1. Visão Geral

O concurso ALE/SC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) para o cargo de Analista Legislativo III — Graduação em qualquer área foi organizado pela banca FGV em 2023. A prova objetiva ocorreu em 21/05/2023. O certame não exigiu prova discursiva ou redação. O cargo destina-se a graduados em qualquer área e envolve atribuições típicas de nível superior com atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão e execução de tarefas administrativas e de suporte técnico legislativo.

Este guia reúne, com base no edital, as principais informações sobre remuneração, conteúdo programático e recomendações para preparação focada nas disciplinas cobradas. Todas as informações apresentadas a seguir são estritamente extraídas dos dados do edital de abertura informados no briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para Analista Legislativo III — Graduação em qualquer área é R$ 11.660,45. O cargo é de nível superior e envolve responsabilidades de complexidade compatíveis com funções de análise legislativa e suporte técnico administrativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A descrição das atividades inclui planejamento, organização, coordenação, supervisão e execução de tarefas administrativas e de suporte técnico legislativo.

Dados adicionais sobre progressão na carreira, auxílios, encargos ou benefícios não constam no edital de abertura fornecido no briefing e, portanto, não são abordados aqui.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do concurso foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). Conhecer o estilo da FGV é essencial: costuma aplicar questões objetivas com enunciados densos, linguagem técnica e abordagem conceitual que privilegia interpretação e aplicação normativa. Em provas da FGV, é comum cobrar não apenas memorização, mas também capacidade de leitura atenta e raciocínio aplicado aos conteúdos.

Para se preparar de forma eficiente, priorize: resolver provas anteriores da FGV; treinar leitura analítica de enunciados; revisar legislação citada no edital; e sistematizar conceitos-chave por disciplina. O edital disponível no briefing informa que não houve exigência de prova discursiva, o que direciona a preparação para desempenho em questões objetivas.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital trouxe um conteúdo programático extenso e detalhado. Abaixo, as áreas e os temas que devem orientar a preparação:

  • Administração Estratégica: missão, visão, valores; análise de ambiente; estratégias competitivas; recursos e capacidades; Cinco Forças de Porter; Matriz BCG; Balanced Scorecard; diversificação; estratégias emergentes; indicadores de desempenho; referencial estratégico; análise de ambiente interno e externo.

  • Administração Financeira e Orçamentária: técnicas e princípios orçamentários; sistema de planejamento e orçamento estadual; textos constitucionais pertinentes; despesa com pessoal; endividamento público; Relatório Resumido de Execução Orçamentária; plano plurianual; ciclo orçamentário; diretrizes orçamentárias; receita pública; controle judicial do orçamento; acompanhamento da execução; responsabilidade fiscal; alterações orçamentárias; orçamento anual; transparência; estrutura programática; créditos; classificações orçamentárias; Manual Técnico do Orçamento - MTO 2022; Relatório de Gestão Fiscal; descentralização orçamentária e financeira; limitações de despesas; Lei Complementar nº 101/2000; programação e execução orçamentária e financeira.

  • Administração Pública: diferenças entre gestão pública e privada; gestão de pessoas (quadro próprio e terceirizadas); gestão de riscos; gestão da qualidade; princípios de governança; gestão de desempenho; gestão estratégica; gestão de contratos; gestão ágil; gestão por projetos; processo organizacional; gestão de resultados na prestação de serviços públicos; comunicação na gestão pública; Lei n° 12.527/2011 (acesso à informação); gestão por processos; características das organizações formais modernas.

  • Direito Administrativo: bens públicos; organização administrativa; Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa); servidores públicos; Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo); responsabilidade extracontratual do Estado; delegação de serviço público; princípios básicos; poderes administrativos; órgãos públicos; ato administrativo; controle e responsabilização da administração; serviços públicos.

  • Direito Constitucional: organização dos poderes; ordem social; poder executivo; Constituição do Estado de Santa Catarina; poder legislativo; administração pública; direitos e garantias fundamentais; princípios fundamentais; aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais; intervenção do Estado nos municípios; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; organização do Estado.

