1. Visão Geral

O concurso da AMPASS (Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores) de 2024 destina-se ao provimento do cargo de Analista de Previdência e Assistência à Saúde – Contabilidade. A banca organizadora do certame é o IBFC. A prova objetiva foi marcada para 25/02/2024. O edital não exige prova discursiva ou redação.

O cargo requer atuação técnica em atividades orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, bem como atividades de auditoria contábil e financeira. Informações adicionais sobre número de vagas, jornada de trabalho, lotação e etapas adicionais do concurso não constam no edital de abertura disponibilizado no contexto.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 3.314,73. O cargo tem natureza técnica e envolve atribuições próprias da contabilidade aplicada ao setor público e à previdência/assistência à saúde dos servidores municipais. Entre as responsabilidades estão: auxiliar na elaboração de PPA, LDO e LOA; coordenar e executar a programação orçamentária e financeira anual e plurianual; planejar, controlar e acompanhar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais; realizar auditoria contábil e financeira e emitir relatórios e pareceres.

O edital não traz detalhes sobre benefícios, progressão funcional, regime jurídico ou jornada de trabalho específicos; esses dados não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é o IBFC. Conhecer o estilo de cobrança e o tipo de questões do IBFC é estratégico: cada banca tem particularidades em enunciados, nível de complexidade e padrões de pontuação. Para quem vai se preparar, recomenda-se revisar provas anteriores do IBFC para cargos correlatos em contabilidade e administração pública para identificar padrões de cobrança, nível de detalhamento exigido e possíveis ênfases em legislação municipal, normas contábeis e regime previdenciário.

O edital informa a data da prova objetiva (25/02/2024), permitindo planejar o cronograma de estudos com objetivo de revisão e resolução de questões até essa data. Informações sobre locais de prova, horários ou resultados não constam no documento fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do cargo é extenso e abrange áreas de contabilidade, auditoria, direito, previdência e matérias de suporte. Abaixo, as disciplinas e os tópicos listados no edital:

  • Análise de Demonstrações Contábeis: objetivos, padronização, análise horizontal e vertical, análise por índices (estrutura, endividamento, liquidez, rentabilidade e atividade).
  • Auditoria: noções de auditoria interna e externa; natureza e campo de atuação; controle interno; parecer de auditoria.
  • Contabilidade: escrituração; Lei Federal nº 6.404/1976 e alterações; características qualitativas de informações financeiras; Normas Brasileiras de Contabilidade; patrimônio e suas variações; participações societárias; conhecimentos básicos de legislação tributária (IR, ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL); contas e plano de contas.
  • Contabilidade de Custos: sistemas de custos; relação custo-volume-lucro; conceitos e classificação de custos; custos para avaliação, controle e tomada de decisão.
  • Contabilidade Pública: créditos adicionais; comparativo receita orçada vs. arrecadada; controle de bens patrimoniais; bens públicos; sistema de contas; fórmulas de escrituração contábil; princípios fundamentais da contabilidade; NBC TSP vigentes; variações independentes da execução orçamentária; organização dos serviços de contabilidade pública; receitas e despesas orçamentárias; comparativo despesa autorizada vs. realizada; demonstrativos contábeis; receitas e despesas extraorçamentárias; demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar).
  • Legislação: Lei Municipal nº 17.082/2005; MCASP (9ª edição, nov/2021); NBC TSP vigentes; Lei Federal nº 4.320/64; Resolução nº 02/2019 da AMPASS (Código de Ética); Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD); Lei Municipal nº 17.866/2013 (acesso às informações públicas); Lei Federal nº 14.133/2021 (licitações e contratos); Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Lei Municipal nº 18.810/2021 (Regime de Previdência Complementar); Lei Federal nº 6.404/76; Lei Municipal nº 14.728/1985 (Estatuto do Servidor de Recife) e suas alterações, conforme registrado no edital.
  • Língua Portuguesa: emprego das classes de palavras; regência nominal e verbal; acentuação gráfica; concordância nominal e verbal; ortografia oficial; pontuação; compreensão e interpretação de textos; emprego do sinal indicativo de crase; significação das palavras; tipologia textual; sintaxe da oração e do período; redação oficial.
  • Matemática Financeira: rendas uniformes e variáveis; taxas de juros; juros simples e compostos; planos de amortização; regra de três simples e composta; percentagens; inflação e atualização monetária.
  • Noções de Direito Administrativo: centralização/descentralização/concentração/desconcentração; licitação e contratos administrativos; ato administrativo; processo administrativo; poderes administrativos; bens públicos; administração direta e indireta; improbidade administrativa; noções de organização administrativa; uso e abuso do poder; serviços públicos.
  • Noções de Direito Constitucional: Constituição de 1988; administração pública; controle de constitucionalidade; aplicabilidade das normas constitucionais; Poder Executivo; direitos e garantias fundamentais; Poder e Processo Legislativo; organização político-administrativa do Estado.
  • Noções Previdenciárias: RGPS; Leis Federais nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004; Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife (Lei Municipal nº 17.142/2005 e alterações); assistência social; competência legislativa em matéria de previdência social; previdência complementar e Lei Complementar Federal nº 109/2001; regimes de previdência social; Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019; Lei Federal nº 8.212/91 (partes indicadas no edital) e Lei nº 8.213/91 (partes indicadas no edital); seguridade social; RPPS; Lei Federal nº 9.796/1999; organização da seguridade social; previdência social dos servidores públicos; Decreto Federal nº 10.188/2019.
  • Orçamento Público: programa de trabalho de governo; conceito, elaboração, campo de ação, tipos e regime orçamentário; despesas e receitas públicas segundo categorias econômicas.

Cada um desses blocos exige estudo direcionado às normas atuais e à legislação citada expressamente no edital, como MCASP (9ª edição), NBC TSP e leis federais e municipais indicadas.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa o cargo e o conteúdo programático, mas não detalha requisitos específicos de escolaridade, idade, documentos necessários para inscrição, taxa de inscrição, prazo de inscrição ou condições para participação. Esses dados não constam no edital de abertura fornecido no contexto e, portanto, não podem ser inferidos.

Candidatos interessados devem consultar o edital completo e os anexos na página oficial da banca ou do órgão para confirmar exigências formais, prazos e documentação necessária.

6. Considerações finais

O edital do concurso AMPASS para Analista de Previdência e Assistência à Saúde – Contabilidade traz um conteúdo programático amplo e técnico, com forte ênfase em contabilidade pública, normas contábeis (NBC TSP e MCASP), legislação aplicável e conhecimentos previdenciários. O salário inicial informado é de R$ 3.314,73 e a prova objetiva está agendada para 25/02/2024, com organização pela banca IBFC. Não há redação ou prova discursiva conforme o edital apresentado.

Para um estudo eficiente, priorize o MCASP (9ª edição), as NBC TSP vigentes, a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei nº 6.404/76 (e suas alterações), as leis municipais e federais listadas no edital, e a legislação previdenciária citada. Treine com questões de IBFC e revise tópicos de matemática financeira, análise de demonstrações e auditoria. Informações ausentes no resumo deste artigo, como número de vagas, jornada e requisitos específicos de inscrição, devem ser consultadas no edital completo.

Perguntas frequentes (FAQ) e esclarecimentos adicionais seguem abaixo.