Key Takeaways

  • Concurso da Polícia Civil do Estado do Paraná (banca FGV) com prova objetiva em 11/10/2026.
  • Cargo: Delegado de Polícia — salário inicial de R$ 26.876,48 e atribuições de chefia da polícia judiciária estadual.
  • Conteúdo programático extenso cobrindo Ciências Forenses, Direito Penal e Processual Penal, Direito Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos e legislação estadual e extravagante.

1. Visão Geral

O concurso é promovido pela Polícia Civil do Estado do Paraná, com organização da FGV, e destina-se ao provimento do cargo de Delegado de Polícia. A prova objetiva está agendada para 11/10/2026. O cargo não exige prova de redação/discursiva conforme os dados do edital. O Delegado de Polícia é responsável pela chefia das atividades de polícia judiciária do Estado e pela apuração de infrações penais, exceto as militares, incluindo o planejamento, direção, coordenação e controle das atividades de polícia judiciária e de polícia administrativa.

Dados sobre número de vagas, prazos de inscrição e etapas complementares (como exames de títulos, provas orais, ou avaliação psicossocial) não constam no edital de abertura fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Delegado de Polícia é de R$ 26.876,48. A natureza do cargo envolve funções de chefia e de direção nas atividades de polícia judiciária do Estado do Paraná, bem como a apuração de infrações penais não militares. Entre as atividades estão a realização de procedimentos de interesse policial civil e de segurança pública, por meio do planejamento, programação, organização, direção, coordenação e controle das ações de polícia judiciária, apuração de infrações penais e atuação de polícia administrativa. Dados sobre progressões, benefícios ou outras parcelas remuneratórias não constam no edital disponibilizado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a FGV. Conhecer o perfil da banca é essencial: FGV costuma priorizar questões com enunciados objetivos e interdisciplinares, explorando tanto conhecimento teórico quanto aplicação prática. Para candidatos a Delegado, recomenda-se revisar provas anteriores da FGV em concursos policiais e de carreira jurídica para entender o nível de cobrança, tempo por questão e tipos de direitos e legislação explorados. O edital informa explicitamente apenas a banca e a data da prova objetiva; detalhes sobre pesos por disciplina, número de questões e critérios de aprovação não constam no trecho do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático é amplo e detalhado. Abaixo, os eixos temáticos principais com tópicos indicados no edital:

  • Ciências Forenses: antropologia forense; traumatologia; tanatologia; toxicologia; psicopatologia forense; criminologia e vitimologia; documentoscopia e grafoscopia; vitimização; controle social do crime; políticas criminais; medicina legal; sexologia forense; escolas criminológicas; criminologia digital; e tópicos sobre atuação policial.

  • Direito Administrativo e Gestão Pública: princípios da administração pública; atos administrativos; serviços públicos; responsabilidade civil do Estado; improbidade administrativa; organização administrativa da Polícia Civil do Paraná; conceito e fontes do Direito Administrativo; administração pública; poderes da administração; licitações e contratos; controle da administração pública; e gestão pública.

  • Direito Constitucional: teoria da Constituição; direitos e garantias fundamentais; organização dos Poderes; segurança pública; Constituição do Estado do Paraná; controle de constitucionalidade; organização do Estado; defesa do Estado e das instituições democráticas; e ordem social.

  • Direito Penal: teoria geral do crime; teoria da pena; princípios fundamentais; aplicação da lei penal; concurso de pessoas; extinção da punibilidade; crimes contra a pessoa, patrimônio, propriedade imaterial e fé pública; crimes em licitações; crimes de trânsito (CTB); crimes tributários e econômicos; tráfico de drogas; organizações criminosas; ECA (crimes contra crianças e adolescentes); crimes de tortura; violências domésticas e específicas (Lei Henry Borel); crimes contra o sistema financeiro; crimes contra o meio ambiente; estatuto do idoso; estatuto do desarmamento; violência doméstica contra a mulher (Lei Maria da Penha); crimes hediondos; lavagem de dinheiro; crimes cibernéticos; e demais temas elencados no edital.