  • Licitações e Contratos: Lei nº 8.987/1995 (concessões); Lei nº 8.666/1993; Lei nº 12.462/2011 (RDC); Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços); Lei nº 14.133/2021; Lei nº 10.520/2002 (pregão) e disposições normativas relativas ao pregão; fundamentos constitucionais; Lei nº 11.079/2004 (PPP); Lei nº 13.303/2016 (estatais); licitações e contratos administrativos.

  • Língua Portuguesa: classes de palavras (pronomes, advérbios, adjetivos, numerais, verbos, artigos); morfologia; sintaxe; organização sintática das frases; problemas estruturais; ordem direta e inversa; tipologia e tipos textuais; funções da linguagem; registros e modalidades de linguagem; marcas de textualidade; coesão e coerência; interpretação e compreensão de textos; semântica e polissemia; pontuação e acentuação; ortografia; formação e estrutura de palavras; vocabulário; manual de redação da ALESC; elementos dos atos de comunicação; redação oficial.

  • Noções de Informática: conceitos básicos de hardware e software; conceitos de Internet e Intranet; redes de computadores; noções do sistema operacional Windows (10 e 11); MSOffice M365; conceitos gerais de segurança da informação.

  • Orçamento Público: controle interno e externo da administração pública; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição); concepções sobre orçamento público; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Manual de Demonstrativos Fiscais (12ª edição); Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 4.320/1964; Constituição Federal de 1988.

  • Processo Legislativo: Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

  • Raciocínio Lógico Matemático: estrutura lógica de relações; dedução; problemas de lógica e raciocínio; noções de estatística; conjuntos e operações; diagramas; medidas e grandezas; proporcionalidade; números inteiros, racionais e reais; porcentagem e juros; geometria básica; interpretação de gráficos e tabelas; problemas aritméticos, geométricos e matriciais; plano cartesiano; problemas de contagem e probabilidade.

  • Realidade Política, Social e Econômica de Santa Catarina: aspectos socioeconômicos; questão ecológica; urbanização e rede urbana; espaço natural; cultura; organização do espaço; geopolítica e planos de desenvolvimento regional.

  • Regimento Interno da ALESC: o edital lista como conteúdo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que deve ser estudado na integralidade indicada pelo edital.

Cada área traz múltiplos tópicos que merecem atenção em estudo dirigido e resolução de exercícios. Legislações citadas no conteúdo programático devem ser consultadas em seus textos oficiais para estudo aprofundado.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica que o cargo exige graduação em qualquer área para o provimento do posto de Analista Legislativo III. A organização do certame foi a FGV e a prova objetiva foi aplicada em 21/05/2023. Não há informação no briefing sobre prazos de inscrição, taxa, número de vagas, limites de idade, requisitos documentais para inscrição, condições de avaliação além da prova objetiva, ou pré-requisitos complementares; portanto, esses dados não constam no edital de abertura fornecido no briefing e não são apresentados aqui.

Candidatos devem verificar o edital completo para informações sobre inscrição, cronograma detalhado, locais de prova, normas de avaliação e eventuais requisitos adicionais que não foram fornecidos no resumo do briefing.

6. Considerações finais

O conteúdo programático do concurso ALE/SC para Analista Legislativo III — Graduação em qualquer área é amplo e interdisciplinar, combinando áreas de administração, direito, orçamento público, língua portuguesa, informática e conhecimentos regionais sobre Santa Catarina. Preparação consistente exige organização do estudo por disciplina, leitura da legislação indicada, resolução de questões da banca FGV e revisão sistemática dos temas centrais.

Reforce o estudo das leis referidas no edital (por exemplo, Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/1964, Lei nº 14.133/2021, entre outras listadas) e dos manuais e documentos técnicos mencionados (MTO 2022, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Manual de Demonstrativos Fiscais), além do Regimento Interno da ALESC.

Perguntas frequentes e um plano de estudos personalizado ajudam a direcionar esforços para os tópicos de maior peso e complexidade. Consulte sempre o edital completo para confirmar detalhes administrativos não incluídos no resumo do briefing.