Key Takeaways

  • Cargo: Analista Legislativo Consultor (Graduação em curso da área de saúde) na Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, com salário inicial de R$ 6.256,07.
  • Prova objetiva aplicada pela CONSULPLAN em 04/08/2024; o certame não exige prova de redação/discursiva.
  • Conteúdo programático abrangente inclui temas de Direito, conhecimentos específicos em saúde, legislação municipal, Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico conforme edital.

1. Visão Geral

O concurso da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG para o cargo de Analista Legislativo Consultor — especialidade: graduação em curso da área de saúde — é organizado pela CONSULPLAN e tem prova objetiva marcada para 04/08/2024. O cargo demanda atuação consultiva: prestar consultoria técnica à Mesa, à Presidência, à Secretaria-geral, à Diretoria-geral, Vereadores e à Gerência de Atividade Legislativa; participar da elaboração e produzir levantamentos, planejamentos, estudos técnicos, pareceres, relatórios, análises, discursos, ofícios ou outros similares, relativos à sua especialidade. O edital não prevê prova de redação ou discursiva.

Dados como prazos de inscrição, número de vagas, etapas complementares, taxa de inscrição e cronograma completo não constam no resumo do edital fornecido e devem ser consultados no edital de abertura integral publicado pela banca CONSULPLAN.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 6.256,07. O cargo tem natureza técnica e consultiva dentro da estrutura legislativa municipal, exigindo formação em curso da área de saúde. Suas atividades incluem assessoria técnica a autoridades e órgãos internos (Mesa, Presidência, Secretaria-geral, Diretoria-geral, Vereadores e Gerência de Atividade Legislativa) e a elaboração de documentos técnicos como estudos, pareceres, relatórios, análises, discursos e ofícios ligados à área de saúde. Informações sobre benefícios, jornada de trabalho, progressão ou gratificações não constam no resumo do edital fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora indicada no edital. Conhecer o estilo da CONSULPLAN é estratégico: a banca costuma cobrar conhecimento teórico aplicado, interpretação de dispositivos legais na íntegra e questões que exigem leitura atenta do enunciado. Para este cargo com ênfase em saúde, convém priorizar a leitura das legislações citadas no edital, bem como as portarias de consolidação do Ministério da Saúde e normas relacionadas ao SUS, vigilância em saúde e políticas públicas. A preparação deve contemplar:

  • Estudo aprofundado das leis, decretos e portarias listadas no conteúdo programático;
  • Resolução de provas anteriores da CONSULPLAN para ajustar tempo e estilo de questão;
  • Treino de questões de língua portuguesa e raciocínio lógico no padrão da banca;
  • Revisões integradas entre conhecimentos de direito administrativo/constitucional e temas de saúde pública para questões interdisciplinares.

Detalhes sobre critérios de pontuação, peso de disciplinas e número de questões por área devem ser verificados no edital completo da CONSULPLAN.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e multidisciplinar. Abaixo, organização por grandes blocos, com os principais temas que precisam ser dominados:

  1. Conhecimentos de Direito
  • Organização Administrativa;
  • Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021) e suas alterações;
  • Constituição Federal de 1988;
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
  • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
  • Licitações e Contratos Administrativos;
  • Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações.
  1. Conhecimentos do Cargo (Saúde e Políticas Públicas)
  • Competência legislativa da União, dos Estados e dos Municípios na área da saúde;
  • Regulamentação da publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas e medicamentos;
  • Direitos e deveres dos usuários da saúde;
  • Lei nº 8.080/1990 e Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (Portarias nº 01, 02, 03, 04, 05 citadas no edital);
  • Vigilância em Saúde, Programa Nacional de Imunizações, incorporação de tecnologias no SUS;
  • Instrumentos de planejamento do SUS, financiamento do SUS e despesas com ações e serviços públicos de saúde;
  • Redes de atenção à saúde, saneamento básico e indicadores básicos para a saúde;
  • Conceito ampliado de saúde, princípios e diretrizes do SUS, participação e controle social;
  • Leis e normas complementares e específicas: Lei nº 13.317/1999, Decreto nº 7.508/2011, Lei nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012, Lei nº 9.782/1999, Lei nº 11.445/2007, Lei nº 9.656/1998 (saúde suplementar), Lei nº 10.205/2001, Lei nº 6.259/1975, Lei nº 6.360/1976, Lei nº 6.437/1977, Lei nº 10.216/2001;
  • Acompanhamento e avaliação de programas e políticas de saúde pública; antecedentes históricos, implementação e evolução do SUS; sistemas de informação em saúde; recursos humanos para a saúde; saúde no contexto da seguridade social; Constituição do Estado de Minas Gerais - 1989 (Título IV, Capítulo I, Seção I da Saúde);
  • Participação complementar no SUS e responsabilidade da União, Estados e Municípios na assistência à saúde.
  1. Legislação Municipal e Regimental
  • Resolução nº 854/2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas);
  • Lei Complementar nº 249/2023 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poços de Caldas);
  • Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas/MG.
  1. Língua Portuguesa
  • Regência verbal e nominal, concordância verbal e nominal;
  • Sintaxe da oração e do período; pontuação; coesão e coerência textual; tipologia e gênero textual;
  • Denotação e conotação; estudo da crase; figuras de linguagem; sentido das palavras; emprego das classes de palavras; semântica e estilística; compreensão e interpretação de textos.
  1. Matemática
  • Porcentagem, razão, proporção, regra de três;
  • Equações do 1º e 2º grau, sistemas de equações, fatoração algébrica, produtos notáveis;
  • Conjuntos e conjuntos numéricos; numeração; divisão proporcional; sistema métrico decimal; geometria básica;
  • Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras; comparação; probabilidade; criptografia; princípios básicos de contas.
  1. Raciocínio Lógico
  • Lógica de argumentação, diagramas lógicos e compreensão de estruturas lógicas a partir de hipóteses;
  • Princípios de contagem e probabilidade, dedução de novas informações a partir de relações entre elementos fictícios ou reais; elaboração e compreensão de conclusões determinadas.

Para montar um plano de estudo: priorize itens de maior peso em provas da CONSULPLAN (verificar edital completo), revise legislação mencionada na íntegra, faça exercícios aplicados por disciplina e integre estudo de saúde pública com noções jurídicas e língua portuguesa.

5. Requisitos para inscrição

O edital descreve que o cargo é de Analista Legislativo Consultor — especialidade: graduação em curso da área de saúde. Isso indica exigência de curso de graduação na área de saúde. O resumo do edital fornecido não traz informações adicionais sobre requisitos específicos (como tempo mínimo de formação, registro profissional obrigatório, idade mínima, documentos para comprovação, número de vagas para cada ampla concorrência ou cotas, taxa de inscrição ou critérios de desempate). Essas informações não constam no material resumido e devem ser conferidas no edital de abertura completo publicado pela CONSULPLAN.

Recomenda-se que o candidato verifique, no edital integral: exigência de diploma ou apenas comprovação de matrícula (se for curso em andamento), necessidade de registro em conselho profissional (se aplicável), documentação exigida para posse, e eventuais requisitos específicos do cargo.

6. Considerações finais

A preparação para este certame exige estudo aprofundado de legislação específica em saúde pública e das normas que regem o serviço público municipal, além de domínio de língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico. A proximidade da data da prova objetiva (04/08/2024) impõe foco em revisão, resolução de questões da CONSULPLAN e leitura das leis e portarias citadas no conteúdo programático. Lembre-se de consultar o edital completo e a página oficial da CONSULPLAN para informações detalhadas sobre inscrições, cronograma, número de vagas e etapas do concurso, já que esses dados não constam no resumo fornecido.

Prepare-se com disciplina e foco: a complexidade do conteúdo exige planejamento e integração entre temas jurídicos e de saúde pública. Acompanhe o edital integral e atualizações oficiais diretamente na banca.

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