  • Direito Processual Penal: princípios fundamentais; sistemas processuais; inquérito policial; competência; medidas cautelares pessoais; citações e intimações; recursos; procedimentos especiais do CPP; leis específicas (depoimento especial, proteção a vítimas e testemunhas, colaboração premiada, interceptação telefônica); investigação criminal digital; ação penal; prova; prisão e liberdade provisória; sentença penal; nulidades; prisão temporária; investigação conduzida pelo delegado (Lei 12.830/2013); juizados especiais criminais; e apuração de atos infracionais pelo ECA.

  • Direitos Humanos: sistemas de proteção (global e interamericano); tratados internacionais e Constituição de 1988; democracia, cidadania e direitos humanos; segurança pública e direitos humanos (dignidade humana, uso proporcional da força, prevenção da tortura, direitos da pessoa presa); teoria geral; proteção de grupos vulneráveis (mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, refugiados); política nacional; educação em direitos humanos; e Agenda 2030/ODS.

  • Legislação Estadual e Institucional: Constituição do Estado do Paraná (disposições sobre administração pública, servidores, segurança pública e Polícia Civil); Lei Federal n.º 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis); Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná (Lei Estadual n.º 21.894/2024); Lei Complementar Estadual n.º 259/2023 sobre carreiras; Lei Estadual n.º 23.213/2026 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná); regime jurídico dos servidores do Estado do Paraná (Lei n.º 6.174/1970 e alterações); e legislação aplicada à atividade institucional e policial.

  • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990); Lei de Interceptação Telefônica (9.296/1996); Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/1998); Estatuto do Desarmamento (10.826/2003); Lei de Drogas (11.343/2006); Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013); Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019); Lei de Execução Penal (7.210/1984); Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (8.137/1990); Lei de Tortura (9.455/1997); CTB (9.503/1997); Lei Maria da Penha (11.340/2006); Lei de Migração (13.445/2017) em seus aspectos penais; Lei Antiterrorismo (13.260/2016); Pacote Anticrime (13.964/2019); dispositivos sobre colaboração premiada, infiltração, ação controlada, cadeia de custódia, meios especiais de prova e cooperação interinstitucional; Estatuto da OAB (8.906/1994 - aspectos penais); Lei n.º 14.155/2021 (crimes eletrônicos); e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei n.º 15.358/2026).

Cada um desses blocos exige estudo aprofundado e atualização legislativa, em especial pelas leis estaduais e pelas leis federais listadas como extravagantes.

5. Requisitos para inscrição

O edital fornecido informa o cargo e o conteúdo programático, mas não traz, no trecho disponibilizado, os requisitos formais para a inscrição (por exemplo, escolaridade exigida, idade máxima, requisitos de habilitação/registro profissional, comprovações de tempo de serviço ou titulação). Em geral, cargos de Delegado exigem diploma de bacharel em Direito e registro na OAB, mas tais requisitos específicos não constam no trecho do edital fornecido e, portanto, não podem ser afirmados neste texto.

Dados sobre prazo de inscrições, taxas, documentação necessária, e requisitos específicos de habilitação não constam no material do edital disponibilizado.

6. Considerações finais

O concurso para Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do Paraná, organizado pela FGV, possui conteúdo programático extenso e especializado, com prova objetiva marcada para 11/10/2026 e remuneração inicial de R$ 26.876,48. A preparação deve priorizar o estudo sistemático das disciplinas listadas no edital, prática de questões da banca FGV e atualização constante sobre a legislação federal e estadual mencionada. Informações complementares como número de vagas, etapas do concurso, requisitos formais e cronograma de inscrições devem ser consultadas no edital completo.

Dados ausentes no trecho do edital fornecido: número de vagas, prazos e procedimentos de inscrição, exigências formais de habilitação, peso das disciplinas, número de questões da prova objetiva e outras etapas do certame.

O planejamento de estudos deve contemplar revisão teórica, resolução de questões anteriores da FGV, leitura atenta da legislação específica e simulados cronometrados para a prova objetiva.

O texto a seguir apresenta perguntas frequentes e respostas diretas para esclarecer dúvidas imediatas sobre o edital.