1. Visão Geral

O concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALE/MS) para o cargo de Técnico Legislativo - Tradução de Libras tem banca organizadora FCC e prova objetiva marcada para 29/03/2026. O certame de 2026 não exige prova de redação ou discursiva para esse cargo. As atividades descritas no edital incluem supervisão, coordenação, acompanhamento e execução da tradução de Libras em sessões plenárias, solenidades, eventos, bem como na programação da TV da Assembleia; viabilização da comunicação entre usuários e não usuários de Libras; apoio à acessibilidade aos serviços e atividades institucionais; e outras atividades correlatas. O cargo exige nível médio com formação especializada compatível com a função.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial divulgado no edital é de R$ 4.912,20. A natureza do cargo é de Técnico Legislativo com ênfase em Tradução de Libras, ocupando função técnica de nível médio especializado, voltada para a prestação de serviços de tradução e interpretação de Libras, suporte à acessibilidade e atuação em ambientes institucionais — inclusive audiências públicas, sessões plenárias, eventos e transmissão audiovisual.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é a FCC (Fundação Carlos Chagas). Conhecer o estilo da FCC é essencial: atenção à formulação das questões, ao nível de exigência nas disciplinas de Português, Matemática/Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos, e à forma de cobrança da legislação. Para otimizar a preparação, recomenda-se estudar provas anteriores da FCC com foco em interpretação de enunciados, itens de múltipla escolha com assertivas próximas e questões contextualizadas em legislação e prática administrativa. O edital também traz extensa lista de legislação institucional e normas específicas que devem ser priorizadas no estudo.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital para o cargo é amplo e inclui conhecimentos específicos, legislação institucional, Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Constitucional.

Conhecimentos Específicos: itens como representação e alteridade da pessoa com deficiência; estrutura e introdução à gramática da LIBRAS; tradução e interpretação; educação bilíngue para surdos; inclusão escolar; ABNT NBR 15290 (Diretrizes para a janela de LIBRAS); legislação relevante (Lei nº 10.436/2002; Decreto nº 5.626/2005; Lei nº 12.319/2010; Lei nº 13.146/2015; Lei nº 9.394/1996; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 15.263/2025 sobre Política Nacional de Linguagem Simples); história da educação de surdos; identidade e cultura surda; surdocegueira; atuação do intérprete no campo educacional; código de ética do tradutor/intérprete de Libras; além de temas sobre acessibilidade em radiodifusão (Norma complementar nº 01/2006).

Legislação Institucional: consta no edital estudo das leis locais e normativas que regem pessoal e funcionamento da ALE/MS, incluindo Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), Lei nº 6.278/2024 (Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo), a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual nº 3.150/2005 com redações posteriores (MSPREV), o Regimento Interno da ALE/MS (Resolução 65/08) e normas sobre elaboração e consolidação de leis (Lei Complementar Estadual nº 105/2003 e Decreto Estadual nº 16.338/2023).

Língua Portuguesa: tópicos cobrados incluem regência nominal e verbal, pronomes, correlação de tempos e modos verbais, relação do texto com seu contexto histórico, redação, denotação e conotação, coordenação e subordinação, processos de formação de palavras, sinonímia e antonímia, concordância nominal e verbal, conectivos, compreensão e interpretação textual, figuras de linguagem, flexão nominal e verbal, vozes do verbo, morfossintaxe, discurso direto e indireto, intertextualidade, pontuação, ortografia, acentuação e emprego do sinal indicativo de crase.

Matemática e Raciocínio Lógico: o edital inclui números inteiros e racionais, frações e operações, números e grandezas proporcionais, noções de estatística e compreensão de estruturas lógicas e dedutivas aplicadas a relações entre elementos, exigindo habilidade para elaborar lógica de situações a partir de hipóteses.

Noções de Direito Administrativo: previstos conceitos como organização administrativa, administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, poderes administrativos, ato administrativo, centralização/descentralização, controle da administração pública, LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019) e licitação.

Noções de Direito Constitucional: o conteúdo inclui aplicabilidade das normas constitucionais, funções essenciais à justiça, Constituição Federal de 1988, Poder Executivo e suas atribuições, Poder Judiciário, normas programáticas, direitos e garantias fundamentais, Poder Legislativo, organização político-administrativa do Estado e normas de eficácia plena, contida e limitada.

5. Requisitos para inscrição

O edital estabelece o cargo de nível médio especializado para Técnico Legislativo - Tradução de Libras. Informações adicionais específicas sobre requisitos de escolaridade técnica, comprovação de formação em Libras, documentos exigidos, quantidade de vagas, prazo e data de inscrições, critérios de isenção de taxa ou etapas posteriores (além da prova objetiva) não constam no edital de abertura fornecido no contexto. Para tais dados, é necessário consultar o edital completo e os anexos oficiais publicados pela banca e pela ALE/MS.

6. Considerações finais

Este concurso exige preparação focada tanto em conhecimentos específicos da área de Libras e acessibilidade quanto em disciplinas tradicionais cobradas em certames estaduais organizados pela FCC. Priorize o estudo das legislações citadas no edital — federais e estaduais —, a gramática e estrutura da Libras, práticas de tradução e interpretação, além de Português, Matemática/ Raciocínio Lógico e noções de Direito. A data da prova objetiva está definida para 29/03/2026; organize um cronograma de estudos regressivo a partir dessa data, com resolução de provas anteriores da FCC e revisão das normas e leis elencadas.

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Prepare-se com foco nos tópicos oficiais do edital e acompanhe o concurso diretamente pelo painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro para receber atualizações e organizar seu plano de estudos.