1. Visão Geral

O concurso ALE/MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para o cargo de Analista Legislativo - Arquiteto tem banca organizadora FCC e ano do certame 2026. A prova objetiva está marcada para 29/03/2026. O cargo exige formação de nível superior em arquitetura e tem como foco atividades de execução e assessoramento técnico, incluindo orientação, formulação, controle, acompanhamento e fiscalização no âmbito das atividades técnicas de arquitetura. O edital não exige prova discursiva ou redação.

Este guia reúne, com base no edital, todas as informações relevantes para o planejamento de estudos: descrição das atividades, remuneração inicial, conteúdo programático por áreas e legislação institucional indicada. Informações não constantes no edital, como prazos de inscrição, número de vagas ou etapas além da prova objetiva, não foram fornecidas no documento e, portanto, não constam aqui.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Analista Legislativo - Arquiteto é de R$ 8.030,65. O cargo é de nível superior e especializado, com atribuições técnicas e de assessoramento em arquitetura. Entre as atividades descritas no edital estão: planejamento e definição de diretrizes e referências técnicas; estabelecimento de padrões técnicos; elaboração de estudos preliminares; projetos básicos e projetos de obras, estruturas e serviços; além da elaboração de análises, pareceres técnicos, estudos e avaliações.

A natureza das funções combina tarefas técnicas de projeto e análise com ações de fiscalização e acompanhamento de obras e serviços, voltadas ao suporte técnico à atuação legislativa.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A FCC (Fundação Carlos Chagas) é a banca responsável pelo certame, conforme consta no edital. Conhecer o estilo de cobrança da FCC é essencial: a banca costuma aplicar questões objetivas com linguagem técnica clara e foco em aplicação prática de conceitos e normas. Estudos dirigidos por provas anteriores da FCC ajudam a identificar padrões de questões, distribuição de peso por disciplina e o nível de profundidade exigido.

Para o cargo de Analista Legislativo - Arquiteto, recomenda-se priorizar os Conhecimentos Específicos relacionados à arquitetura e urbanismo, ao mesmo tempo em que consolida as bases em Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Matemática e Raciocínio Lógico e Noções de Estatística, conforme o conteúdo programático do edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital lista detalhadamente o conteúdo programático. As áreas principais são:

  • Conhecimentos Específicos: Meio Ambiente e Paisagem; Acompanhamento, controle e fiscalização de obras e serviços; Planejamento Urbano; Projeto de Edificação; Processo de Urbanização e Desenvolvimento Urbano; Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo, paisagismo, sociedade e cultura; Habitação; Cartografia e Sistemas de Informação; Patrimônio Histórico-Cultural Urbano; Representação gráfica de projetos.

  • Legislação Institucional: Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Legislativo); Lei nº 6.278/2024 (Estatuto dos servidores do Poder Legislativo); Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Lei Estadual nº 3.150/2005 com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 274/2020 e demais alterações supervenientes (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV); Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008); Elaboração, redação, alteração, consolidação e revogação das leis (Lei Complementar Estadual nº 105/2003 e Decreto Estadual nº 16.338/2023).

  • Língua Portuguesa: regência nominal e verbal; pronomes; correlação de tempos e modos verbais; relação do texto com seu contexto histórico; redação; denotação e conotação; coordenação e subordinação; elementos estruturais e processos de formação de palavras; sinonímia e antonímia; concordância nominal e verbal; conectivos; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; figuras de linguagem; flexão nominal e verbal; vozes do verbo; morfossintaxe; discurso direto, indireto e indireto livre; intertextualidade; pontuação; ortografia e acentuação; emprego do sinal indicativo de crase.

  • Matemática e Raciocínio Lógico: números inteiros e racionais; frações e operações com frações; números e grandezas proporcionais; compreensão e elaboração da lógica das situações a partir de um conjunto de hipóteses; estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações a partir das relações fornecidas; compreensão do processo lógico que conduz a conclusões determinadas.

  • Noções de Direito Administrativo: noções de organização administrativa; controle exercido pela administração pública; responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; requisitos para demonstração da responsabilidade do Estado; disposições constitucionais aplicáveis; conceito; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; controle legislativo e judicial; responsabilidade por ato comissivo do Estado; uso e abuso do poder; legislação pertinente; poderes administrativos; espécies; disposições doutrinárias; cargo, emprego e função; ato administrativo; responsabilidade por omissão do Estado; centralização, descentralização, concentração e desconcentração; controle da administração pública; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019); administração direta e indireta; licitação.

  • Noções de Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais; funções essenciais à justiça; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Poder Executivo (atribuições e responsabilidades do presidente da República); Poder Judiciário; normas programáticas; direitos e garantias fundamentais; Poder Legislativo; normas de eficácia plena, contida e limitada; organização político-administrativa do Estado.

  • Noções de Estatística: leitura e interpretação de gráficos e tabelas; medidas de tendência central e de dispersão.

Cada bloco deve ser estudado com materiais atualizados e com resolução de exercícios específicos da FCC quando possível, especialmente em Conhecimentos Específicos e Legislação Institucional.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica que o cargo é de nível superior e especializado em arquitetura, o que implica exigência de formação superior em arquitetura (curso superior na área ou diploma pertinente). O documento traz descrição das atividades e não menciona exigência de prova discursiva ou redação. Informações complementares sobre requisitos formais (registro profissional no CAU, idade, comprovação documental específica, ou condições de elegibilidade) não constam explicitamente no trecho do edital fornecido e, portanto, não foram incluídas aqui.

Dados sobre prazos de inscrição, número de vagas, critérios de desempate, etapas além da prova objetiva, e documentação necessária para posse não constam no extrato do edital disponibilizado e devem ser consultados no edital completo e nos anexos publicados pela banca ou pelo órgão.

6. Considerações finais

O concurso para Analista Legislativo - Arquiteto na ALE/MS (2026) exige preparação sólida em conhecimentos específicos de arquitetura e urbanismo, aliada ao domínio de disciplinas básicas cobradas em concursos públicos como Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Matemática/Raciocínio Lógico e Noções de Estatística. O salário inicial é de R$ 8.030,65 e a banca é a FCC, com prova objetiva prevista para 29/03/2026.

Para organizar os estudos, priorize o conteúdo programático específico do cargo, revise legislação institucional indicada e pratique com questões anteriores da FCC. Consulte o edital completo para informações ausentes no resumo aqui apresentado, especialmente sobre inscrições, número de vagas e requisitos formais de posse.

Perguntas frequentes e orientações práticas constam a seguir para esclarecer dúvidas objetivas sobre o certame.

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