Key Takeaways

  • Concurso Agepar 2026 para Especialista em Regulação (Contabilidade) com banca CEBRASPE e prova objetiva em 18/10/2026.
  • Salário inicial de R$ 9.500,00; cargo exige atuação técnica em contabilidade, economia-finanças e regulação.
  • Conteúdo programático amplo inclui Contabilidade Pública, Direito Administrativo e Regulatório, Legislação estadual e federal, Informática e Língua Portuguesa.

1. Visão Geral

O concurso Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) de 2026 oferta vaga para o cargo de Especialista em Regulação, especialidade Contabilidade. A banca organizadora é o CEBRASPE. A prova objetiva está marcada para 18/10/2026. A seleção não exige prova discursiva ou redação. O cargo requer atividades de natureza técnica e especializada nas áreas contábil, econômico-financeira e regulatória, abrangendo tanto atividades finalísticas — relacionadas à regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados — quanto atividades de gestão interna da Agência.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 9.500,00. A descrição das atividades indica atribuições técnicas e especializadas nas áreas contábil, econômico-financeira e regulatória. O ocupante do cargo atuará em tarefas ligadas à regulação e fiscalização de serviços públicos delegados, além de funções de apoio e gestão interna da Agepar. Dados sobre adicionais, benefícios, jornada de trabalho e progressão funcional não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame é o CEBRASPE. Candidatos devem considerar o estilo de prova e critérios de correção típicos do CEBRASPE, que costuma adotar questões de certo/errado e critérios rigorosos de avaliação, embora o edital não detalhe o formato exato além da data da prova objetiva. Prepare-se com questões de provas anteriores do CEBRASPE focadas em contabilidade pública, direito administrativo, legislação setorial e informática aplicada, priorizando precisão e interpretação cuidadosa das assertivas. Informações sobre pesos, número de questões e critérios de desempate não constam no edital de abertura fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital apresenta um conteúdo programático detalhado. Em Contabilidade, são cobrados conceitos fundamentais (conceituação, composição do patrimônio público, variações patrimoniais), regimes orçamentário e contábil, mensuração de ativos e passivos, tratamento contábil de impostos e contribuições, sistema de custos, PCASP, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, transações, despesa e receita pública, créditos adicionais, execução orçamentária e financeira, fonte/destinação de recursos, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas com pessoal e de exercícios anteriores, normas brasileiras de contabilidade, análise das demonstrações contábeis, MCASP 11ª edição, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), Lei nº 4.320/1964, RREO, relatório de gestão fiscal, NBCASP, disposições relevantes das Leis nº 6.404/1976 e nº 11.638/2007 (sociedades por ações), contabilidade regulatória, auditoria, prevenção e descoberta de fraudes e controles internos.

Em Direito Administrativo, o conteúdo inclui a Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), Decreto nº 3.447/2023, Lei Complementar nº 190/2015, Lei Complementar nº 222/2020, Decreto nº 10.086/2022, Decreto estadual nº 12.674/2026, Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética), teoria da agência, administração pública direta e indireta, autarquia e autarquia especial, poder de polícia, serviços públicos, delegação, formas de Estado e de governo, funções típicas dos poderes, repartição de competências entre entes federados, regulação, mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs, reequilíbrio econômico-financeiro, riscos fiscais e garantias e diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

Em Direito Constitucional, o conteúdo abrange a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Paraná, conforme edital.

Na disciplina de Informática, o edital lista conhecimentos em sistemas operacionais Windows (10 e 11), MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint), noções de segurança da informação (proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas), conceitos de dados (conceitos, atributos, métricas, transformação de dados), ciência de dados (governança da informação) e legislação aplicável: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e suas atualizações, Lei nº 14.129/2021 e Lei nº 12.527/2011 (LAI).

A disciplina Legislação traz um rol extenso de normas federais, estaduais e resoluções da Agepar, incluindo, entre outras: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei Complementar nº 237/2021, Lei Complementar nº 205/2017, Decreto estadual nº 10.086/2022, Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público), Lei Complementar nº 76/1995 (concessões e permissões estaduais), Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD na administração pública estadual), diversas resoluções Agepar (resoluções nº 8/2025, 15/2022 anexo, 23/2022, 28/2022, 31/2022, 37/2024 e anexos) e leis federais setoriais como Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.987/1995, Lei nº 13.709/2018, Lei nº 11.445/2007, Lei nº 12.305/2010, Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB), Lei Complementar nº 214/2025 e Lei nº 12.527/2011, entre outras citadas no edital.

