1. Visão Geral

O concurso da Câmara Municipal de Palhoça para o cargo de Contador Legislativo, organizado pela FUNDATEC, é um certame de 2026 com prova objetiva marcada para 12/07/2026. O cargo exige formação de nível superior na área contábil e envolve atribuições técnicas ligadas à gestão financeira e patrimonial da Câmara. Não há previsão de prova discursiva ou redação segundo o edital. A atuação do Contador Legislativo inclui elaboração de balancetes, balanços, registros e demonstrações contábeis, participação na formulação e execução orçamentária e análise de impacto financeiro, além de ordenar despesas por delegação, sujeitas à prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 7.327,05. O cargo de Contador Legislativo é de nível superior e tem natureza técnica e administrativa, com responsabilidades sobre a escrituração contábil, elaboração de demonstrações contábeis e condução de atos relacionados à execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo municipal. Entre as atividades destacam-se a gestão financeira e patrimonial, elaboração de balancetes e balanços, registros contábeis e participação em processos orçamentários.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame é a FUNDATEC. Conhecer o estilo da banca é importante para alinhar a preparação: cobrança de conteúdos, nível de detalhe exigido e padrões de formulação das questões. A prova objetiva tem data definida (12/07/2026) e, conforme o edital, não há prova discursiva/redação. Recomenda-se que o candidato consulte o edital completo da FUNDATEC para regras sobre pontuação, critérios de desempate, etapas do certame e instruções específicas de aplicação da prova.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e combina conhecimentos específicos de contabilidade aplicados ao setor público e ao Legislativo com disciplinas de apoio e formação geral. Os blocos principais são:

  • Conhecimentos Gerais e Atualidades: tópicos atuais em diferentes esferas e direitos humanos e cidadania.
  • Contabilidade Aplicada ao Poder Legislativo: limites constitucionais de despesa, duodécimos, execução orçamentária, processo legislativo orçamentário, atuação das comissões de finanças, orçamento e contas e relacionamento com o Tribunal de Contas.
  • Contabilidade Aplicada ao Setor Público: NBCASP, MCASP, PCASP, demonstrações contábeis do setor público, receita e despesa pública, variações patrimoniais, sistemas contábeis, dívida pública, encerramento do exercício, restos a pagar, suprimento de fundos e escrituração.
  • Contabilidade Geral: plano de contas, princípios contábeis, partidas dobradas, contas, ativos, passivos e patrimônio líquido.
  • Controle, Fiscalização e Auditoria: transparência pública, controle interno e externo, Tribunal de Contas, auditoria governamental e prestação de contas.
  • Direito Administrativo: poderes administrativos, licitações e contratos administrativos, atos administrativos, Lei 8.429/1992 (improbidade) e Lei 12.846/2013 (anticorrupção), administração pública e controle.
  • Direito Constitucional: fiscalização contábil, financeira e orçamentária, organização dos poderes, princípios fundamentais, organização do Estado, tributação e orçamento, direitos e garantias.
  • Gestão Patrimonial: depreciação, amortização e controle patrimonial e patrimônio público.
  • Informática e Inteligência Artificial: Windows 10 Pro/11 Pro, editores de texto (Word/Office 365), planilhas (Excel/Office 365), apresentações (PowerPoint/Office 365), navegadores (Chrome, Firefox, Edge), correio eletrônico (Outlook e Gmail), segurança digital, IA generativa, fundamentos de IA, aplicações da IA, ferramentas integradas ao escritório, segurança e ética no uso da IA.
  • Legislação Municipal e Noções de Direito Penal: Estatuto dos Servidores do Município de Palhoça (Lei Complementar nº 96/2010), Lei Orgânica do Município de Palhoça, Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e noções de direito penal aplicadas à administração pública.
  • Língua Portuguesa: léxico, linguagem e comunicação, ortografia, figuras de linguagem segundo autores indicados, sintaxe segundo referências clássicas, coesão e coerência (Ingedore Villaça Koch), fonologia, leitura e interpretação de gêneros textuais, morfologia, coordenação e subordinação, gêneros textuais e intertextualidade, pontuação segundo autores referidos.
  • Matemática e Raciocínio Lógico: equações, matemática financeira, lógica proposicional, tabelas-verdade, diagramas lógicos, estatística, funções, matrizes e determinantes, progressões, regra de três, análise combinatória, entre outros tópicos.
  • Matemática Financeira (específico): juros simples e composto, montante e valor presente.
  • Orçamento Público: créditos adicionais, execução orçamentária e financeira, classificação orçamentária, Lei 4.320/1964, Lei 12.527/2011 (LAI), instrumentos de planejamento, ciclo orçamentário, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
  • Sistemas Informatizados: sistemas informatizados de contabilidade pública.

Cada candidato deve mapear o detalhamento do conteúdo conforme o edital completo e priorizar estudos pelos pesos e pela frequência de cobrança observada em provas da FUNDATEC.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica que o cargo exige formação de nível superior na área contábil, compatível com as atribuições descritas (elaboração de demonstrações, gestão contábil, ordenação de despesas por delegação). Informações específicas sobre prazo de inscrições, taxas, documentação necessária, requisitos complementares (registro profissional, habilitação, títulos) ou procedimentos de inscrição não constam no resumo do edital fornecido e devem ser verificados no edital de abertura publicado pela FUNDATEC.

6. Considerações finais

Este é um concurso com foco técnico e multidisciplinar, que demanda sólidos conhecimentos em contabilidade pública e aplicada ao Legislativo, além de domínio de legislação municipal e noções de controle e auditoria. A presença de tópicos modernos em informática e inteligência artificial exige que o candidato esteja atualizado nas aplicações práticas e nas questões éticas e de segurança. Como a banca é a FUNDATEC e a prova objetiva está definida para 12/07/2026, o planejamento de estudos deve contemplar leitura atenta do edital completo, resolução de provas anteriores da banca e revisão dos temas específicos listados no conteúdo programático.

Perguntas frequentes – verifique o edital completo para confirmação de detalhes não constantes neste resumo.