1. Visão Geral

O concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALE/MS) para o cargo de Analista Legislativo - Design Gráfico tem banca FCC e ano do certame 2026. A prova objetiva está marcada para 29/03/2026. Não há exigência de redação ou prova discursiva para este cargo. O cargo é de nível superior especializado, com atribuições que envolvem gestão, concepção, planejamento, supervisão, execução e avaliação de projetos de programação visual para materiais impressos e digitais, além de desenvolvimento de ilustrações, videografismo (motion graphics) e operação de processos de tratamento de imagem e sistemas de prova.

Este tópico apresenta o panorama básico do concurso: órgão, banca, data da prova objetiva e natureza das atividades. Informações complementares como cronograma detalhado de inscrições, taxa de inscrição e número de vagas não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Analista Legislativo - Design Gráfico é de R$ 8.030,65. As atividades descritas no edital contemplam funções técnicas e gerenciais de nível superior, incluindo: criar e executar projetos gráficos para material impresso e digital; desenvolver ilustrações e vídeos em motion graphics; operar processos de tratamento de imagem e de sistemas de prova; participação em planejamento e execução de programas, projetos e campanhas institucionais.

O exercício das funções requer conhecimentos especializados em design gráfico e áreas afins, com aplicabilidade tanto em meios tradicionais (impressão, técnicas gráficas) quanto em plataformas digitais (webdesign, design digital, videografismo).

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Conhecer o estilo da FCC é essencial para organizar estudos: a banca costuma cobrar questões objetivas com enunciados claros e, em geral, ênfase em conteúdo técnico e legislativo conforme o edital. Para este concurso, recomenda-se revisar provas anteriores da FCC para cargos de nível superior e atentar-se ao nível de exigência em Língua Portuguesa, Noções de Direito e Matemática/Raciocínio Lógico.

Além disso, na preparação específica para conhecimentos de Design e áreas afins, é importante integrar teoria e prática: estudiosos devem praticar análise de projetos gráficos, exercícios de tipografia, cor e sistemas de composição, bem como revisar legislação institucional e normas citadas no edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático está dividido em blocos temáticos. Em Conhecimentos Específicos destacam-se: Webdesign; Design digital; Projeto editorial; Ética no uso de Inteligência Artificial Generativa para criação de conteúdo visual; Conceitos; Lei nº 15.263/2025 (Política Nacional de Linguagem Simples); Projeto gráfico; Tipografia; Cor; Legal Design e Visual Law; Técnicas de impressão; Etapas e processos de produtos gráficos e digitais; Direito Autoral e Propriedade Intelectual na criação de imagens; Produção gráfica e editorial; Sistemas de Composição; Princípios; Insumos para impressão.

Na parte de Legislação Institucional, o edital exige conhecimento da Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo), Lei nº 6.278/2024 (Estatuto dos servidores do Poder Legislativo), Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei Estadual nº 3.150/2005 com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 274/2020 e demais alterações (MSPREV), Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (Resolução 65/08 de 17/12/2008) e normas sobre elaboração, redação, alteração, consolidação e revogação das leis (Lei Complementar Estadual nº 105/2003 e Decreto Estadual nº 16.338/2023).

As disciplinas de Língua Portuguesa cobrem regência nominal e verbal, pronomes, correlação de tempos e modos verbais, relação do texto com seu contexto histórico, redação, denotação e conotação, coordenação e subordinação, elementos estruturais e processos de formação de palavras, sinonímia e antonímia, concordância nominal e verbal, conectivos, compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, figuras de linguagem, flexão nominal e verbal, vozes do verbo, morfossintaxe, discursos direto e indireto, intertextualidade, pontuação, ortografia, acentuação e emprego do sinal indicativo de crase.

Em Matemática e Raciocínio Lógico, as exigências incluem números inteiros e racionais, frações e operações com frações, números e grandezas proporcionais, noções de estatística e compreensão da estrutura lógica de relações para dedução de informações. Em Noções de Direito Administrativo, o conteúdo abrange organização administrativa, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, poderes administrativos, ato administrativo, controle da administração pública, LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019) e licitação. Já Noções de Direito Constitucional engloba aplicabilidade das normas constitucionais, funções essenciais à justiça, Constituição Federal de 1988, atribuições do Poder Executivo, Poder Judiciário, direitos e garantias fundamentais, Poder Legislativo e organização político-administrativa do Estado.

5. Requisitos para inscrição

O briefing indica que o cargo é de nível superior especializado. Entretanto, o edital fornecido na contextualização não detalha requisitos específicos adicionais, como formação exigida em curso específico, documentos necessários, número de vagas, idade máxima, ou condições de inscrição e isenção de taxa. Dados sobre o prazo e o início das inscrições, taxa de inscrição, número de vagas e requisitos específicos de formação acadêmica não constam no edital de abertura disponibilizado neste briefing.

Candidatos devem acompanhar o edital completo e o site da banca FCC para informações formais e complementares sobre requisitos, período de inscrição, documentação e demais procedimentos.

6. Considerações finais

Este concurso da ALE/MS para Analista Legislativo - Design Gráfico exige sólida preparação técnica em design gráfico e conhecimentos legislativos e jurídicos relevantes ao serviço público estadual. A remuneração inicial de R$ 8.030,65 e as atribuições descritas indicam perfil de atuação técnica e de gestão em comunicação visual institucional. A presença da lei sobre Linguagem Simples, temas como Ética no uso de Inteligência Artificial Generativa e tópicos contemporâneos (Legal Design, Visual Law, Direito Autoral e Propriedade Intelectual) exige atualização sobre práticas e normativas recentes.

Para estruturar seu estudo, priorize: (1) revisão detalhada dos Conhecimentos Específicos com prática em projetos e análise de casos; (2) leitura e interpretação das legislações institucionais listadas no edital; (3) revisão exaustiva de Língua Portuguesa; e (4) resolução de questões da FCC sobre temas similares. Lembre-se de que informações como número de vagas e cronograma de inscrições não constam no briefing; consulte o edital oficial e o site da banca para confirmar detalhes.