Em Língua Portuguesa, o conteúdo programático exige compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, reconhecimento de tipos e gêneros textuais, domínio da ortografia oficial, mecanismos de coesão textual, estrutura morfossintática do período e reescritura de frases e parágrafos.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa o cargo e a especialidade, mas não detalha neste resumo requisitos específicos de escolaridade, idade, documentos necessários ou taxa de inscrição. O cargo de Especialista em Regulação — Especialidade Contabilidade tem natureza técnica e especializada, o que normalmente exige formação superior na área contábil, mas dados sobre escolaridade mínima e demais requisitos formais não constam no extrato do edital fornecido. Informações sobre prazo de inscrições, valores de taxa, local de inscrição eletrônica e instruções para atendimento a candidatos com necessidades especiais não constam no edital de abertura fornecido.

6. Considerações finais

Este concurso Agepar/2026 para Especialista em Regulação (Contabilidade) é direcionado a profissionais com formação e experiência na área contábil e que busquem atuar em regulação de serviços públicos delegados. Com banca definida (CEBRASPE) e data da prova objetiva marcada (18/10/2026), a preparação deve priorizar o estudo aprofundado do conteúdo programático indicado no edital, especialmente Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Legislação setorial e Direito Administrativo. Recomenda-se compilar a legislação mencionada no edital, praticar com questões do CEBRASPE e revisar MCASP e NBCASP, além de consolidar conhecimentos em informática e língua portuguesa.

O concurso Agepar exige atenção às normas e resoluções específicas da agência e às leis federais e estaduais listadas; monte um cronograma de estudos priorizando os tópicos de maior peso em contabilidade pública e regulação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • Quais cargos são ofertados neste edital?

    O edital trata do cargo de Especialista em Regulação — Especialidade Contabilidade.

  • Qual a banca organizadora do concurso?

    A banca organizadora é o CEBRASPE.

  • Quando será aplicada a prova objetiva?

    A prova objetiva está marcada para 18/10/2026.

  • Existe prova discursiva ou redação?

    Não, o edital informa que não há exigência de redação/discursiva.

  • Qual é o salário inicial do cargo?

    O salário inicial é de R$ 9.500,00.

  • Quais são as principais áreas do conteúdo programático?

    Contabilidade, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Informática, Legislação e Língua Portuguesa.

  • O edital detalha os requisitos de escolaridade?

    O extrato fornecido não detalha escolaridade mínima ou requisitos formais; o documento apenas especifica o cargo e suas atribuições técnicas.

  • A contabilidade pública cobre quais normas específicas?

    O edital cita MCASP 11ª edição, NBCASP, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), Lei nº 4.320/1964 e disposições das Leis nº 6.404/1976 e nº 11.638/2007, entre outras.

  • Quais resoluções da Agepar constam no edital?

    Resoluções citadas incluem Agepar nº 8/2025, nº 15/2022 (anexo), nº 23/2022, nº 28/2022, nº 31/2022 (Código de Ética) e nº 37/2024 e anexos.

  • A legislação trazida inclui normas estaduais específicas?

    Sim: Decreto estadual nº 12.674/2026, Decreto estadual nº 10.086/2022, Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público) e outras normas estaduais mencionadas.

FAQ

{ "q": "Qual cargo este edital trata?", "a": "Especialista em Regulação — Especialidade Contabilidade." }, { "q": "Qual é a banca organizadora?", "a": "CEBRASPE." }, { "q": "Quando é a prova objetiva?", "a": "18/10/2026." }, { "q": "Há exigência de redação ou prova discursiva?", "a": "Não há exigência de redação/discursiva conforme o edital." }, { "q": "Qual o salário inicial do cargo?", "a": "R$ 9.500,00." }, { "q": "Quais disciplinas são cobradas em Contabilidade?", "a": "Contabilidade pública, PCASP, MCASP 11ª edição, NBCASP, Lei 4.320/1964, LRF, demonstrações contábeis, auditoria, contabilidade regulatória, entre outros tópicos listados no edital." }, { "q": "Quais normas de Direito Administrativo constam no conteúdo?", "a": "Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.848/2019, Decreto nº 3.447/2023, decretos e leis complementares listadas e Resolução Agepar nº 31/2022, entre outros pontos." }, { "q": "A Constituição a ser cobrada é qual?", "a": "A Constituição Federal e a Constituição Estadual do Paraná." }, { "q": "Quais conhecimentos de Informática são exigidos?", "a": "Windows 10 e 11, MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint), segurança da informação, conceitos e governança de dados e leis como LGPD, Lei nº 14.129/2021 e LAI." }, { "q": "O edital traz prazo e valores de inscrição?", "a": "Dados sobre prazo de inscrições e valores de taxa não constam no extrato do edital fornecido." }

Para acompanhar o edital completo, organizar seu plano de estudos e receber notificações sobre atualizações, prepare-se com materiais focados em contabilidade pública, legislação setorial e questões do CEBRASPE; consulte e acompanhe o painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://concursos.forefy.ai/concurseiro