1. Visão Geral

O concurso da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG (2024) para o cargo de Analista Legislativo Consultor – Especialidade: Pedagogo é organizado pela CONSULPLAN. A prova objetiva está marcada para 04/08/2024. O edital não exige prova de redação ou discursiva. O cargo tem atribuições de natureza consultiva: prestar consultoria técnica à Mesa, à Presidência, à Secretaria-geral, à Diretoria-geral, vereadores e à Gerência de Atividade Legislativa; participar da elaboração e produzir levantamentos, planejamentos, estudos técnicos, pareceres, relatórios, análises, discursos, ofícios ou outros similares, relativos à sua especialidade.

As informações contidas neste guia estão estritamente baseadas nos dados do edital fornecido. Dados sobre número de vagas, prazo e datas de inscrição, critérios de classificação, etapas adicionais (além da prova objetiva), cronograma completo e conteúdo detalhado de pesos por disciplina não constam no edital de abertura fornecido para este resumo.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Analista Legislativo Consultor – Especialidade: Pedagogo é de R$ 6.256,07. A natureza do posto é técnica e consultiva, voltada para produção de estudos, pareceres, planejamentos e consultoria técnica a órgãos internos da Câmara Municipal de Poços de Caldas, incluindo atendimento a vereadores e à Mesa Diretora. Não constam no edital informações adicionais sobre progressão salarial, vantagens, gratificações ou carga horária.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca responsável pela organização do certame. Conhecer o perfil da banca é importante para orientar a preparação: tipos de questões, nível de cobrança e estilo de enunciados costumam variar conforme a organizadora. O edital indica prova objetiva em 04/08/2024. Não há exigência de redação ou prova discursiva para este cargo. Dados sobre número de questões por área, critérios de pontuação, cortes mínimos e consulta a bibliografia oficial não constam no edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático amplo, distribuído em categorias. Abaixo, as disciplinas e tópicos informados:

  • Conhecimentos de Direito: Organização Administrativa; Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021) e suas alterações; Constituição Federal de 1988; Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Licitações e Contratos Administrativos; Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99) e suas alterações.

  • Conhecimentos do Cargo (Pedagogia / Educação): Estatuto da Criança e do Adolescente; Currículo e Diversidade; Função social da escola; A educação e suas relações com os campos socioeconômicos, políticos e culturais; Educação a Distância; Constituição Federal de 1988: sociedade e Estado no contexto da Educação; Fundamentos da Educação: teorias e concepções pedagógicas; Família; Avaliação e Indicadores de qualidade na educação; Norma Operacional Básica - NOB; Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional; Sociologia da Educação; democratização da escola; educação e sociedade; Psicologia da Educação; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Expansão da Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Teorias do desenvolvimento humano e suas distintas concepções, teorias da aprendizagem; Ética profissional; Educação Integral; Organização e estrutura dos sistemas de ensino; Política Nacional de Assistência Social; Estatuto do Idoso; Qualidade na Educação; A educação na Constituição Federal de 1988; Tecnologias da Informação e da Comunicação no contexto educacional; Diretrizes Curriculares para a Educação Básica; Cidadania e igualdade de oportunidade; Leis de Diretrizes e Bases; Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); Temas contemporâneos; Impacto e importância do relacionamento no avanço do processo ensino-aprendizagem; Formação Continuada de Profissionais da Educação; princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Gestão da Qualidade em Educação; O conhecimento do valor ético como agente de promoção social nas relações interpessoais; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

  • Legislação Local: Resolução nº 854, de 28 de dezembro de 2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Lei Complementar nº 249, de 1º de novembro de 2023 - Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poços de Caldas; Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas/MG.

  • Língua Portuguesa: regência verbal e nominal; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; estudo da crase; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; concordância verbal e nominal; figuras (de linguagem); sintaxe da oração e do período; significação das palavras; emprego das classes de palavras; pontuação; semântica e estilística.

  • Matemática: porcentagem; conjuntos; numeração; equações do 1º e 2º graus (e problemas); razão; proporção; sistema métrico decimal; produtos notáveis; sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras; divisão proporcional; conjuntos numéricos; fatoração algébrica; geometria básica; criptografia; regra de três; probabilidade; sistemas de equações; comparações.

  • Raciocínio Lógico: a partir de um conjunto de hipóteses; diagramas lógicos; lógica de argumentação; compreensão do processo lógico; princípios de contagem e probabilidade; compreensão de estruturas lógicas de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura das relações; compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de conclusões determinadas.

Cada item do conteúdo programático é um ponto potencial de cobrança na prova objetiva. Recomenda-se priorizar estudos por peso e frequência das matérias em provas semelhantes da CONSULPLAN, além de dar atenção especial a legislação específica listada no edital.

5. Requisitos para inscrição

O edital disponibilizado indica apenas as informações sobre o cargo e o conteúdo programático; não constam no documento fornecido dados sobre requisitos formais de inscrição (por exemplo, escolaridade mínima exigida, títulos acadêmicos válidos, documentação necessária, taxa de inscrição, possibilidade de isenção ou critérios de elegibilidade). Dados sobre número de vagas e prioridades (cotas) também não constam no resumo deste edital. Para informações completas sobre requisitos de inscrição, documentação e demais procedimentos, é necessário consultar o edital completo e o site oficial da CONSULPLAN, conforme referências do certame.

6. Considerações finais

O concurso para Analista Legislativo Consultor – Especialidade: Pedagogo na Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG oferece remuneração inicial divulgada e exige conhecimento técnico profundo em educação, legislação aplicada e disciplinas básicas como Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico. A prova objetiva está marcada para 04/08/2024 e a CONSULPLAN é a banca organizadora. Este guia apresenta apenas informações extraídas do edital fornecido; dados ausentes no briefing (vagas, prazos de inscrição, requisitos formais, detalhes de etapas e peso de provas) devem ser consultados no edital oficial.

Estude com foco na legislação citada e nos tópicos de Conhecimentos do Cargo, equilibre a preparação com prática de questões de CONSULPLAN e revise língua portuguesa e raciocínio lógico para maximizar o desempenho na prova objetiva.