1. Visão Geral

Este artigo reúne, de forma organizada e fiel ao edital de abertura, as informações essenciais sobre o concurso da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim/ES (AGERSA) para o cargo de Engenheiro Civil, com banca CONSULPLAN, referente ao certame de 2024. A prova objetiva está marcada para 21/07/2024. O cargo destina-se à fiscalização, regulação, planejamento e coordenação técnica de atividades reguladas relativas à área de engenharia civil, especialmente em saneamento, operação e manutenção de obras, e aplicação das leis e políticas pertinentes. O edital não prevê prova discursiva ou redação.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Engenheiro Civil é de R$ 3.898,83. As atribuições incluem fiscalização, regulação, planejamento e coordenação técnica de atividades reguladas na área de saneamento, garantindo o cumprimento das leis e políticas nacionais, estaduais e municipais, e atuação em investimentos, operação e manutenção de obras relacionadas ao setor.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora responsável pelo certame. Conhecer o estilo desta banca é importante para a preparação: a CONSULPLAN costuma cobrar questões objetivas com enunciados diretos e foco em aplicação normativa, interpretação de conceitos e conhecimentos específicos. Em função disso, o candidato deve priorizar leitura atenta de enunciados, prática de exercícios de provas anteriores da CONSULPLAN e revisão das legislações citadas no edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e dividido em blocos temáticos. Abaixo, um mapeamento das disciplinas e tópicos que serão cobrados para o cargo de Engenheiro Civil:

  • Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional: processo administrativo (Lei nº 9.784/99), licitações e contratos administrativos, lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), organização administrativa, Constituição Federal de 1988, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

  • Conhecimentos específicos (Engenheiro Civil): solos; resolução CONAMA nº 237/1997; técnicas de construção; avaliação de custos; resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações; Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020); arquitetura e urbanismo; saneamento e meio ambiente; organização de canteiro de obras; drenagem urbana; segurança e higiene do trabalho; Lei nº 11.079/2004 (parcerias público-privadas) e alterações; fases de uma construção; Política Municipal de Saneamento (Lei nº 4.797/1999); sistemas de proteção de taludes; noções de legislação ambiental; materiais de construção; estruturas (reconhecimento e identificação); geologia e geotécnica para engenheiro; Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente) e alterações; Lei nº 8.987/1995 (concessões) e alterações; legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia; ética profissional.

  • Informática: conceitos gerais de equipamentos e operacionalização; noções de sistemas de Windows; noções de sistemas operacionais; conceitos básicos de Internet; MS-DOS; noções de planilha de cálculo MS-Excel; noções do processador de texto MS-Word para Windows; noções básicas de banco de dados; conhecimentos básicos de microcomputadores (PC - Hardware); comunicação de dados.

  • Legislação específica: Lei Municipal nº 7.863/2020 (diretrizes e estrutura organizacional da AGERSA e demais providências); Lei Municipal nº 4.009/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim e regulamentação pelo Decreto nº 19.083/2008); Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

  • Língua Portuguesa: regência verbal e nominal; elaboração de correspondências, protocolos, circulares e ofícios; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; estudo da crase; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; concordância verbal e nominal; figuras de linguagem; sintaxe da oração e do período; significação das palavras; emprego das classes de palavras; pontuação; semântica e estilística.

  • Raciocínio Lógico - Matemático: geometria plana e espacial; lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa; progressões aritmética e geométrica; lógica matemática qualitativa; análise combinatória e probabilidade; razões especiais; regra de três simples e compostas; inequações de 1º e 2º grau; conjuntos numéricos; conjuntos; trigonometria; matrizes, determinantes e sistemas lineares; geometria analítica; funções de 1º e 2º grau; polinômios; princípio da regressão ou reversão; sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras; equações de 1º e 2º grau.

Cada bloco exige leitura da legislação indicada e domínio prático dos conteúdos técnicos. Para a parte específica de engenharia, especialmente em saneamento e obras, recomenda-se priorizar normas e leis mencionadas (Novo Marco do Saneamento, políticas municipais de saneamento, resoluções CONAMA e legislação ambiental) conforme o conteúdo programático do edital.

5. Requisitos para inscrição

O edital descreve o cargo de Engenheiro Civil com atribuições técnicas específicas; contudo, o texto do edital disponibilizado não traz explicitamente os requisitos formais de escolaridade, documentação necessária, nem prazos e valores de inscrição. Dados sobre exigência de nível de escolaridade, início e término das inscrições, taxa de inscrição, e documentos a apresentar não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

6. Considerações finais

Este guia foi elaborado estritamente a partir das informações constantes no edital do concurso AGERSA (CONSULPLAN) — prova objetiva em 21/07/2024 — e destina-se a orientar a organização dos estudos para o cargo de Engenheiro Civil. Para planejar o cronograma de preparação, foque prioritariamente nas disciplinas e legislações listadas, na resolução de provas da CONSULPLAN e no aprofundamento das normas relativas a saneamento, meio ambiente, contratação de obras e segurança do trabalho. Lembre-se de que detalhes práticos sobre inscrições e requisitos formais não constam no material fornecido e devem ser consultados no edital completo quando disponível.

Perguntas frequentes e respostas estão no final deste conteúdo para facilitar a consulta.