Key Takeaways

  • Concurso da Câmara Municipal de Itajubá/MG (2024) com vaga para Contador Público e prova objetiva em 26/05/2024.
  • Salário inicial informado no edital: R$ 5.402,36; atividades vinculadas ao registro, controle e demonstrações orçamentárias.
  • Banca organizadora: CONSULPLAN; conteúdo programático extenso cobrindo contabilidade pública, legislações específicas, informática, língua portuguesa e raciocínio lógico.

1. Visão Geral

O edital do concurso da Câmara Municipal de Itajubá/MG (ano 2024) traz seleção para o cargo de Contador Público, com prova objetiva marcada para 26/05/2024, organizada pela CONSULPLAN. Não há exigência de prova discursiva ou redação, conforme o comunicado do certame. A descrição das atividades do cargo informa que o ocupante será responsável por registro, controle e geração de demonstrativos orçamentários, além de oferecer suporte às atividades da Administração em conformidade com a legislação aplicável.

O conteúdo programático é detalhado e segmentado por áreas: conhecimentos de Direito Constitucional e Administrativo, conteúdo específico do cargo de Contador Público, Informática, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico. Candidatos devem atentar-se para a presença de normas federais, estaduais e municipais listadas expressamente no edital, bem como normas técnicas e instruções normativas aplicáveis ao setor público.

2. Remuneração e natureza do cargo

O edital informa salário inicial para o cargo de Contador Público no valor de R$ 5.402,36. A natureza do cargo envolve atribuições técnicas relacionadas à contabilidade pública, com responsabilidade por registros, controles e elaboração de demonstrativos orçamentários, além de suporte à Administração municipal em conformidade com a legislação de regência. Dados sobre jornada de trabalho, benefícios adicionais, progressão funcional ou eventuais gratificações não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora do certame. Conhecer o estilo de cobrança da banca é importante para a preparação: a CONSULPLAN tem histórico de questões objetivas com enunciados diretos e cobrando legislação específica conforme edital. No entanto, o edital fornecido não traz detalhes sobre número de questões por disciplina, critério de pontuação, peso das provas ou critérios de desempate; essas informações não constam no resumo do edital disponibilizado. Por isso, é essencial consultar o edital completo da CONSULPLAN publicado pela Câmara Municipal para confirmar formato, número de itens e demais regras do concurso.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático indicado no edital é abrangente e traz matérias gerais e específicas. Abaixo, o detalhamento conforme o próprio edital:

  • Conhecimentos de Direito Constitucional e Administrativo: Constituição da República (art. 1º ao 75), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei Orgânica do Município de Itajubá, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá (Resolução 979/16), licitação e contratos administrativos com base exclusiva na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública), princípios constitucionais da Administração Pública e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

  • Conteúdo específico para Contador Público: Contabilidade Pública; Lei Orgânica do Município de Itajubá; Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9. ed.); Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa); contabilidade aplicada ao RH; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 9.755/1998; artigos 163 a 169 da Constituição da República de 1988; Lei nº 10.028/2000; prestação de contas; Lei nº 10.520/2002; Lei nº 4.320/1964; matemática financeira; Lei nº 14.133/2021; Instrução Normativa do TCE-MG nº 14/2011; Decreto-Lei nº 201/1967; Lei nº 8.666/1993; Decreto Federal nº 10.540/2020; Decisão Normativa do TCE-MG nº 1/2022; contabilidade tributária.

  • Informática: Internet; software de elaboração de textos (Word 2013 ou superior); correio eletrônico; software de planilhas eletrônicas (Excel 2013 ou superior); software de apresentação de slides (PowerPoint 2013 ou superior); sistema operacional Windows 10 ou superior; hardware; suíte de escritórios LibreOffice.

  • Língua Portuguesa: regência verbal e nominal; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; estudo da crase; coesão e coerência; acentuação; concordância verbal e nominal; colocação pronominal; figuras de linguagem; sintaxe da oração e do período; significação das palavras; ortografia; emprego das classes de palavras; tipologia textual; pontuação; semântica e estilística.

  • Raciocínio Lógico: compreensão e elaboração da lógica das situações a partir de um conjunto de hipóteses; compreensão do processo lógico que conduz a conclusões determinadas; números inteiros e racionais; números e grandezas proporcionais; estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; frações e operações com frações.

Candidatos devem organizar cronograma de estudo cobrindo legislação listada, MCASP e normas do TCE-MG, bem como reforçar habilidades em Excel e Português. Observa-se que o edital indica normas específicas (leis, decretos, instruções normativas e resoluções) que precisam ser estudadas na versão citada.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não contém informações sobre requisitos formais de inscrição, como escolaridade exigida, taxa de inscrição, prazos de inscrição, documentos necessários ou critérios de elegibilidade (por exemplo, comprovação de formação, idade ou registro profissional). Essas informações não constam no material encaminhado e devem ser consultadas no edital completo disponibilizado pela Câmara Municipal de Itajubá ou pela banca CONSULPLAN.

Também não constam, no resumo, informações sobre número de vagas, provimento imediato ou formação de cadastro reserva; caso esses dados sejam relevantes, o candidato deve necessariamente consultar o edital integral.

6. Considerações finais

O concurso para Contador Público da Câmara Municipal de Itajubá/MG (2024), organizado pela CONSULPLAN, traz um conteúdo programático extenso e técnico, com prova objetiva marcada para 26/05/2024 e salário inicial de R$ 5.402,36. A preparação deve contemplar legislação específica mencionada no edital (constituição, leis federais e normas do município e do TCE-MG), domínio de contabilidade pública (incluindo MCASP e LRF) e prática em ferramentas de informática exigidas.

Recomenda-se aos candidatos a leitura integral do edital publicado pela CONSULPLAN para confirmação de aspectos procedimentais, cronograma de inscrições, número de questões, critérios de avaliação e demais regras do certame, pois esses pontos não constam no resumo que originou este guia.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • q: Quando será a prova objetiva do concurso? a: A prova objetiva está marcada para 26/05/2024.

  • q: Qual o cargo e o salário inicial oficial informado no edital? a: Cargo: Contador Público. Salário inicial: R$ 5.402,36.

  • q: Qual a banca organizadora do concurso? a: A banca organizadora é a CONSULPLAN.

  • q: O concurso exige prova discursiva ou redação? a: Não. O edital informa que não há exigência de redação/discursiva.

  • q: Quais temas de Direito Constitucional estão cobrados no edital? a: Constituição da República (art. 1º ao 75) e princípios constitucionais da Administração Pública, além de artigos 163 a 169 referidos no conteúdo específico.

  • q: Quais legislações específicas de contabilidade e finanças constam no conteúdo? a: Entre outras, estão listadas a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), MCASP (9. ed.), Lei nº 4.320/1964, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 10.520/2002 e normas do TCE-MG (IN 14/2011 e Decisão Normativa nº 1/2022).

  • q: A Lei de Licitações cobrada é qual? a: O edital especifica cobrança com base exclusivamente na Lei Federal nº 14.133/2021.

  • q: Quais ferramentas de informática devo dominar para a prova? a: Internet, Word (2013+), Excel (2013+), PowerPoint (2013+), Windows 10+, correio eletrônico, hardware e suíte LibreOffice.

  • q: O edital lista a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? a: Sim. A Lei Federal nº 13.709/2018 consta no conteúdo de Direito Constitucional e Administrativo.

  • q: Onde encontro informações sobre requisitos de inscrição e número de vagas? a: Essas informações não constam no resumo do edital fornecido; o candidato deve consultar o edital completo publicado pela Câmara Municipal de Itajubá ou pela CONSULPLAN.

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