1. Visão Geral

O concurso da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG para o cargo de Analista Legislativo Contador, organizado pela CONSULPLAN em 2024, tem prova objetiva marcada para 04/08/2024. O certame não exige redação ou prova discursiva para este cargo. A seleção destina-se a preencher demandas relacionadas ao assessoramento contábil e financeiro da Câmara, incluindo emissão de pareceres, elaboração e monitoramento de instrumentos orçamentários (PPA, LDO, LOA) e controle da execução da despesa.

Este guia reúne as informações essenciais do edital, o conteúdo programático por áreas e apontamentos práticos para orientar a preparação do candidato, sempre com base nos dados públicos do próprio edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Analista Legislativo Contador tem remuneração inicial de R$ 6.256,07. Entre as atividades descritas no edital estão: assessorar nos assuntos contábeis e financeiros da Câmara Municipal; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira e orçamentária; participar da elaboração, avaliação e monitoramento do PPA, LDO e LOA; elaborar o orçamento anual; controlar, conferir e informar dotações orçamentárias; e examinar as fases da execução da despesa. Essas atribuições indicam função técnica com ênfase em contabilidade pública, planejamento orçamentário e acompanhamento fiscal e financeiro das ações do Legislativo local.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora do certame. Saber a banca é fundamental para personalizar a preparação: estilo de questões, nível de detalhe exigido e cobranças recorrentes em provas anteriores da CONSULPLAN ajudam a direcionar o estudo. O edital fornece a data da prova objetiva (04/08/2024), o que define o cronograma de revisão e simulados. Observadores experientes costumam priorizar leitura atenta de normas e legislações específicas citadas no conteúdo programático, além de treinar resolução de provas anteriores da CONSULPLAN, quando disponíveis.

Dados sobre prazos de inscrição, taxa, locais de prova e número de vagas não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no próprio edital ou nos canais oficiais da CONSULPLAN/Câmara Municipal.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e técnico, cobrindo áreas de Direito, conhecimentos específicos do cargo, legislação municipal, Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico. A seguir, a divisão por blocos com indicações de tópicos prioritários para o estudo.

  • Conhecimentos de Direito: organização administrativa; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alteração pela Lei nº 14.230/2021); Constituição Federal de 1988; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); licitações e contratos administrativos; Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações.

  • Conhecimentos do Cargo (Contabilidade e Finanças Públicas): Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª ed.); contabilidade pública; Instrução Normativa do TCE-MG nº 14/2011; matemática financeira; Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF); Decisão Normativa do TCE-MG nº 1/2022; Lei Federal nº 10.028/2000; Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Federal nº 9.755/1998; Lei Federal nº 4.320/1964; contabilidade tributária; Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas/MG; Lei Federal nº 8.429/1992; Lei Federal nº 14.133/2021 (nova lei de licitações); prestação de contas; Decreto Federal nº 10.540/2020; Decreto-Lei nº 201/1967; artigos 163 a 169 da Constituição Federal de 1988; contabilidade no RH.

  • Legislação Municipal e Regimental: Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas (Resolução nº 854, de 28/12/2020); Lei Complementar nº 249, de 1º de novembro de 2023 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores do Município); Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas/MG.

  • Língua Portuguesa: regência verbal e nominal; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; estudo da crase; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; concordância verbal e nominal; figuras de linguagem; sintaxe da oração e do período; significação das palavras; emprego das classes de palavras; pontuação; semântica e estilística.

  • Matemática: porcentagem; conjuntos; numeração; equações do 1º e 2º graus e problemas; razão; proporção; sistema métrico decimal; produtos notáveis; sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras; divisão proporcional; conjuntos numéricos; fatoração algébrica; geometria básica; criptografia; regra de três; probabilidade; razão e proporção; sistemas de equações; comparações.

  • Raciocínio Lógico: dedução a partir de um conjunto de hipóteses; diagramas lógicos; lógica de argumentação; compreensão do processo lógico; princípios de contagem e probabilidade; compreensão de estruturas lógicas de relações entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; elaboração da lógica das situações por meio de conclusões determinadas.

Para a preparação, priorize leituras integradas entre contabilidade pública e legislação correlata (LRF, MCASP, Leis Federais citadas), treine matemática aplicada a finanças públicas e exercícios de raciocínio lógico em formato de provas objetivas.

5. Requisitos para inscrição

O edital que serviu de base a este guia não traz informações detalhadas sobre requisitos específicos de inscrição, requisitos de escolaridade mínimos, prazos, documentos necessários, taxas ou número de vagas. Essas informações não constam no resumo de dados fornecido. Recomenda-se consultar o edital de abertura completo publicado pela CONSULPLAN e os comunicados oficiais da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG para confirmar exigências como escolaridade, registro profissional, prazo de inscrições e possíveis requisitos adicionais.

6. Considerações finais

O cargo de Analista Legislativo Contador na Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG exige preparo amplo em contabilidade pública, legislação aplicável ao setor público e domínio de fundamentos de matemática e raciocínio lógico. A remuneração inicial de R$ 6.256,07 e as atribuições técnicas tornam o certame atrativo para quem busca carreira em contabilidade pública no Legislativo municipal.

Como próximo passo factual, consulte o edital completo e os anexos publicados pela CONSULPLAN para confirmar cronogramas, requisitos, número de vagas e demais instruções. Organize um plano de estudos que contemple MCASP, LRF, legislação citada no edital e prática intensiva com provas objetivas no estilo CONSULPLAN.

Abaixo estão perguntas frequentes que reúnem dúvidas factuais extraídas do conteúdo do edital disponibilizado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • As perguntas a seguir compilam dúvidas factuais e respostas diretas com base nas informações do edital.