1. Visão Geral
O concurso da Câmara Municipal de Nova Olinda (TO) para o cargo de Assistente Legislativo tem banca organizadora IDESC e ano do certame 2026. A prova objetiva está marcada para 20/09/2026. O certame não exige prova de redação/discursiva. As atribuições do cargo incluem pesquisa de leis, acompanhamento da tramitação de proposições legislativas, redação de convites, ofícios e convocações, bem como acompanhamento e informação sobre alterações legislativas que afetem os trabalhos da Câmara. O edital detalha tanto conhecimentos específicos ligados ao trabalho legislativo quanto disciplinas de conhecimentos gerais, matemática e língua portuguesa.
2. Remuneração e natureza do cargo
O cargo de Assistente Legislativo tem salário inicial de R$ 2.410,78. As atividades previstas no edital são de assessoramento legislativo e apoio técnico-administrativo: realizar pesquisa de leis, acompanhar tramitação de proposições, redigir documentos oficiais (convites, ofícios, convocações), solicitar e providenciar documentos e legislação necessários, além de informar unidades administrativas e vereadores sobre alterações de dispositivos legais que impactem os trabalhos da Câmara Municipal.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A banca responsável pelo certame é o IDESC. Conhecer o perfil da banca é essencial para montar estratégia de estudo: analisar provas anteriores do IDESC ajuda a compreender estilo de questões, nível de cobrança por disciplina, formato de enunciados e distribuição de itens por assunto. O edital informa data da prova objetiva (20/09/2026), permitindo planejar cronograma de revisão e simulados com foco nos conteúdos programáticos descritos. Dados sobre prazos de inscrição, taxa, locais e horários de prova não constam no edital de abertura fornecido aqui.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático está dividido em conhecimentos específicos, conhecimentos gerais, matemática e português. Em Conhecimentos Específicos constam temas como: serviços e rotinas de protocolo, expedição e arquivo; imagem institucional e postura profissional; noções de boas maneiras; correspondência oficial; fluxo do processo legislativo; classificação de documentos; tipos de votações e quórum; gestão de material e controle de estoques/almoxarifado; qualidade no atendimento ao público; noções tributárias e de posturas municipais; noções de agendamento e administração; atos do legislativo; conhecimentos sobre os artigos 29 a 31 da Constituição Federal; processos administrativos; e organização administrativa e finalidades dos órgãos.
Nos Conhecimentos Gerais o edital lista: história do Município de Nova Olinda e do Estado do Tocantins (emancipação, primeiros logradouros, primeiros habitantes, fatos históricos e fatos marcantes); Lei Municipal nº 343/2022 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Olinda); atualidades e peculiaridades locais; limites geográficos, clima, relevo e hidrografia do Município, do Estado do Tocantins e do Brasil; composição e atribuições do Poder Executivo Municipal (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) e do Poder Legislativo (Vereadores); Resolução nº 009/2023 (criação, regulamentação e nomenclatura de Cargos e Salários e adoção de Regime Jurídico dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Olinda - TO); noções de informática; conhecimentos da Lei Orgânica do Município de Nova Olinda; e conhecimentos correlacionados às atividades do cargo.
A parte de Matemática abrange: polinômios; noções de estatística; funções de 1º e 2º grau; matemática financeira; potenciação; regra de três; geometria plana; radiciação; equações de 1º e 2º graus; números complexos; combinatória e probabilidade; raciocínio lógico; expressões numéricas, números fracionários e decimais; divisibilidade; função modular; trigonometria; resolução de problemas envolvendo as quatro operações fundamentais; decomposição em fatores primos; função exponencial; produtos notáveis e frações algébricas; e matrizes.
Em Português o conteúdo inclui: figuras de pensamento; semântica; morfologia; ortografia oficial; aposto e vocativo; figuras de sintaxe; vozes do verbo; colocação pronominal; fonética; regência nominal e verbal; pontuação; acentuação gráfica e tonicidade; concordância nominal e verbal; figuras de linguagem; flexão nominal e verbal; formação e estrutura das palavras; predicação verbal; uso da crase; compreensão e interpretação de textos; emprego de tempo e modos verbais; classes de palavras; e tipos de sujeito.
5. Requisitos para inscrição
O edital fornecido não traz informações sobre requisitos específicos de escolaridade, idade, documentação necessária para inscrição, prazos, ou taxa de inscrição. O documento disponível detalha apenas o cargo, atribuições, remuneração, banca, data da prova e o conteúdo programático. Portanto, dados sobre escolaridade exigida para o cargo e demais requisitos formais não constam no edital de abertura apresentado aqui. Recomenda-se consultar o edital completo publicado pela Câmara Municipal de Nova Olinda ou os comunicados da banca IDESC para obter informações sobre requisitos, cronograma de inscrições, locais de prova e orientações complementares.
6. Considerações finais
Este concurso é direcionado a candidatos que atuarão diretamente no suporte legislativo da Câmara Municipal de Nova Olinda, com ênfase em pesquisa legislativa, redação de documentos oficiais e acompanhamento de processos legislativos. O conteúdo programático exige conhecimentos práticos de rotina administrativa e legislativa, além de fundamentos de direito constitucional (artigos 29 a 31 da Constituição Federal), leis e resoluções municipais específicas (Lei Municipal nº 343/2022 e Resolução nº 009/2023) e domínio das disciplinas de matemática e língua portuguesa. Prepare um plano de estudos que priorize os tópicos específicos do cargo e as normas municipais citadas no edital, com revisões periódicas e simulados alinhados ao estilo da banca IDESC.