1. Visão Geral

O edital do concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALE/MS) para o ano de 2026 abre vagas para o cargo de Técnico Legislativo - Refrigeração e Climatização. A banca organizadora é a FCC e a prova objetiva está marcada para 29/03/2026. O cargo exige nível médio com especialização técnica na área, e não há exigência de prova discursiva ou redação conforme o edital. Este guia consolida, de forma objetiva e prática, todas as informações publicadas no edital de abertura para orientar a preparação e o planejamento de estudos.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Técnico Legislativo - Refrigeração e Climatização é de R$ 4.912,20. As atividades descritas são de natureza técnica, de nível médio e especializado, e incluem: execução de trabalhos técnicos de serviços de refrigeração e climatização em geral; avaliação, dimensionamento e inspeção de locais para instalação de equipamentos de refrigeração, calefação e ar-condicionado; especificação de materiais e acessórios; instalação de equipamentos de refrigeração e ventilação; instalação de ramais de dutos; montagem de tubulações de refrigeração e aplicação de vácuo em sistemas de refrigeração.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca responsável pela organização do certame. Conhecer o estilo de cobrança da FCC é fundamental: provas costumam priorizar enunciados objetivos, clareza na redação das questões e exigência de conhecimento técnico preciso. Para o cargo técnico, é recomendável estudar questões anteriores da FCC em áreas técnicas e de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Noções de Direito, Estatística) e sistematizar exercícios práticos das disciplinas específicas de refrigeração e climatização. A data da prova objetiva é 29/03/2026; outras informações sobre locais, horários e procedimentos complementares não constam no edital de abertura disponibilizado neste briefing.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital especifica um conjunto amplo de conteúdos distribuídos entre conhecimentos específicos e disciplinas de formação geral. Em Conhecimentos Específicos aparecem tópicos técnicos como cálculo de carga térmica; gestão de PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle); análise comparativa de eficiência versus energia; equipamentos e componentes; temperaturas dos sistemas de refrigeração; fluídos térmicos; mecânica dos fluidos; normalização aplicada ao setor; instalações de refrigeração; leis dos gases perfeitos; tipos de protocolo; e compressores aplicados. Na parte de Legislação Institucional, o edital exige conhecimento de leis estaduais e do regimento interno, incluindo a Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), Lei nº 6.278/2024 (Estatuto dos servidores), a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual nº 3.150/2005 com redação da Lei Complementar nº 274/2020 (Regime de Previdência MSPREV), o Regimento Interno da ALE/MS (Resolução 65/08) e normas sobre elaboração e consolidação de leis (Lei Complementar Estadual nº 105/2003 e Decreto Estadual nº 16.338/2023). As disciplinas de Língua Portuguesa incluem tópicos desde regência nominal e verbal até ortografia, crase, intertextualidade, pontuação, redação e interpretação de textos. Matemática e Raciocínio Lógico trazem conteúdos sobre números inteiros e racionais, frações, grandezas proporcionais e estruturas lógicas para dedução de informações. Noções de Direito Administrativo e Constitucional aparecem com temas como organização administrativa, poderes administrativos, ato administrativo, licitação, aplicabilidade das normas constitucionais, direitos e garantias fundamentais, entre outros. Noções de Estatística incluem medidas de tendência central e dispersão, leitura de gráficos e interpretação de tabelas.

5. Requisitos para inscrição

O edital exige, como requisito para o exercício das atribuições, formação de nível médio, com especialização técnica compatível com o cargo de Técnico Legislativo - Refrigeração e Climatização. Informações sobre prazos de inscrição, taxas, procedimentos específicos, documentos exigidos, condições de isenção de taxa e critérios de nomeação e lotação não constam no resumo do edital fornecido neste briefing e devem ser consultadas no edital completo publicado pela ALE/MS ou pela banca FCC.

6. Considerações finais

Este concurso para Técnico Legislativo - Refrigeração e Climatização na ALE/MS apresenta um conteúdo técnico bem detalhado e combina disciplinas específicas da área com conhecimentos fundamentais de formação geral. A remuneração inicial divulgada é de R$ 4.912,20 e a prova objetiva organizada pela FCC está prevista para 29/03/2026. Para quem pretende concorrer, o foco deve ser a consolidação dos conhecimentos técnicos (cálculo de carga térmica, PMOC, normas e instalações) aliado ao domínio de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e noções de Direito e Estatuto. Dados sobre prazos de inscrição, número de vagas, local de prova e etapa de títulos, se houver, não constam no conjunto de informações disponibilizadas neste briefing e precisam ser verificados no edital completo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • O que é a banca organizadora deste concurso?

