1. Visão Geral

Este artigo apresenta um guia detalhado e estritamente baseado no edital do concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências de Dados. A banca organizadora é o CEBRASPE e a prova objetiva foi agendada para 15/09/2024. O cargo concentra atribuições especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de mercados nas áreas de telecomunicações, além da implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas relacionadas. Não há exigência de prova discursiva ou redação conforme o edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade Ciências de Dados é de R$ 16.413,35. O cargo possui natureza técnica e regulatória, com atividades voltadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle de serviços públicos de telecomunicações e à exploração de mercados, incluindo implementação de políticas e desenvolvimento de estudos e pesquisas pertinentes às suas atribuições.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é o CEBRASPE. Conhecer o estilo do CEBRASPE é relevante para a preparação: tradicionalmente, essa banca usa modelo de prova com verda-deiro/falso ou questões com inversão de pontuação em determinados editais. O candidato deve priorizar resolução de provas anteriores do CEBRASPE para internalizar o nível de cobrança e o formato de questões aplicadas. Observações específicas sobre critérios de correção, número de questões e pontuação não constam no resumo do edital fornecido, portanto devem ser consultadas no edital completo.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e técnico, distribuído em blocos disciplinares que combinam conhecimento em ciência de dados, infraestrutura de dados, fundamentos jurídicos e linguagens. Abaixo os temas listados exatamente conforme o edital:

  • Aprendizado de Máquina: avaliação de modelos de classificação; processamento de linguagem natural; técnicas de agrupamento; técnicas de redução de dimensionalidade; técnicas de classificação; deep learning.
  • BIG DATA: data lake; fluxo de big data; noções de computação em nuvem; fundamentos; arquiteturas de big data; data mart; pipeline de dados; MOLAP, ROLAP, HOLAP; processamento distribuído; soluções de big data; data staging area; ETL x ELT.
  • Business Intelligence e Analytics: data warehouse; governança de dados; banco de dados; tratamento e qualidade dos dados; visualização e análise exploratória de dados.
  • Língua Inglesa: compreensão de textos variados; conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa; itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos.
  • Língua Portuguesa: domínio dos mecanismos de coesão textual; reescrita de frases e parágrafos do texto; domínio da estrutura morfossintática do período; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; domínio da ortografia oficial.
  • Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública; agentes públicos; direito administrativo; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e suas alterações; Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994) e suas alterações; organização administrativa; serviços públicos; ato administrativo; processo administrativo; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suas alterações; controle da administração pública; poderes da Administração Pública; regime jurídico-administrativo.
  • Noções de Direito Constitucional: defesa do Estado e das instituições democráticas; Poder Executivo; direitos humanos na Constituição Federal; direitos e garantias fundamentais; ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988; ordem social.
  • Probabilidade: amostras aleatórias; definições básicas e axiomas; distribuições especiais; teorema central do limite; distribuições amostrais; variáveis aleatórias discretas e contínuas; esperança e momentos; função de probabilidade; distribuições condicionais e independência; função densidade de probabilidade; probabilidade condicional e independência; leis dos grandes números; transformação de variáveis; distribuição de probabilidades.
  • Probabilidade e Estatística: técnicas de amostragem; inferência estatística.
  • Regulação e Agências Reguladoras: regulação do setor de telecomunicações no Brasil; o papel regulador do Estado; abordagens econômicas; agenda regulatória e o processo de participação e controle social; formas de regulação; regulação responsiva; Lei nº 10.871/2004; Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e suas alterações; Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e suas alterações; reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras; Lei nº 13.848/2019; agências reguladoras; entidades reguladoras federais no Brasil; boas práticas regulatórias.

Cada tópico listado no edital deve ser estudado na profundidade indicada pelo nível do cargo de especialista. Materiais, bibliografias e referências específicas não constam no resumo do edital fornecido e devem ser consultadas no edital integral.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não traz informações detalhadas sobre requisitos de inscrição, requisitos de escolaridade, prazos de inscrição, taxa, ou documentos necessários. O que consta é a exigência implícita de que o cargo é de Especialista em Regulação, o que, em concursos federais, costuma demandar nível superior, mas o edital resumido não especifica escolaridade mínima. Dados sobre requisitos formais para inscrição, prazos, locais de inscrição, critérios de elegibilidade e eventuais etapas complementares não constam no resumo do edital e devem ser consultados no edital de abertura completo disponível junto à banca ou ao órgão.

6. Considerações finais

Este concurso da ANATEL com banca CEBRASPE e cargo de Especialista em Regulação (Ciências de Dados) exige preparação interdisciplinar: conhecimentos técnicos de ciência de dados e big data, fundamentos de probabilidade e estatística, compreensão de aspectos jurídicos e regulatórios, além de habilidades de leitura em inglês e domínio da língua portuguesa. A prova objetiva está marcada para 15/09/2024 e não há redação/discursiva, segundo os dados fornecidos. Para informações complementares e todos os detalhes formais (cronograma de inscrições, requisitos completos, número de vagas, local de prova, quadro de pontuação e procedimentos de recursos), consulte o edital completo e os comunicados oficiais do CEBRASPE e da ANATEL.

Prepare-se com foco nas disciplinas pontuadas no edital, pratique com provas anteriores do CEBRASPE e atualize-se sobre normas regulatórias mencionadas no conteúdo programático.

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