenção a enunciados e alternativas que exploram detalhes de legislação específica e interpretação textual.

Para candidatos, recomenda-se revisar provas anteriores da CONSULPLAN quando disponíveis e priorizar resolução de questões objetivas nas disciplinas do edital, com ênfase em legislação municipal específica e português, assuntos que frequentemente demandam leitura atenta e domínio de conceitos e normas.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital abrange as seguintes áreas e respectivos tópicos:

  • Legislação Municipal: Lei Municipal nº 2.281/2005; Lei Complementar nº 3-A/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí) e suas alterações; Lei Municipal nº 2.283/2005 (Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí) e suas alterações; Resolução nº 195/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí) e suas alterações; Lei Orgânica do Município de Unaí e suas alterações; Lei Municipal nº 2.394/2006 e suas alterações.

  • Língua Portuguesa: regência verbal e nominal; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; estudo da crase; coesão e coerência; concordância verbal e nominal; figuras; sintaxe da oração e do período; significação das palavras; emprego das classes de palavras; tipologia textual; pontuação; semântica e estilística.

  • Noções de Direito Administrativo: poder vinculado; Lei Federal nº 12.527/2011; princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa; poder discricionário; princípios da Administração Pública; desconcentração e descentralização; poder de polícia; poder regulamentar; poder decorrente de hierarquia; noções de licitações e contratos administrativos segundo as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021; poder disciplinar; órgãos públicos; poder normativo; poderes da administração pública e função; bens públicos; regime jurídico-administrativo; atos administrativos; administração pública.

  • Noções de Direito Constitucional: do Distrito Federal; dos princípios fundamentais; da defesa do estado e das instituições democráticas; da intervenção; dos Estados federados; da organização do Estado; disposições gerais; da Organização dos Poderes; da União; dos servidores públicos; dos direitos e garantias fundamentais; da organização político-administrativa; da Administração Pública; dos Municípios.

  • Noções de Informática: comunicação de dados; arquitetura de computadores; Microsoft Word 2013 ou superior; suíte de escritórios LibreOffice versão 6 ou superior; conceitos de banco de dados; fundamentos de informática (organização da informação, evolução da computação, tipos de computador etc.); conceitos de sistemas operacionais; Microsoft PowerPoint 2013 ou superior; sistema operacional Windows 8 ou superior; introdução à segurança da informação; Microsoft Excel 2013 ou superior.

Cada tópico listado no edital deve ser estudado conforme o nível de profundidade indicado pelas bancas: legislação municipal com leitura das normas citadas; português com prática de interpretação e gramática; teoria básica e aplicada em direito administrativo e constitucional; e habilidades práticas em informática, especialmente nos softwares e versões mencionados.

5. Requisitos para inscrição

O edital apresenta o cargo e sua descrição, mas não especifica, nas informações fornecidas neste resumo, requisitos formais como escolaridade mínima, idade, ou documentação necessária para inscrição. Portanto, dados sobre escolaridade exigida, prazos e procedimentos detalhados de inscrição não constam no resumo do edital de abertura disponibilizado no contexto.

Candidatos devem consultar o edital completo e as comunicações da CONSULPLAN para confirmar exigências formais, prazos de inscrição, taxas e documentação exigida, pois essas informações são essenciais e não foram detalhadas no material fornecido aqui.

6. Considerações finais

O concurso da Câmara Municipal de Unaí/MG para Oficial de Atividades da Secretaria apresenta um conteúdo programático amplo e técnico, com ênfase em legislação municipal específica, Língua Portuguesa, noções de Direito Administrativo e Constitucional, e conhecimentos práticos de informática. A remuneração inicial informada é de R$ 4.156,42 e a CONSULPLAN foi a banca organizadora, com prova objetiva realizada em 13/11/2022.

Para preparação eficaz, recomenda-se foco na leitura integral das normas municipais listadas no edital e resolução de questões objetivas da CONSULPLAN sobre os temas elencados. Informações faltantes neste resumo, como detalhes sobre requisitos de inscrição e prazos, devem ser consultadas no edital de abertura completo disponibilizado pela banca.