    • A banca organizadora é a FCC (Fundação Carlos Chagas).
  • Qual a data da prova objetiva?

    • A prova objetiva está agendada para 29/03/2026.
  • O cargo exige prova discursiva ou redação?

    • Não, o edital informa que não há exigência de redação/discursiva.
  • Qual o salário inicial do cargo?

    • O salário inicial informado no edital é R$ 4.912,20.
  • Quais são as principais atividades do cargo?

    • Atividades técnicas de refrigeração e climatização, incluindo avaliação e dimensionamento de locais, especificação e instalação de equipamentos, montagem de tubulações e aplicação de vácuo em sistemas.
  • Quais conteúdos técnicos são cobrados em Conhecimentos Específicos?

    • Cálculo de carga térmica; gestão de PMOC; análise de eficiência versus energia; equipamentos e componentes; temperaturas de sistemas; fluídos térmicos; mecânica dos fluidos; normalização; instalações de refrigeração; leis dos gases perfeitos; tipos de protocolo; compressores aplicados.
  • Quais legislações institucionais são exigidas?

    • Lei nº 6.279/2024; Lei nº 6.278/2024; Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Lei Estadual nº 3.150/2005 com redação da LC nº 274/2020; Regimento Interno (Resolução 65/08); Lei Complementar Estadual nº 105/2003 e Decreto Estadual nº 16.338/2023.
  • Quais tópicos de Língua Portuguesa constam no edital?

    • Regência nominal e verbal; pronomes; correlação de tempos e modos verbais; redação; denotação e conotação; coordenação e subordinação; formação de palavras; sinonímia e antonímia; concordância nominal e verbal; conectivos; interpretação de textos; figuras de linguagem; flexões; vozes verbais; morfossintaxe; discurso direto/indireto; intertextualidade; pontuação; ortografia e emprego da crase.
  • Quais conteúdos de Matemática e Raciocínio Lógico são cobrados?

    • Números inteiros e racionais; frações e operações; números e grandezas proporcionais; estruturas lógicas de relações e dedução de informações a partir de hipóteses.
  • Quais temas de Noções de Direito Administrativo e Constitucional fazem parte do edital?

    • Em Direito Administrativo: organização administrativa, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, poderes administrativos, ato administrativo, centralização/descentralização, controle da administração pública, LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019), administração direta e indireta, licitação. Em Direito Constitucional: aplicabilidade das normas, funções essenciais à justiça, Constituição Federal de 1988, Poderes Legislativo/Executivo/Judiciário, normas programáticas, direitos e garantias fundamentais, organização político-administrativa, normas de eficácia plena/contida/limitada.
  • Quais assuntos de Estatística estão no conteúdo programático?

    • Medidas de dispersão, medidas de tendência central, leitura e interpretação de gráficos e tabelas.

FAQ

  • Q: Quem organiza o concurso? A: A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
  • Q: Quando será a prova objetiva? A: A prova objetiva está marcada para 29/03/2026.
  • Q: Precisa fazer redação/discursiva? A: Não, o edital indica que não há prova de redação/discursiva.
  • Q: Qual o cargo deste edital? A: Técnico Legislativo - Refrigeração e Climatização.
  • Q: Qual o salário inicial? A: R$ 4.912,20.
  • Q: Quais são as atividades principais do cargo? A: Execução técnica de serviços de refrigeração e climatização; avaliação e dimensionamento de locais; especificação e instalação de equipamentos; montagem de tubulações; aplicação de vácuo em sistemas.
  • Q: Quais conteúdos específicos devo estudar? A: Cálculo de carga térmica, PMOC, eficiência energética, equipamentos e componentes, temperaturas dos sistemas, fluídos térmicos, mecânica dos fluidos, normalização, instalações de refrigeração, leis dos gases perfeitos, protocolos e compressores.
  • Q: Quais legislações são cobradas? A: Lei nº 6.279/2024; Lei nº 6.278/2024; Constituição do Estado do MS; Lei Estadual nº 3.150/2005 (com redações dadas); Regimento Interno (Resolução 65/08); LC nº 105/2003 e Decreto nº 16.338/2023.
  • Q: O edital informa prazos de inscrição e taxa? A: Dados sobre prazos de inscrição, valores de taxa e procedimentos não constam no resumo do edital fornecido neste briefing.
  • Q: Onde confirmar informações complementares? A: As informações complementares devem ser consultadas no edital completo publicado pela ALE/MS e no site da FCC.

Este guia consolidado foi elaborado estritamente a partir das informações divulgadas no edital resumido fornecido e não inclui dados não constantes nesse material. Por isso, consulte o edital completo para detalhes sobre inscrições, cronograma, número de vagas e demais procedimentos.

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