1. Visão Geral

O edital do concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR) para 2026 oferta o cargo de Especialista em Regulação – Especialidade: Engenharia Elétrica. A banca organizadora é o CEBRASPE e a prova objetiva está marcada para 18/10/2026. O certame não exige prova de redação ou discursiva. O profissional contratado terá atribuições técnico-regulatórias e administrativas voltadas à regulação, fiscalização, normatização e acompanhamento da prestação de serviços públicos de energia elétrica, envolvendo atividades-fim e atividades-meio essenciais ao funcionamento da administração pública.

Este tópico resume o escopo do cargo, o perfil da prova e o foco das atribuições: atuação técnica na regulação e fiscalização do setor elétrico no âmbito da AGEPAR.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Especialista em Regulação – Especialidade: Engenharia Elétrica é de R$ 9.500,00. O cargo é de natureza técnico-regulatória e administrativa, englobando atividades tanto da área-fim quanto da área-meio da agência. As responsabilidades descritas no edital incluem regulação, fiscalização, normatização e acompanhamento da prestação de serviços públicos de energia elétrica, o que exige formação e conhecimento específico em engenharia elétrica e em matéria regulatória.

Dados sobre progressão de carreira, benefícios complementares, carga horária e regime jurídico do contrato não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é o CEBRASPE. Conhecer o perfil de prova do CEBRASPE é essencial para a preparação: a banca costuma empregar questões de múltipla escolha com possivelmente estilos de certo/errado ou aplicação stringentede critérios de correção, mas detalhes sobre o formato exato das provas (número de questões, peso por disciplina, critérios de desempate) não constam no trecho do edital apresentado.

Portanto, o candidato deve priorizar estudo por disciplina conforme o conteúdo programático do edital, praticar resolução de questões anteriores do CEBRASPE e treinar gestão de tempo para a prova objetiva marcada para 18/10/2026.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital lista blocos temáticos e matérias específicas. A preparação deve contemplar os seguintes eixos principais: Administração Pública e Regulação; Conhecimentos Básicos (legislação e teoria regulatória); Engenharia Elétrica; Legislação setorial e estadual; Língua Portuguesa; e Noções de Informática. Abaixo, um resumo dos tópicos cobrados em cada bloco, conforme o edital:

  • Administração Pública e Regulação: administração pública direta e indireta; funções típicas dos Poderes; autarquia; agências reguladoras; autarquia especial; repartição de competências entre entes federados; poder de polícia; regulação; serviços públicos; formas de Estado e sistemas de governo; delegação.

  • Conhecimentos Básicos: Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras); administração pública direta e indireta; Decreto nº 3.447/2023; Constituição Federal; reequilíbrio econômico-financeiro; Lei Complementar nº 222/2020; diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública; autarquia; poder de polícia; autarquia especial; Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética); serviços públicos; regulação; formas de Estado e sistemas de governo; teoria da agência; Constituição Estadual do Paraná; mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs; funções típicas dos Poderes; repartição constitucional das competências; Lei nº 14.133/2021; Decreto estadual nº 12.674/2026; Decreto nº 10.086/2022; riscos fiscais e garantias; Lei Complementar nº 190/2015.

  • Engenharia Elétrica: fiscalização; microcomputadores; princípios de comunicações; teoria de controle; legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA); circuitos elétricos lineares; subestações e equipamentos elétricos; circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica; instalações elétricas em baixa tensão; eletrônica analógica, digital e de potência; eletromagnetismo; máquinas elétricas.

  • Legislação: Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões); Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 10.233/2001; Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Lei Complementar estadual nº 76/1995 (concessões e permissões estaduais); Lei nº 9.478/1997; Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos); Lei Complementar estadual nº 153/2013; Lei Complementar estadual nº 205/2017; Lei nº 9.984/2000; Constituição Federal de 1988; Decreto estadual nº 10.086/2022; Lei nº 14.134/2021 (lei do gás); Lei nº 12.527/2011 (LAI); Lei nº 11.079/2004 (PPPs); Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público); normas regulamentadoras da ANA; Lei federal nº 8.987/1995; Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico); Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito estadual).

  • Língua Portuguesa: domínio dos mecanismos de coesão textual; reescritura de frases e parágrafos; estrutura morfossintática do período; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos; domínio da ortografia oficial.

  • Noções de Informática: Lei nº 14.129/2021; dados; noções de segurança da informação; sistemas operacionais Windows 10 e 11; ciência de dados e governança da informação; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.709/2018 e atualizações; MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).

Organize o cronograma de estudos priorizando as matérias com maior peso conforme sua estratégia pessoal e treine com questões específicas do CEBRASPE e simulados sobre os temas listados.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica que o cargo é de Especialista em Regulação na especialidade Engenharia Elétrica, o que implica exigência de formação compatível com engenharia elétrica; contudo, o trecho do edital fornecido não especifica o requisito escolar mínimo formal, critérios de experiência, documentação necessária, taxa de inscrição, prazos e procedimentos detalhados de inscrição. Portanto, dados sobre escolaridade exigida, etapas do concurso além da prova objetiva, cronograma de inscrições, isenções de taxa e requisitos de documentação para inscrição não constam no edital de abertura fornecido.

Recomenda-se ao candidato acompanhar o edital completo e os comunicados oficiais da AGEPAR e do CEBRASPE para confirmação de requisitos formais e prazos de inscrição.

6. Considerações finais

Este concurso da AGEPAR para Especialista em Regulação – Engenharia Elétrica apresenta conteúdo programático amplo, que combina conhecimentos regulatórios, legislação específica, engenharia elétrica, língua portuguesa e informática. A prova objetiva, organizada pelo CEBRASPE, ocorrerá em 18/10/2026. A remuneração inicial informada é de R$ 9.500,00 e não há prova de redação ou discursiva segundo o trecho do edital.

Para uma preparação eficaz, estruture um plano de estudos cobrindo todas as disciplinas mencionadas, priorize legislação e temas de Engenharia Elétrica constantes no edital, e pratique com questões da banca CEBRASPE. Verifique o edital completo e eventuais retificações para confirmar requisitos de inscrição e outros detalhes não presentes no resumo que foi fornecido.

O concurso representa uma oportunidade técnica relevante para engenheiros elétricos interessados em regulação e fiscalização de serviços públicos de energia elétrica. Acompanhe sempre as publicações oficiais para atualizações.

Se preferir centralizar seu acompanhamento e organização de estudo, acompanhe o edital completo e seus prazos no painel personalizado do concurseiro do Forefy: https://app.forefy.ai/concurseiro